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Semob atende TAC com MPE e instala 2 novos equipamentos de monitoramento eletrônico; emissão de notificações começará 15 de junho

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Cumprindo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) instalou dois equipamentos de monitoramento eletrônico nas avenidas Professora Edna Affi (popular Av. das Torres), próximo ao Armazém Mamur. Os instrumentos de fiscalização somente entrarão em operação (com a emissão de notificações) a partir do dia 15 de junho de 2023.

A lombada eletrônica foi instalada em ambos os sentidos da via, e vai monitorar a velocidade permitida, que é de 40km.

Já na Avenida José Monteiro de Figueiredo, antiga Lavapés, o equipamento está próximo ao shopping da região e próximo ao 44º Batalhão de Infantaria Motorizada (BIM). Lá, os motoristas deverão ficar atentos para não parar sobre a faixa de pedestre, avanço semafórico e a velocidade permitida é de 50km.

Os novos equipamentos não irão emitir autuações porque estarão em período de adaptação e, nesse período educativo, os motoristas que passarem por esses pontos e cometerem infrações de trânsito irão receber apenas uma notificação orientativa. Os instrumentos de fiscalização somente entrarão em operação (com a emissão de notificações) a partir do dia 15 de junho de 2023.

A instalação dos equipamentos de monitoramento é efetivada após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito composto pelos órgãos: Secretaria de Saúde do Município, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

“Por meio do Boletim Epidemiológico dos acidentes de trânsito é possível identificar os fatores e condutas de risco de vítimas do trânsito urbano. Desta forma, todo estudo técnico e análise para implementação de políticas públicas no intuito de diminuir os acidentes de trânsito são provenientes dos dados técnicos da Comissão. As vias que já possuem a fiscalização eletrônica, nota-se que houve uma diminuição média de 38% no índices de acidentes, consequentemente diminuindo também a mortalidade, cabe ressaltar que o excesso de velocidade é principal fator de risco encontrado em acidentes com vítimas fatais no município. O Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito em todo o mundo, fica atrás apenas da Índia e da China, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).”, comentou o secretário de Mobilidade, Juares Samaniego.

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No total, a capital conta com 49 pontos de equipamentos de fiscalização eletrônica na capital, todos devidamente sinalizados horizontalmente e verticalmente e aferidos pelo Inmetro, conforme determina a legislação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá avança na profissionalização da pesca esportiva com conclusão de curso especializado

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A capacitação em Condução de Pesca Esportiva foi concluída na manhã desta sexta-feira (23), na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), marcando um avanço importante para o fortalecimento do turismo sustentável em Cuiabá. A formação contou com aula prática realizada na Marina Sérgio Motta, sob a ponte de mesmo nome, às margens do Rio Cuiabá, no bairro Praeirinho, aproximando os participantes do ambiente real de atuação profissional.

Realizado por meio de parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, o curso garantiu vagas gratuitas e qualificou pescadores e profissionais do setor para atender às novas exigências da profissão, agora oficialmente reconhecida como condutor de pesca esportiva. Ao longo da semana, os alunos participaram de aulas teóricas e práticas, com conteúdos que abrangeram segurança, mecânica náutica, primeiros socorros, manejo correto dos peixes, sustentabilidade, relacionamento com o cliente e noções básicas de idiomas.

A etapa prática, conduzida pelo engenheiro de aquicultura Marcos Vinícius Barros, consolidou o aprendizado técnico com exercícios de montagem de equipamentos, amarrações, arremessos e observação do trabalho das iscas no rio. A atividade reforçou conceitos essenciais como precisão, segurança e respeito ao meio ambiente, pilares do turismo de pesca esportiva responsável.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, o encerramento do curso representa um momento histórico para o setor. “Esta formatura simboliza um marco histórico, resultado de uma parceria estratégica entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. Trata-se de uma iniciativa pioneira e extremamente bem-sucedida, voltada à qualificação de profissionais que estão na linha de frente do turismo de pesca esportiva”, afirmou. Segundo ele, os condutores são fundamentais para garantir a qualidade da experiência do visitante e para impulsionar toda a cadeia produtiva ligada ao turismo.

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A iniciativa integra uma política contínua da SDTA de incentivo ao desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, especialmente para profissionais que encontram na pesca esportiva uma alternativa sustentável e promissora. Com a conclusão da capacitação, os participantes estão aptos a atuar legalmente na atividade, contribuindo para consolidar Cuiabá como referência em turismo de pesca esportiva sustentável, valorizando o Rio Cuiabá, a cultura local e a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura, TJMT e MP traçam estratégia conjunta para o projeto Família Acolhedora

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A primeira-dama e vereadora Samantha Iris, acompanhada por equipes da Secretaria Municipal de Comunicação e da Secretaria de Assistência Social, participou na tarde desta sexta-feira (23) de uma reunião estratégica na sede do Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá com a juíza Gleide Bispo e representantes do Ministério Público. O encontro também reuniu profissionais das áreas de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do MP e da Prefeitura, com o objetivo de alinhar e estruturar um plano de mídia conjunto para a divulgação da Lei da Família Acolhedora no município, sancionada recentemente.

A proposta é unir esforços institucionais, técnicos e financeiros para ampliar o alcance da campanha, esclarecer a população sobre como funciona o serviço e estimular o cadastramento de famílias interessadas em participar do programa. “O propósito é reunir os três entes — Tribunal de Justiça, Ministério Público e Prefeitura — para a elaboração de um plano de mídia que explique à população o que é a Família Acolhedora, como funciona e quais são os seus detalhes. Este foi o primeiro passo para unir esforços e garantir uma campanha ampla de conscientização, atraindo o maior número possível de famílias dispostas a acolher crianças e adolescentes”, afirmou a juíza Gleide Bispo.

Samantha Iris destacou que a parceria entre as instituições é fundamental para a consolidação do programa. “Essa construção vem desde a formulação da lei. Caminhar juntos é essencial para que a população compreenda o serviço e para que possamos desenvolver o programa da forma mais qualificada e correta. A comunicação tem um papel decisivo nesse processo de conscientização, para que tenhamos famílias bem preparadas e um acolhimento cada vez mais humanizado”, ressaltou.

A Lei da Família Acolhedora foi sancionada recentemente pelo prefeito Abilio Brunini e institui uma nova modalidade de acolhimento temporário para crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias por situações de negligência, abandono ou violência. A gestão do serviço será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Judiciário e do Ministério Público.

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As famílias interessadas passarão por entrevistas, avaliações psicossociais e capacitação. O acolhimento será temporário, não haverá vínculo empregatício nem possibilidade de adoção, e cada família poderá acolher uma criança por vez, salvo em casos de irmãos. Está previsto o pagamento de bolsa-auxílio para custeio de despesas básicas.

Atualmente, o município conta com casas-lares para acolhimento institucional. A Família Acolhedora surge como alternativa complementar, priorizando um ambiente mais afetivo e familiar. A expectativa é que o programa entre em funcionamento nos próximos meses, após a consolidação do plano de divulgação e mobilização da sociedade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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