Pesquisar
Close this search box.

TCE MT

TCE-MT homologa cautelar que suspendeu licitação para fornecimento de refeições em unidades penais

Publicado

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou medida cautelar que suspendeu o lote 01 do pregão 001/2023 da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp-MT), referente ao preparo e fornecimento de alimentação aos reeducandos de unidades penais de Sinop, Sorriso e Mirassol D’Oeste.  

Concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a cautelar foi apreciada durante a sessão ordinária desta terça-feira (9). Na ocasião, o relator chamou a atenção para a discrepância de 57% entre o valor estimado no trâmite (R$ 23.090.610,06) e o apresentado pela empresa vencedora (R$ 13.280.272,92).  

Destacou ainda que o empreendimento, que é o atual responsável pelo serviço, com contrato firmado com a Pasta até agosto de 2023, registrou aumento de 33,56% no custo das refeições entre 2021 e 2022.

“Não é plausível admitir que a administração pública, com base em informações técnicas, efetue o acréscimo de valores contratualizados, sob o argumento de que eles não são mais exequíveis pois houve variação expressiva no mercado e, em seguida, em procedimento licitatório, afirme que valores abaixo desses são exequíveis”, sustentou.

Para o conselheiro, a busca pelo melhor preço não desobriga a gestão de observar preceitos constitucionais. Assim, ao analisar os valores pagos no último ano por café da manhã, almoço, jantar e ceia, concluiu que, embora a empresa tenha apresentado o menor orçamento, a proposta não contempla as necessidades da administração pública.

“Ao analisarmos o valor pago atualmente, há dúvida sobre a sua exequibilidade, principalmente pelo fato de que o órgão licitante tem conhecimento de que os valores ofertados pela licitante vencedora se encontram significativamente inferiores aos atualmente praticados, conforme demonstrado”, pontuou em seu voto.

Leia mais:  NOTA DE PESAR

O relator ressaltou que a questão já foi objeto de reuniões no TCE-MT, com participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e SESP. Na sessão foi informado que a Pasta buscará por soluções técnico-jurídicas para o assunto em mesa técnica da Corte de Contas.

“A presente licitação versa sobre alimentação de cidadãos que se encontram encarcerados e carecem da observação e apoio do Estado para que possam, de fato, serem reintegrados à sociedade. Receber uma alimentação adequada é parte primordial desse processo. É uma questão de dignidade”, afirmou.

Frente ao exposto, Guilherme Antonio Maluf destacou que a homologação da medida cautelar não oferece risco de interrupção do serviço e acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) ao submeter o processo à apreciação do Plenário. Seu voto foi aprovado por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

TCE MT

TRE-MT altera calendário das sessões plenárias de janeiro e divulga datas para fevereiro

Publicado

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) alterou o calendário das sessões plenárias de janeiro de 2026, anteriormente fixado por meio da Resolução nº 2932/2025. Além disso, o TRE-MT também aprovou as datas das sessões para o mês de fevereiro deste ano. 

 

Em janeiro, a alteração se deu no dia 28, que seria na modalidade híbrida, e no dia 29, que ocorreria por videoconferência. Pela antiga resolução, todas as sessões plenárias do mês seriam realizadas no período da tarde, às 14h. Agora, o Pleno se reunirá nos dias 26, 27, 28 e 30, de forma virtual, às 14h, e no dia 29 de forma híbrida, às 9h.  

 

Em fevereiro, as sessões virtuais serão às segundas-feiras, nos dias 02, 09 e 23, às 14h. Já as sessões híbridas ocorrerão nas quintas-feiras, nos dias 05, 12, 19 e 26, às 9h. 

 

O calendário atualizado dos meses de janeiro e fevereiro consta na Resolução nº 2945/2025, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves, e aprovada pelo Pleno. Vale ressaltar que todas as sessões plenárias serão transmitidas pelo canal do TRE-MT no YouTube. 

 

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso disponibiliza, no site, diversas informações sobre a prestação jurisdicional. Entre elas, calendário, atas das sessões, pautas de julgamento, processos eletrônicos julgados, processos físicos julgados e publicações em sessão. Clique aqui para acessar. 

