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Secretário de Fazenda explica empréstimo de US$ 180 milhões à ALMT

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Na próxima quarta-feira (17), o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, será ouvido pelos deputados para esclarecer o projeto de lei 855/2023 que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo no valor de US$ 180 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A reunião está prevista para iniciar às 9 horas, na sala do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa. 

Segunda-feira (15)

A Comissão de Saúde e Previdência Social da Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, audiência Pública para discutir a Saúde Mental. O debate foi solicitado pelo deputado Carlos Avallone (PSDB).

Às 14 horas, tem reunião de instalação remota da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal. Ela foi solicitada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e acontece na sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 16 horas será realizada a reunião para a instalação remota da Frente Parlamentar da Pró-Vida – a frente foi pedida pelo deputado Cláudio Ferreira (PTB). O evento acontece na sala Oscar Soares – 201.

No mesmo horário, às 16 horas acontece reunião ordinária remota e presencial da Câmara Setorial Temática – CST – em Defesa dos Animais. A Câmara foi solicitada pelo deputado Max Russi (PSB). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Terça-feira (16)

Está marcada para as 8 horas reunião extraordinária remota e presencial da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. A deliberação será na sala Deputada Sarita Baracat, 202. 

Na sala, às 10 horas, será realizada reunião presencial técnica da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel) com servidores dos gabinetes para tratar de emendas parlamentares, às propostas orçamentárias do Governo do Estado. Ela será conduzida pela consultora da Mesa Diretora, Janaina Polla.

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Na sala Sarita Baracat 202, às 10 horas – tem reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança e Adolescente e ao Idoso.  

À tarde, às 14 horas, os deputados integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária voltam a se reunir na sala deputado Oscar Soares, 201, para a deliberação de matérias. 

Enquanto no Plenário das Deliberações, às 14 horas, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), realiza audiência pública discutir “Políticas Públicas para o combate a doenças Celíaca – Enteropatia Sensível ao Glúten”, doença do intestino delgado caracterizada pela intolerância ao glúten.

Às 14h30 – os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) voltam a realizar mais uma reunião ordinária remota. A CCJR é presidida pelo deputado Júlio Campos (União Brasil).

Na agenda, às 16 horas, está marcada a realização de duas reuniões ordinárias de Comissões Permanentes. A de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais será na sala Deputado Oscar Soares, 201. Já a reunião de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto acontece na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Quarta-feira (17)

Antes da sessão ordinária, às 9 horas, na sala do Colégio de Líderes da presidência da Assembleia Legislativa, será realizada uma reunião com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, para falar sobre o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a emprestar US$ 180 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O convite ao secretário foi feito pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Júlio Campos (União Brasil). 

Às 10 horas e às 15 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessões ordinárias remotas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

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Quinta-feira (18)

À tarde às 14 horas, tem reunião ordinária híbrida – presencial e virtual – da Câmara Setorial Temática (CST) dos Pacientes Oncológicos. A CST foi solicitada pelo deputado Lúdio Cabral. A discussão sobre o assunto será na sala Oscar Soares, 201.

Às 14 horas, a Comissão de Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública – remota e presencial – para debater as “Metas Físicas do 2º semestre de 2022” do Governo do Estado. As explicações aos deputados e convidados serão feitas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A audiência será na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

O deputado Reck Júnior (PSD) realiza, às 16 horas, reunião remota da Câmara Setorial Temática da Ferrogrão. A reunião híbrida está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Sexta-feira (19)

Em Vila Bela da Santíssima Trindade, às 9 horas, a Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Valdir Barranco (PT), realiza audiência pública para discutir a reabertura da unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município. O debate vai acontecer na Câmara Municipal da cidade.

Às 14 horas, o deputado Wilson Santos (PSD) vai reunir em assembleia com representantes da Associação em Defesa da Bacia do Rio Cuiabá e Pantanal. O encontro será na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

A Agenda está sujeita à alterações. 

Fonte: ALMT – MT

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ALMT recebe Aprosoja e reforça papel estratégico na defesa do agro

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Durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), quebrou o protocolo ao abrir a tribuna do Parlamento para a manifestação do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Bebber, que tratou do posicionamento dos deputados estaduais contra a moratória da soja. O projeto de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), teve a assinatura e coautoria de outros 12 deputados.

“Quando um setor produtivo como o de Mato Grosso assume uma luta que ultrapassa as fronteiras do Estado e alcança todo o Brasil e o mundo, já que não há um único lugar no planeta onde não exista um produto do agronegócio ou das riquezas de Mato Grosso, e conta com o apoio de toda a força política, como a Assembleia Legislativa e as bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, essa união se transforma em uma força inesgotável. Foi caminhar em um único sentido que tornou possível a nossa vitória”, afirmou Lucas Costa Bebber.

