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Alagoas recebe R$ 9,7 milhões para implementação de câmeras corporais

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Maceió, 13/03/2025 – Alagoas (AL) foi contemplado com R$ 9,7 milhões do edital do Projeto Nacional de Câmeras Corporais, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O repasse para a aquisição do equipamento, que será utilizado pela Polícia Militar alagoana, ocorreu após análise rigorosa do cronograma estabelecido no plano de trabalho do estado. O empenho da verba já foi feito e a unidade da Federação pode iniciar as etapas seguintes de contratação dos serviços.

Para ter acesso aos valores, Alagoas atendeu às regras do edital, lançado em novembro de 2024, e se adequou às diretrizes e à norma técnica estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicadas em maio daquele ano. O estado também recebeu R$ 2,6 milhões em equipamentos de menor potencial ofensivo, previstos no projeto de qualificação de uso da força, sendo 480 armas de incapacitação neuromuscular e 5.995 espargidores de spray de pimenta.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, a iniciativa representa compromisso com a valorização dos profissionais de segurança pública por meio da disponibilização de equipamentos adequados. “Essa é uma questão de Estado. Estamos ao lado dos secretários estaduais de segurança pública, compreendendo suas demandas e promovendo políticas que valorizam tanto o trabalho dos profissionais da área quanto a preservação da vida”, disse. Segundo ele, segurança pública significa proteger a população e os profissionais que atuam diariamente nessa missão.

Segundo a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, o avanço da política de câmeras corporais e de uso da força “representam uma oportunidade de qualificação dos serviços prestados à sociedade, valorizando os policiais e qualificando as evidências criminais”.

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Investimento

Além de Alagoas, as Polícias Militares do Rio Grande do Norte (RN) e do Piauí (PI) já foram contempladas no projeto de câmeras corporais e qualificação do uso da força. Ao estado potiguar foram repassados R$ 11,4 milhões; além de 463 armas de incapacitação neuromuscular e 7.120 espargidores de spray de pimenta, adquiridos por R$ 2,6 milhões

Já o Piauí foi contemplado com câmeras corporais no valor de R$ 8,6 milhões e recebeu 850 armas de incapacitação neuromuscular e 5.053 espargidores de spray de pimenta, que custaram R$ 4,1 milhões.

Qualificação do uso da força

Em janeiro, o MJSP anunciou o investimento de cerca de R$ 120 milhões na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular — o que suprirá mais de 50% das necessidades das forças de segurança. A pasta também oferecerá cursos e treinamentos para formar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de treinamentos em 2025 e em 2026. Essas iniciativas vão aprimorar o uso adequado desses dispositivos.

Distribuição

Em relação ao edital para aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares, lançado em novembro de 2024, Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí já cumpriram todos os requisitos e receberam os recursos para o convênio. As demais unidades federativas aptas a receber os recursos, caso cumpram todas as exigências, são Acre (AC), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Roraima (RO) e São Paulo (SP). Atualmente, as propostas dessas unidades estão em análise pela Senasp.

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As unidades da Federação estão sendo avaliadas com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e a experiência prévia com o uso de câmeras corporais. A distribuição dos recursos será feita conforme a seguinte estrutura, baseada no efetivo de policiais militares de cada unidade federativa:

– Eixo 1: até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais;

– Eixo 2: até 1,5 mil câmeras para instituições com efetivo de 15 mil a 20 mil policiais;

– Eixo 3: até 1 mil câmeras para instituições com efetivo de 9 mil a 15 mil policiais;

– Eixo 4: até 800 câmeras para instituições com efetivo de 7 mil a 9 mil policiais;

– Eixo 5: até 600 câmeras para instituições com efetivo de 5 mil a 7 mil policiais; e

– Eixo 6: até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais.

Ata de registro de preço

Paralelamente ao edital de câmeras corporais também está em andamento, no MJSP, um procedimento licitatório para abertura de ata nacional de registro de preços para comodato da solução de câmeras. Até o momento, 16 estados manifestaram interesse e receberão 33.975 câmeras corporais. Além disso, a Força Nacional planeja adquirir mais 2 mil unidades, totalizando 35.975 equipamentos, com um investimento estimado em R$ 209.812.032, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os estados que solicitaram adesão ao projeto são: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Amapá (AP), Pará (PA), Rondônia (RO), Roraima (RR), Tocantins (TO), Pernambuco (PE), Ceará (CE), Paraíba (PB), Piauí (PI), Sergipe (SE), Mato Grosso do Sul (MS), Rio de Janeiro (RJ) e Paraná (PR). Entre esses, Roraima e Paraíba já confirmaram a utilização dos repasses fundo a fundo para essa finalidade.

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Para garantir que os equipamentos não fiquem obsoletos devido à rápida evolução tecnológica, o MJSP optou pelo modelo de comodato. Com essa modalidade, as câmeras poderão ser substituídas sempre que houver atualizações, assegurando a modernização contínua do sistema.