 

Estagiária: Laís Guilherme (supervisão de Nara Assis) 

#PraTodosVerem: Imagem com fundo sombreado em tons de branco, e tons de azul claro e escuro nos cantos direito e esquerdo. No centro, está escrito SESSÕES PLENÁRIAS com a figura da Deusa Têmis, que representa a Justiça ao lado. No canto superior esquerdo, está a marca do TRE-MT.

Fonte: TRE – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  NOTA DE PESAR
Continue lendo

TCE MT

Justiça Eleitoral atende população urbana e rural de Castanheira, a partir desta quarta-feira (14)

Publicado

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso promove mutirão de atendimento no município de Castanheira (distante a 786 km de Cuiabá), com início nesta quarta-feira (14.01) e término na sexta-feira (16.01). A ação ocorre das 9h às 15h, na Escola Estadual “Maria Quitéria”, localizada na Avenida 04 de Julho, nº 552, Centro. A estimativa da 35ª Zona Eleitoral (ZE) é de 50 atendimentos por dia de mutirão. O objetivo é aumentar a cobertura biométrica na região. 

 

Os serviços oferecidos serão: alistamento eleitoral (confecção do primeiro título), transferência, revisão de dados cadastrais, segunda via, emissão de guias para quitação de multas, regularização da situação eleitoral e coleta biométrica. 

 

Tendo em vista o prazo de fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre no dia 06 de maio, o Cartório elaborou mais ações em fevereiro, março e abril. Nos próximos dois meses, o foco será ampliar o acesso aos serviços essenciais da Justiça Eleitoral à população da zona rural.  Confira o cronograma de atendimento ao final da matéria. 

 

“Desde o ano passado, o Cartório Eleitoral vem realizando ações externas de forma contínua para ampliar o cadastramento biométrico nos municípios da nossa Zona Eleitoral, seguindo as orientações da Corregedoria Regional Eleitoral. Outra preocupação é evitar a sobrecarga de atendimentos com a proximidade do fechamento do cadastro eleitoral”, declarou o chefe de Cartório da 35ª ZE, Waldomiro Junior Ormond dos Santos. Segundo ele, a iniciativa auxilia na organização do atendimento, facilita a rotina do eleitor e contribui diretamente para o fortalecimento da cidadania e da participação política. 

 

É necessário apresentar o documento oficial com foto e o comprovante de residência atualizado para solicitar os serviços. Em caso de alistamento eleitoral para homens maiores de 18 anos, é preciso levar também o comprovante de quitação militar. 

Leia mais:  Sérgio Ricardo cobra melhorias no serviço antes de renovação da concessão com Energisa

 

A 35ª ZE abrange, além de Castanheira, o município de Juína (distante 746 km da Capital), onde fica localizada a sede. No total, a ZE possui um eleitorado de 39.062 pessoas, das quais 28.382 (72,66%) coletaram a biometria e 10.680 (27,34%) ainda não. Atualmente, Castanheira conta com 5.890 eleitores(as) aptos(as) a votar, em que 69,30% já cadastraram a biometria, correspondente a 4.082 pessoas. Enquanto isso, 30,70% ainda não coletaram as impressões digitais, o equivalente a 1.808 eleitores(as). 

 

Cronograma 

 

Confira abaixo o calendário de mutirões de atendimento em Castanheira, a partir de fevereiro: 

 

  • 11 a 13/02, das 9h às 15h – Escola Municipal Rural “Jorge Amado”, na Comunidade do Novo Horizonte, Zona Rural; 

 

  • 11 a 13/03, das 9h às 15h – Escola Estadual “Mario de Andrade”, na Comunidade Nova Conquista, 3º Assentamento, Vale do Seringal, Zona Rural; 

 

  • 15 e 16/04, das 9h às 15h – Escola Municipal de Castanheira, na Avenida dos Trabalhadores, nº 284, Guadalupe. 

 

Estagiária: Laís Guilherme (supervisão de Nara Assis) 

Crédito da imagem: Prefeitura de Castanheira 

 

#PraTodosVerem: a imagem mostra o município de Castanheira em uma visão panorâmica e aérea. É possível perceber estradas de chão e asfaltadas, com áreas verdes e construções ao redor. Ao fundo, a paisagem se estende para planícies. O céu está acinzentado e claro. 

Fonte: TRE – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana