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MATO GROSSO

Sema-MT inutiliza apenas 3% dos maquinários apreendidos após flagrante de desmatamento ilegal

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Apenas cerca de 3% dos maquinários apreendidos pelas operações de combate ao desmatamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e forças de Segurança Pública estadual precisaram ser inutilizados nos últimos quatro anos. Mais de mil maquinários foram retirados de infratores após flagrante de desmate ilegal.

A ação está amparada pelo Decreto Federal nº 6514/2008, e é uma medida excepcional para a fiscalização estadual. Se aplica em casos em que a área não tem Cadastro Ambiental Rural (CAR), o infrator evadiu do local, a localidade é de difícil acesso ou há reincidência de desmate em áreas embargadas – que devem ser regeneradas.

As informações foram repassadas pelo secretário-executivo da Sema, Alex Marega, aos parlamentares estaduais, nesta quinta-feira (04/05). Ele destaca que a retirada desse maquinário é uma medida importante para frear o desmate ainda no início. Usualmente, isso ocorre com a remoção dos caminhões por caminhões prancha, que levam o maquinário até o pátio da Sema ou outro órgão público municipal, que fica como depositário do bem.

“Trouxemos aos parlamentares todas as ações do Estado para frear o desmatamento ilegal, identificar os infratores e retirar esses maquinários. O objetivo é fazer o flagrante do crime, e assim utilizar os nossos meios para a retirada desses equipamentos. Uma medida excepcional é inutilizar esses maquinários, e o uso do fogo é uma dessas maneiras”, frisou.

O secretário destacou que o objetivo é sempre evitar que a área desmatada se torne ainda maior. Para isso, são utilizadas imagens de satélite de alta resolução que apontam onde está ocorrendo o desmate. Isso permite que as equipes em campo cheguem rapidamente ao local.

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Operação Amazônia

Marega lembrou que estão em campo mais de 200 servidores atuando na Operação Amazônia. As ações são para impedir o avanço do desmatamento ilegal ainda no início. No primeiro trimestre foram aplicados R$ 227 milhões em multas, 43 mil hectares embargados, 1.055 alertas atendidos e 55 veículos/maquinários apreendidos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende dois homens e apreende armas de fogo em Cáceres

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Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam dois homens, de 36 e 26 anos, por posse irregular de arma de fogo e apreenderam duas armas e munições. As ações aconteceram durante duas ocorrências distintas, registradas nesta sexta-feira (16.01), em Cáceres.

Na primeira ação, atendida por militares do 6º Batalhão, as equipes abordaram um veículo no bairro Cavalhada II e localizaram um revólver calibre .38, além de munições. Os dois ocupantes do carro foram presos em flagrante e encaminhados a delegacia.

Já na segunda ocorrência, policiais da Força Tática do 6º Comando Regional apreenderam uma pistola calibre .40 com numeração suprimida, carregador e munições, após denúncia anônima no bairro Jardim Aeroporto. Os suspeitos conseguiram fugir antes da abordagem, abandonando a arma durante a fuga.

Os armamentos, juntamente com outros objetos localizados, foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Cáceres para devidas providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ações de Educação para o Consumo do Procon-MT beneficiam mais de 4 mil consumidores de Mato Grosso

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Além de atender as demandas dos consumidores e fiscalizar as relações de consumo, o Procon-MT, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), desenvolve projetos permanentes na área de Educação para o Consumo. Em 2025, mais de quatro mil pessoas, entre consumidores e fornecedores, foram beneficiadas com as ações educativas do Procon-MT, desenvolvidas pela Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo.

O objetivo das ações educativas é fazer com que os consumidores conheçam seus direitos e estejam preparados para tomar decisões conscientes no seu dia a dia, nas contratações de serviços ou na aquisição de bens. O Procon também desenvolve ações específicas para os fornecedores, para orientar sobre as adequações do estabelecimento à legislação consumerista.

Segundo a secretária adjunta do Procon Estadual, Ana Rachel Pinheiro Gomes, foram realizadas palestras educativas em 16 municípios de Mato Grosso, abordando temas como direitos básicos do consumidor, educação para o consumo, proteção de dados, relações de consumo na internet, cyberbullying e atuação do Procon, entre outros temas. As ações são voltadas a crianças, jovens, idosos, mulheres, estudantes de ensino fundamental, médio e superior e fornecedores.

“Ao todo, 31 instituições de ensino foram atendidas, beneficiando 3.061 estudantes, além de 310 idosos e 920 fornecedores. Em 2025, o Procon realizou palestras em escolas da rede pública da Capital e do interior, em conjunto com os Procons Municipais, em universidades e em diversas instituições, como a Legião da Boa Vontade, Associação Matogrossense de Deficientes, Unimed, Centros de Atendimento ao Idoso, Centros de Referência de Assistência Social, Centros de Convivência e Associações Comerciais”, informa Ana Rachel.

Palestra do Procon-MT. Crédito: Assessoria

Outra atribuição do setor, explica a coordenadora Taiane Almeida de Arruda, é promover a capacitação dos membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Com esse objetivo, foram promovidos treinamentos para dirigentes municipais, servidores que trabalham no atendimento dos Procons, conciliadores e fiscais, totalizando 133 participantes.

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“O foco das capacitações técnicas foi o fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, padronização de procedimentos, atendimento ao público, fiscalização e aplicação da Lei do Superendividamento”, destaca a coordenadora.

Também foram promovidas três Reuniões Técnicas de Procons – em Cuiabá, Tangará da Serra e Sorriso – reunindo 207 participantes, para discussão de temas como energia elétrica, esgotamento sanitário, BETs, golpes e outros assuntos relacionados à defesa do consumidor.

Encontro Estadual de Procons. Crédito: João Reis/Setasc-MT

O Procon realizou ainda com o 18º Encontro Estadual de Procons, a Roda de Conversa pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e a I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, somando 138 participantes, com debates sobre fiscalização digital, e-commerce, fraudes, superendividamento e cooperação interinstitucional.

Além disso, o Procon-MT participou de Mutirões de Cidadania em diversos municípios, realizando atendimentos e orientações diretas à população, ampliando o acesso aos direitos do consumidor e fortalecendo a cidadania.

“As capacitações têm o objetivo de promover o trabalho integrado entre as unidades municipais e o Procon Estadual e discutir assuntos relacionados à atuação dos órgãos que defendem o consumidor em Mato Grosso. Esses momentos são essenciais para o crescimento do órgão, pois permitem a troca de experiências e a busca de soluções conjuntas para os problemas que os Procons enfrentam no dia a dia”, salienta a secretária Ana Rachel.

Agendamento de palestras

Para solicitar palestras do Procon, os interessados devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail: [email protected] .

Fonte: Governo MT – MT

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