A Secretaria de Estado de Meio Ambiente entregou, nesta terça-feira (09/05), R$ 298 mil em equipamentos para apoiar a atuação da Polícia Militar (PMMT) nas ações de fiscalização ambiental em campo. As aquisições foram financiadas com recursos de pagamento de multas ambientais, por meio de Termo de Compromisso Ambiental.
O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) recebeu quatro telefones via satélite com planos para funcionamento em regiões remotas, onde não há sinal de telefone. Também foram entregues ao Bope 14 rastreadores portáteis de GPS com plano de utilização, um roteador wireless por satélite, cinco câmeras de trilha Full HD, e quatro detectores profissionais de câmera GPS.
Já a 3ª Companhia Independente de Polícia de Santo Antônio do Leverger recebeu três aparelhos de GPS e um kit contendo uma lancha com motor de popa e carreta para transporte, avaliado em R$ 130 mil.
“A Sema tem feito uma parceria importante com a Secretaria de Segurança Pública para apoiar as ações conjunto no combate aos crimes ambientais em Mato Grosso. A embarcação vai ser muito útil para o patrulhamento, fiscalização da pesca e dos nossos rios”, destaca o secretário-executivo da Sema-MT, Alex Marega.
Os materiais recebidos são essenciais para a atividade policial, avalia o comandante-geral da Polícia Militar, o Cel PM Alexandre Mendes. A embarcação vai ser utilizada no patrulhamento do Rio Cuiabá, no Pantanal, e para levar equipes a locais onde só se chega de embarcação.
A 3ª Companhia Independente de Polícia de Santo Antônio do Leverger ainda recebeu 20 kimonos e 20 faixas padrão Jiu-Jitsu,
“Com a entrega do material esportivo, essas crianças poderão praticar com todo o material necessário para isso. Estamos falando de crianças que são atendidas pela Polícia Militar, e parceiros, que estão vendo futuro nessas crianças e ajudando a tirá-las de locais onde elas poderiam desviar do bom caminho”, afirma o comandante-geral da PM, Cel Alexandre Mendes.
Ainda foram entregues 20 kimonos e 20 faixas padrão Jiu-Jitsu para a 3ª Companhia Independente de Polícia de Santo Antônio do Leverger, que coordena o projeto “Lutando pelo Futuro”. A iniciativa atende cerca de 400 crianças na cidade. Conforme o instrutor do esporte, Izaque Rosa, os novos kimonos já serão utilizados na segunda fase do campeonato estadual, para o qual a equipe está classificada. “Além de ensinar um esporte, humildade e trabalhar em equipe, levamos valores como disciplina e respeito aos pais às crianças”, ressalta.
Termo de Compromisso Ambiental
Os itens foram adquiridos como pagamento de multas ambientais por compensação. Para isso, o autuado assina um TCA e se compromete a cumprir com a aquisição de bens e serviços para melhoria ambiental, fazer a recuperação do dano e, com isso, terminar o seu processo administrativo de responsabilização de forma célere. A modalidade foi regulamentada pelo decreto estadual nº1.436 de 19 de julho de 2022.
“Nos sentimos muito abençoados ao longo desses sete anos pela excelente administração do governo. Aquilo que parecia um sonho se tornou realidade: obras estão chegando, e entregas estão sendo realizadas. Nunca mais queremos lembrar que fomos o Vale dos Esquecidos. Hoje, somos um vale de prosperidade em todas as áreas”.
A afirmação é do prefeito Mariano Kolankiewicz, durante o anúncio, nesta sexta-feira (23.1), de mais R$ 76 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso para os municípios de Água Boa, Cocalinho e Nova Nazaré. Os recursos contemplam diversas áreas, como educação, saúde e infraestrutura.
Em Água Boa, os investimentos anunciados pelo governo, nesta sexta-feira, somam R$ 65,4 milhões. O Estado já repassou R$ 356,9 milhões ao município nos últimos sete anos.
“Nós temos visto uma região que, há pouco tempo, era muito contaminada pela desilusão, pela desesperança e pela incerteza do futuro. Mas, graças a Deus, isso faz parte do passado. Os investimentos do governo permitiram o desenvolvimento das cidades do Araguaia e criaram uma certeza, quase que inabalável, de que o futuro será melhor do que o presente que estamos vivendo hoje”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.
O vice-governador Otaviano Pivetta apontou que, desde 2019, o foco tem sido governar para o mato-grossense. “O Araguaia é uma das regiões mais prósperas de Mato Grosso atualmente. Para isso, deixamos para trás aquele tempo em que o Estado não tinha recursos para cumprir as suas obrigações e agora o governo devolve aos mato-grossenses os impostos arrecadados”, afirmou.