Acompanhe o andamento do projeto nacional de câmeras 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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NOTA À IMPRENSA

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A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. O Governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a concessionária Enel será responsabilizada caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor. O descumprimento dessas exigências poderá acarretar na perda da concessão no estado de São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis.

Desde as primeiras ocorrências de interrupção no fornecimento de energia, o ministro Alexandre Silveira determinou a mobilização imediata de todo o setor elétrico, com atuação coordenada dos órgãos públicos e das empresas envolvidas para restabelecer o serviço no menor prazo possível. Também foi instituída uma força-tarefa nacional, com apoio de outras distribuidoras do país, para reforçar as equipes e acelerar os trabalhos nas áreas afetadas pelas fortes chuvas.

Além disso, desde 2023, o ministro Alexandre Silveira vem alertando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre problemas recorrentes na atuação da Enel e cobrando fiscalização rigorosa, aplicação imediata de sanções e avaliação da continuidade da concessão, sem qualquer complacência.

Para reforçar esse compromisso, o Governo do Brasil editou o Decreto nº 12.068/2024, que endureceu as regras de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país, com contratos mais severos e exigentes quanto à qualidade do serviço prestado aos consumidores.

Por fim, o ministro irá propor uma agenda com o governador do estado e o prefeito da capital de São Paulo para alinhamento de responsabilidades e atuação coordenada, garantindo que todos os órgãos públicos envolvidos cumpram seus papéis na gestão da crise.

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Telefone: 
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Operação do MJSP contra o tráfico de drogas interestadual e transnacional causa prejuízo de R$ 78 milhões ao crime organizado

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Brasília, 14/12/2025 – Uma operação integrada do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) contra o tráfico de drogas interestadual e transnacional causou um prejuízo estimado de R$ 78,1 milhões ao crime organizado. A Operação FARO – Fronteiras e Divisas Alertas com Rastreio Olfativo, realizada entre 1º e 12 de dezembro de 2025, teve atuação em 13 estados e forte emprego de cães policiais treinados para detecção de ilícitos.

Coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFron), a operação ocorreu nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

A ação teve como objetivo a repressão qualificada a crimes transnacionais e interestaduais, com foco especial no tráfico de drogas, além do enfrentamento ao contrabando e descaminho, aliando fiscalização, inteligência policial, emprego de cães e ações preventivas em comunidades escolares.

Uso de cães policiais

Ao todo, 400 policiais participaram da Operação FARO, com o apoio de 267 cães policiais, empregados de forma transversal em diversas frentes operacionais. Os binômios cão-policial atuaram principalmente em fiscalizações de veículos e cargas em rodovias e acessos estratégicos, além do apoio direto à detecção de drogas, armas, cigarros e outros ilícitos.

O uso estratégico dos cães potencializou a eficiência das abordagens, ampliou a capacidade de detecção e contribuiu de forma decisiva para os resultados obtidos nas regiões de fronteiras e divisas.

Resultados no combate ao tráfico de drogas

A Operação FARO registrou um prejuízo total ao crime estimado em R$ 78.181.592,76, dos quais cerca de R$ 59.988.096,76, aproximadamente 76,7% do total, estão diretamente relacionados ao tráfico de drogas.

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Durante os 12 dias de operação, foram apreendidos 6.808,09 quilos de entorpecentes, dos quais:
• 6.074,94 kg de maconha;
• 445,13 kg de skunk;
• 507 unidades de drogas sintéticas.

Fiscalizações, abordagens e prisões

Ao longo da operação, foram realizadas 10.386 ações, que resultaram em:
• 7.141 pessoas abordadas;
• 2.855 veículos abordados;
• 184 bloqueios, barreiras e blitz policiais;
• 124 fiscalizações;
• 64 embarcações abordadas.

No campo repressivo, os resultados incluem 63 pessoas presas ou apreendidas, sendo 50 prisões em flagrante, 11 prisões por ordem judicial e 2 menores apreendidos em flagrante.

Também foram apreendidas 21 armas de fogo, entre fuzis, pistolas, revólveres, espingardas e armas artesanais, além de 21 veículos e 4 embarcações, que representaram um prejuízo adicional estimado em R$ 3,88 milhões ao crime organizado. A operação ainda contabilizou 10 registros de porte ilegal de arma de fogo.

Ações socioeducativas e prevenção

Além das ações repressivas, a Operação FARO também se destacou pela atuação preventiva e educativa, reforçando a presença do Estado nas regiões de fronteiras e divisas. Foram realizadas 15 palestras socioeducativas em escolas, alcançando diretamente cerca de 1,5 mil alunos, além de visitas preventivas voltadas à conscientização de crianças e adolescentes sobre os riscos do envolvimento com o tráfico de drogas e outras práticas ilícitas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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