A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que prevê que quem pratica estupro ou violência doméstica e familiar contra a mulher  perca bens e valores de sua propriedade. Esse projeto (PL 4.781/2023), de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o projeto, os condenados por estupro e os que cometem crimes com violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser punidos com a pena privativa de liberdade e também com a perda de bens e valores de propriedade equivalentes a no mínimo R$ 500 e no máximo R$ 100 mil.

O texto determina que os valores arrecadados serão revertidos à vítima, aos seus descendentes ou a entidade pública ou privada destinada ao acolhimento ou amparo de mulheres vítimas de violência.

O relator do projeto foi o senador Sergio Moro (União-PR). Ele acolheu emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que o valor da sanção de perda de bens e valores seja indexado ao salário mínimo (de 1 a 100 salários), ao invés dos valores fixados em reais. 

— Estamos de acordo, por entender que a proposta visa a evitar que a quantia relativa à perda de bens sofra desvalorização inflacionária — disse o relator.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), disse que a proposta vai contribuir para reduzir esses crimes, pois “vai pesar no bolso do agressor”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), sua atuação parlamentar em defesa da agricultura em Roraima, com foco na agricultura familiar. Ele ressaltou que tem direcionado recursos para apoiar pequenos produtores, assegurando a aquisição de maquinário, equipamentos, sementes e insumos. 

— A defesa da agricultura tem sido uma marca do mandato, especialmente dos pequenos produtores que vivem do que plantam. A sabedoria popular nos lembra que “se o campo não planta, a cidade não janta”. Compreendo que incentivar a atividade agrícola é estimular uma produção farta e de qualidade que colabora para a geração de renda e de oportunidades. Tenho o imenso orgulho de ter destinado, nos últimos anos, um volume vultoso de recursos para atender todos os segmentos da economia do nosso estado. Desse volume, milhões de reais investidos na agricultura foram para apoiar a mulher do campo — disse.

O senador ressaltou que os investimentos contemplam todos os municípios de Roraima, incluindo a entrega de mais de 60 caminhões e 40 tratores agrícolas com implementos. Além disso, mencionou iniciativas para modernizar a produção rural, como a implantação de sistemas de irrigação com tecnologia solar, e lembrou parcerias com o governo estadual e com a prefeitura da capital, Boa Vista.

Rondrigues também enfatizou o potencial estratégico de Roraima para expandir mercados.

— Nossa localização geopolítica é invejável em relação aos demais estados do Brasil. Estamos na fronteira Norte, com mais de 1.000 km de divisa com a Guiana e mais de 1.000 km com a Venezuela. Isso nos coloca diante de um grande mercado no Caribe, que podemos abastecer com a produção dos nossos agricultores, além de sermos um importante fornecedor para o estado do Amazonas — observou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado