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Workshop capacita servidores para proteção de dados no setor público

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Assegurar o tratamento adequado e com responsabilidade aos dados que são confiados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, de forma consentida ou por determinação judicial. É com esse propósito que integrantes da instituição estão participando nesta sexta-feira (12) do Workshop da Privacidade de Dados Pessoais, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento é promovido em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral do Estado e Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD).

“Esta capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é extremamente importante, uma vez que a sociedade nos confia os seus dados pessoais, que precisam ser tratados de forma adequada e com responsabilidade”, ressaltou o coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Encarregado de Dados Pessoais do MPMT, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto.

O procurador do Estado e Encarregado de Dados Pessoais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Igor Vivela, enfatizou que as discussões promovidas no workshop auxiliarão na compatibilização das atividades da instituição com as disposições da LGPD. O presidente da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, Eduardo Manzepio, destacou a necessidade de as instituições trabalharem com os dados pessoais de forma transparente e confiável. Lembrou que o uso indevido dessas informações é responsável pela maioria das fraudes que as pessoas enfrentam diariamente.

Para o Encarregado de Dados Pessoais do Tribunal de Contas do Estado, Valteir Teobaldo, as instituições precisam realizar mais debates sobre o tema para contribuir com a promoção da cultura dos dados pessoais. “Precisamos proteger os dados das pessoas das quais cuidamos, mas também temos que cuidar dos nossos próprios dados”, afirmou.

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Palestra magna – Logo após a abertura oficial do evento, o presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), o PHD Davis Alves, falou sobre a “LGPD no contexto público”.  Enfatizou que a norma é um dos assuntos mais falados atualmente, já que impacta diretamente na proteção de dados. Lembrou que o Brasil é o sétimo país mais digitalizado do mundo. Pesquisas revelam que o brasileiro consulta o celular, em média, pelo menos 78 vezes por dia. Alertou, no entanto, que o crescimento em segurança da informação não acompanhou o crescimento em tecnologia.

Segundo ele, na pandemia o vazamento de dados aumentou em 700%. “Muito se tem falado em proteção de dados, mas muito pouco tem sido feito em investimentos em segurança da informação. A efetivação da LGPD depende necessariamente de investimentos em tecnologia da informação”, afirmou.

Destacou ainda que dos 65 artigos da Lei, cerca de 20 ainda carecem de direcionamento. Conforme o palestrante, existem pontos impraticáveis. Como exemplo, citou o artigo 18, que trata do direito de exclusão. “Existem pontos que tecnicamente são impraticáveis, pois ainda não temos a tecnologia necessária para atendimento”. Assista a íntegra da palestra no link .

O Workshop, que teve início no período da manhã, se estenderá até o final da tarde desta sexta-feira. Pode ser acompanhado ao vivo no canal do MPMT no Youtube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

“O que parecia sonho se tornou realidade: obras estão chegando e entregas estão sendo feitas”, afirma prefeito de Água Boa

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“Nos sentimos muito abençoados ao longo desses sete anos pela excelente administração do governo. Aquilo que parecia um sonho se tornou realidade: obras estão chegando, e entregas estão sendo realizadas. Nunca mais queremos lembrar que fomos o Vale dos Esquecidos. Hoje, somos um vale de prosperidade em todas as áreas”.

A afirmação é do prefeito Mariano Kolankiewicz, durante o anúncio, nesta sexta-feira (23.1), de mais R$ 76 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso para os municípios de Água Boa, Cocalinho e Nova Nazaré. Os recursos contemplam diversas áreas, como educação, saúde e infraestrutura.

Em Água Boa, os investimentos anunciados pelo governo, nesta sexta-feira, somam R$ 65,4 milhões. O Estado já repassou R$ 356,9 milhões ao município nos últimos sete anos.

“Nós temos visto uma região que, há pouco tempo, era muito contaminada pela desilusão, pela desesperança e pela incerteza do futuro. Mas, graças a Deus, isso faz parte do passado. Os investimentos do governo permitiram o desenvolvimento das cidades do Araguaia e criaram uma certeza, quase que inabalável, de que o futuro será melhor do que o presente que estamos vivendo hoje”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.

O vice-governador Otaviano Pivetta apontou que, desde 2019, o foco tem sido governar para o mato-grossense. “O Araguaia é uma das regiões mais prósperas de Mato Grosso atualmente. Para isso, deixamos para trás aquele tempo em que o Estado não tinha recursos para cumprir as suas obrigações e agora o governo devolve aos mato-grossenses os impostos arrecadados”, afirmou.

Um dos principais investimentos para Água Boa é a modernização do Hospital Regional, que atende aos moradores de toda região. O investimento do governo é de R$ 5 milhões.

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Mauro Mendes e Otaviano Pivetta também autorizaram o subsídio para 1,2 mil famílias adquirirem a casa própria pelo programa SER Família Habitação, que concede recursos de até R$ 35 mil para serem aplicados na entrada do financiamento imobiliário. A previsão de investimento é de R$ 42 milhões.

O Governo anunciou, ainda, repasses de R$ 11 milhões para o Lar do Idoso. Além disso, foram anunciados recursos para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Jaraguá e do Centro Municipal de Educação Infantil Ermindo Mendel, que somam mais de R$ 4,3 milhões.

“Participamos do lançamento de vários projetos nesses dois dias de expedição pelo Araguaia. Isso é resultado de um governo sério, que tem recursos para aplicar no cidadão. O crescimento está chegando nessa importante região do Estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi.

Mais investimentos para Nova Nazaré e Cocalinho

Ainda em Água Boa, o governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta anunciaram investimentos para os municípios de Nova Nazaré e Cocalinho.

Em Nova Nazaré, os moradores vão receber asfalto novo para ruas e avenidas do município. Também será construída uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Tancredo Neves. As duas ações vão receber investimentos de R$ 7 milhões.

Já em Cocalinho, Mauro Mendes e Otaviano Pivetta anunciaram repasses de R$ 4,5 milhões para a reforma do hospital municipal.

“O governo tem proporcionado muitas entregas para a nossa região. Os investimentos que estamos vendo aqui não são só em Água Boa, Nova Nazaré e Cocalinho, mas em 34 cidades do Araguaia. É uma satisfação ver essas obras acontecendo”, afirmou o deputado estadual Dr. Eugênio.

Nos últimos sete anos, Nova Nazaré recebeu R$ 238,8 milhões em recursos do Estado, e Cocalinho recebeu R$ 335,2 milhões.

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Expedição pelo Araguaia

Entre quinta-feira (22.1) e sexta-feira (23.1), a comitiva do Governo do Estado cumpriu agenda em dez municípios da região do Araguaia: – Alto Taquari, Alto Araguaia, Alto Garças, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Campinápolis, Nova Xavantina e Água Boa. A agenda continua na próxima semana.

Dispositivo

Participaram da solenidade em Água Boa a suplente de senadora, Margareth Buzetti; o deputado estadual Nininho; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e coronel PM Cesar Roveri (Segurança Pública), além de prefeitos da região do Araguaia e autoridades locais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Judiciário abre cadastro para entidades sociais receberem recursos em Várzea Grande

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) abriu, nesta semana, o prazo para que entidades públicas e privadas com atuação social em Várzea Grande possam se cadastrar e concorrer a recursos financeiros destinados a projetos sociais. A iniciativa permite que valores provenientes de penas alternativas sejam revertidos diretamente em ações que beneficiam a comunidade.

O Edital de Convocação de Entidades nº 01/2026, publicado pelo Juizado Especial Criminal e Fazendário da Comarca de Várzea Grande, estabelece um prazo de 30 dias para que as instituições interessadas realizem o cadastro. A medida é conduzida pelo juiz Hugo José Freitas da Silva e tem como objetivo garantir que os recursos aplicados pelo Judiciário cumpram sua função social.

Podem participar entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com pelo menos um ano de funcionamento e sede na comarca, que desenvolvam ações continuadas voltadas, por exemplo, ao atendimento de crianças e adolescentes, idosos em situação de vulnerabilidade, usuários de substâncias psicoativas e projetos de ressocialização. Também estão incluídas instituições que atuam no acolhimento de pessoas encaminhadas para prestação de serviços à comunidade.

Por outro lado, não podem se inscrever empresas com fins lucrativos, instituições de ensino regulares, organizações internacionais, fundações empresariais e entidades que já mantenham convênio com outras instâncias do Poder Judiciário, entre outras restrições previstas no edital.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, mediante o envio da documentação exigida e do formulário próprio, para o endereço [email protected], dentro do prazo estipulado. Todos os cadastros serão analisados pelo Juízo, com apoio da equipe multidisciplinar do Núcleo Psicossocial (NUPS). Após essa etapa, será divulgada a lista das entidades habilitadas.

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As instituições aprovadas deverão apresentar, posteriormente, um projeto detalhado, informando objetivos, público-alvo, impacto social, cronograma de execução e orçamento, para então concorrer à destinação dos recursos.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, na página 15.

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Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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