A Moratória da Soja é um acordo setorial de adesão voluntária que impede grandes empresas de adquirirem soja cultivada em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. A iniciativa tem como objetivo combater o desmatamento na cadeia produtiva, por meio de monitoramento via satélite e do uso de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). No entanto, ao contrário do que muitas vezes é propagado, o setor produtivo afirma que atua em defesa do meio ambiente e de suas riquezas naturais, destacando que a preservação ambiental é condição essencial para a fertilidade do solo e para a sustentabilidade da produção agrícola.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Fomos a Brasília, junto com a Aprosoja/MT e conseguimos uma vitória importante para Mato Grosso. Isso fortalece e muito o agro, o setor produtivo em nosso Estado”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, sinalizando que o protagonismo do Parlamento Estadual foi em defesa do povo e em prol de Mato Grosso.

Em seu discurso, o presidente da Aprosoja destacou ainda a importância do trabalho conjunto em defesa da segurança jurídica e da valorização de quem produz, reforçando a luta por justiça aos produtores rurais de todo Mato Grosso. “Ocupo essa tribuna em nome da Aprosoja/MT e dos milhares de produtores rurais que representamos para agradecer o empenho, a escuta ativa e a sensibilidade desta Casa no enfrentamento do debate. Essa foi uma construção de várias mãos”, destacou.

“Presidente Max Russi, deputada Janaína Riva, Wilson Santos, Carlos Avallone e tantos outros…cada um dando a sua contribuição em momentos chaves”, emendou Lucas Bebber que ainda citou os senadores por Mato Grosso, o ministro Carlos Fávaro (PSD), além dos deputados federais por Mato Grosso como protagonistas da vitória da Moratória da Soja.

“Registro o papel dos prefeitos de Mato Grosso, liderados pela Associação Mato-grossense dos Municípios, sob a presidência de Leonardo Bortolin, e das Câmaras Municipais, à época sob a presidência do vereador Bruno Rios, que compreenderam que a moratória não afetava apenas produtores, mas o desenvolvimento dos municípios, a geração de empregos e a arrecadação local”, disse o presidente da Aprosoja-MT.

Lucas Bebber também destacou a atuação dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e do suplente em exercício José Lacerda (PSD) e outros autoridades. “Meu reconhecimento ao Tribunal de Contas, ao presidente Sérgio Ricardo e ao conselheiro Antônio Joaquim, relator da auditoria dos incentivos fiscais, ao governador Mauro Mendes que, não apenas sancionou a lei aprovada neste Parlamento como também a defendeu a mesma no Supremo Tribunal Federal”.

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Para completar, o presidente da Aprosoja destacou a atuação do deputado Gilberto Cattani. “Faço um destaque especial ao deputado Gilberto Cattani, que teve coragem para sustentar essa tese, enfrentou ataques e se manteve firme, explicando com clareza o propósito da lei”.

Conforme Lucas Bebber, “o Estado de Mato Grosso sai fortalecido desse debate, e esta Assembleia Legislativa reafirma seu protagonismo na defesa de seus cidadãos. Produzir com responsabilidade socioambiental é um compromisso – não por imposição externa ou de grandes corporações -, mas porque a Constituição do Brasil e a de Mato Grosso e o arcabouço ambiental mais rigoroso do mundo assim determinam. Abusos econômicos camuflados de verde ainda serão tentados, mas hoje temos a certeza de que teremos maturidade para debater e esta Casa de Leis estará ao nosso lado, ao lado de Mato Grosso, ao lado do Brasil e de sua gente”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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NOTA DE REPÚDIO

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) vem a público repudiar veementemente a divulgação, por parte de veículos de imprensa, de conteúdos e informações sem o prévio conhecimento, a devida apuração ou a autorização dos parlamentares envolvidos.

A ALMT também repudia a atuação de profissionais que, em desacordo com os princípios éticos, da boa-fé e da responsabilidade profissional, obtém e divulgam informações não autorizadas, insuficientemente apuradas ou com distorção dos fatos, inclusive por meio de gravações realizadas sem o consentimento dos envolvidos.

A divulgação de informações nessas condições viola princípios fundamentais da comunicação responsável, do jornalismo ético e do respeito às instituições democráticas.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso reafirma que permanece aberta ao diálogo com a imprensa, reconhecendo o papel fundamental dos meios de comunicação na democracia, mas ressalta que não aceitará práticas que desrespeitem os princípios da boa comunicação, da transparência institucional e do respeito ao Poder Legislativo.

Fonte: ALMT – MT

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