Um dos principais investimentos para Água Boa é a modernização do Hospital Regional, que atende aos moradores de toda região. O investimento do governo é de R$ 5 milhões.
Mauro Mendes e Otaviano Pivetta também autorizaram o subsídio para 1,2 mil famílias adquirirem a casa própria pelo programa SER Família Habitação, que concede recursos de até R$ 35 mil para serem aplicados na entrada do financiamento imobiliário. A previsão de investimento é de R$ 42 milhões.
O Governo anunciou, ainda, repasses de R$ 11 milhões para o Lar do Idoso. Além disso, foram anunciados recursos para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Jaraguá e do Centro Municipal de Educação Infantil Ermindo Mendel, que somam mais de R$ 4,3 milhões.
“Participamos do lançamento de vários projetos nesses dois dias de expedição pelo Araguaia. Isso é resultado de um governo sério, que tem recursos para aplicar no cidadão. O crescimento está chegando nessa importante região do Estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi.
MaisinvestimentosparaNovaNazaréeCocalinho
Ainda em Água Boa, o governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta anunciaram investimentos para os municípios de Nova Nazaré e Cocalinho.
Em Nova Nazaré, os moradores vão receber asfalto novo para ruas e avenidas do município. Também será construída uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Tancredo Neves. As duas ações vão receber investimentos de R$ 7 milhões.
Já em Cocalinho, Mauro Mendes e Otaviano Pivetta anunciaram repasses de R$ 4,5 milhões para a reforma do hospital municipal.
“O governo tem proporcionado muitas entregas para a nossa região. Os investimentos que estamos vendo aqui não são só em Água Boa, Nova Nazaré e Cocalinho, mas em 34 cidades do Araguaia. É uma satisfação ver essas obras acontecendo”, afirmou o deputado estadual Dr. Eugênio.
Nos últimos sete anos, Nova Nazaré recebeu R$ 238,8 milhões em recursos do Estado, e Cocalinho recebeu R$ 335,2 milhões.
Entre quinta-feira (22.1) e sexta-feira (23.1), a comitiva do Governo do Estado cumpriu agenda em dez municípios da região do Araguaia: – Alto Taquari, Alto Araguaia, Alto Garças, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Campinápolis, Nova Xavantina e Água Boa. A agenda continua na próxima semana.
Dispositivo
Participaram da solenidade em Água Boa a suplente de senadora, Margareth Buzetti; o deputado estadual Nininho; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e coronel PM Cesar Roveri (Segurança Pública), além de prefeitos da região do Araguaia e autoridades locais.
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) abriu, nesta semana, o prazo para que entidades públicas e privadas com atuação social em Várzea Grande possam se cadastrar e concorrer a recursos financeiros destinados a projetos sociais. A iniciativa permite que valores provenientes de penas alternativas sejam revertidos diretamente em ações que beneficiam a comunidade.
O Edital de Convocação de Entidades nº 01/2026, publicado pelo Juizado Especial Criminal e Fazendário da Comarca de Várzea Grande, estabelece um prazo de 30 dias para que as instituições interessadas realizem o cadastro. A medida é conduzida pelo juiz Hugo José Freitas da Silva e tem como objetivo garantir que os recursos aplicados pelo Judiciário cumpram sua função social.
Podem participar entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com pelo menos um ano de funcionamento e sede na comarca, que desenvolvam ações continuadas voltadas, por exemplo, ao atendimento de crianças e adolescentes, idosos em situação de vulnerabilidade, usuários de substâncias psicoativas e projetos de ressocialização. Também estão incluídas instituições que atuam no acolhimento de pessoas encaminhadas para prestação de serviços à comunidade.
Por outro lado, não podem se inscrever empresas com fins lucrativos, instituições de ensino regulares, organizações internacionais, fundações empresariais e entidades que já mantenham convênio com outras instâncias do Poder Judiciário, entre outras restrições previstas no edital.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, mediante o envio da documentação exigida e do formulário próprio, para o endereço [email protected], dentro do prazo estipulado. Todos os cadastros serão analisados pelo Juízo, com apoio da equipe multidisciplinar do Núcleo Psicossocial (NUPS). Após essa etapa, será divulgada a lista das entidades habilitadas.
As instituições aprovadas deverão apresentar, posteriormente, um projeto detalhado, informando objetivos, público-alvo, impacto social, cronograma de execução e orçamento, para então concorrer à destinação dos recursos.