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MATO GROSSO

Presidente do Tribunal participa de evento do Código de Processo do Controle Externo do TCE/MT

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou na manhã desta quinta-feira (11 de maio) da cerimônia de abertura do Seminário ‘Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas’, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
 
O encontro tem o objetivo de debater temas como a segurança jurídica, a prescrição e a efetividade das decisões das cortes de contas. Durante a solenidade, a instituição fiscalizadora do Estado também lançou o primeiro Código de Processo de Controle Externo do país.
 
O Código – Inédito no Brasil, o Código de Processo de Controle Externo foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 752/2022 para o aprimoramento da administração pública e direcionamento de legislação própria no julgamento dos processos. O instrumento tem como base os fundamentos do direito administrativo público e do Código de Processo Civil, assim como a reforma da Lei Orgânica do TCE-MT.
 
A líder do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a integração entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado.
 
“Nós estamos muito felizes com esse estreitamento das relações institucionais entre os Tribunais. O TCE-MT tem se revelado um parceiro importante, de múltiplas faces. Nós já estamos com vários projetos em encaminhamento e cada vez mais surge a oportunidade de fazer com que essa parceria se amplie.”
 
De acordo com a presidente do TJMT, a parceria pode gerar frutos importantes para a ampliação da Justiça Multiportas, como caminho adequado à solução de conflitos, objetivando a pacificação social em Mato Grosso.
 
“Ontem, no final da tarde, nós viemos ao TCE-MT com uma proposta que foi prontamente acolhida, para mais um tipo de inserção da Justiça Restaurativa, como uma das sugestões que o Tribunal de Contas pode nos auxiliar a levar aos municípios, como política pública. Isso nos deixou muito entusiasmados.”
 
“Participar desse evento hoje, que tem um marco muito forte para efetivar decisões, passa também por essa parceria, porque também é uma necessidade do Tribunal de Justiça criar mecanismos e estudar formas para que nossas decisões sejam mais efetivas e pacificadoras”, finaliza a desembargadora.
 
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, o lançamento do código é uma forma de levar aos gestores a confiança no trabalho do Tribunal de Contas do Estado. “A meta é transformar a administração pública municipal de Mato Grosso em referência no Brasil. O Código nos permite dar segurança jurídica para os nossos fiscalizados. Essa é a nossa nova visão e por isso este lançamento é tão importante.”
 
O evento – O encontro será realizado nos dias 11 e 12 de maio na Escola Superior de Contas do TCE-MT e contará com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
 
Os debates contam com a participação do ministro do STF, André Mendonça, dos ministros do STJ, Reynaldo da Fonseca e Alberto Faria, e do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. O quadro de palestrantes inclui ainda os professores Fredie Didier Júnior, Gianpaolo Smanio, Rafael Soares da Fonseca e a professora Cíntia Brunetta.
 
Estiveram presentes também na abertura do seminário, a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, e o juiz auxiliar da Corregedoria do TRE-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, que acumula a titularidade do Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva está de pé e fala à plateia. Segunda imagem: Auditório com público sentado. Ao fundo, as autoridades compõem o dispositivo, à frente de painéis de led com identidade visual do evento. Terceira imagem: desembargadora Clarice Claudino da Silva ao lado da vice-presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
 
Marco Cappelletti/ Fotos:Thiago Bergamasco (TCE-MT) e Fernando Rodrigues (OAB-MT)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Escolas Técnicas Estaduais de Mato Grosso se reúnem para Semana Pedagógica de 2026

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Equipes das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) de Mato Grosso, administradas pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), realizam a Semana Pedagógica para o ano letivo de 2026. A ação, que visa à integração institucional e ao alinhamento pedagógico, será realizada entre os dias 26 e 30 de janeiro.

A iniciativa será executada no formato híbrido, com transmissões virtuais (lives) coordenadas pela Seciteci de segunda (26) a quarta (28), além de atividades presenciais em cada unidade na quinta (29) e na sexta (30).

Participam da programação gestores, docentes e equipes técnicas de todas as 17 ETECs do Estado de Mato Grosso. O evento é pensado como um espaço estratégico de formação continuada, planejamento e fortalecimento da educação profissional. Ao longo da semana, os participantes terão acesso a palestras, oficinas e momentos de socialização de experiências.

Na segunda-feira (26), ocorrerá, pela manhã, a abertura oficial da Semana Pedagógica, com o credenciamento, acolhimento institucional e palestras online. Entre os destaques, está a apresentação da parceria entre a Seciteci e a Seduc, conduzida pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, e pelo secretário adjunto de Educação Profissional e Superior, Dimorvan Brescancim.

A palestra abordará o histórico, os objetivos e as metas da cooperação, além do projeto de expansão para 2026. No período vespertino, o debate será em torno dos desafios da Educação Profissional e Tecnológica no contexto do Novo Ensino Médio, com palestra do professor Wilson Conciani.

Nos dias seguintes, serão debatidos uma série de temas, como a permanência e o êxito dos estudantes, metodologias ativas, relação entre educação profissional e mundo do trabalho, além do uso da inteligência artificial na construção de materiais pedagógicos. Pesquisadores e especialistas, como Júlio Resende Duarte, Acácia Zeneida Kuenzer e José Roberto Schmaltz, irão palestrar.

Leia mais:  Governo de MT investe mais R$ 9,6 milhões na infraestrutura e educação de General Carneiro

No último dia, o evento se encerra com a palestra “Educomunicação e Pretagogia: Caminhos para uma educação profissional antirracista”, ministrada por Julliane Caju, professora e doutora em Comunicação e Cultura e servidora da Seciteci.

As Escolas Técnicas

Atualmente, a Seciteci administra 17 instituições de ensino, localizadas em Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Matupá, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

A pasta é fundamental para o desenvolvimento de Mato Grosso, tendo como uma de suas principais missões a oferta pública e gratuita de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, em todas as suas modalidades e níveis.

Cada unidade oferta diversos cursos técnicos nos mais variados eixos tecnológicos, tendo como foco o atendimento às demandas dos arranjos produtivos de cada região mato-grossense. Além disso, são ofertados cursos fora de sede, que levam o ensino técnico a municípios sem uma ETEC.

Para mais informações sobre os cursos e vocações de cada ETEC, clique aqui.

*Sob supervisão de Beatriz Passos

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT amplia capacidade técnica e potencializa perícias em computação forense da Politec

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O Governo de Mato Grosso investiu cerca de R$ 5 milhões na ampliação do parque tecnológico do laboratório de Computação Forense da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em 2025. O investimento concentrou-se na aquisição de softwares e equipamentos tecnológicos de ponta, especializados na extração de dados e evidências digitais em aparelhos celulares apreendidos, mesmo que bloqueados, criptografados ou danificados.

Conforme balanço de produtividade da Politec, apenas em 2025 foram entregues 3.579 laudos periciais pela Gerência de Computação Forense.

“A atuação da Gerência de Perícias de Computação Forense é determinante para a análise de vestígios digitais que se encontram em dispositivos móveis danificados ou bloqueados, especialmente em contextos investigativos de alta complexidade, como crimes de violência sexual, tráfico de entorpecentes, organizações criminosas e crimes cibernéticos”, afirmou o diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan.

As aquisições garantem a entrega de laudos de forma qualificada, dentro do prazo dos serviços periciais, além de contribuir para a robustez da prova digital, trazendo mais segurança jurídica e reforçando o combate à impunidade, que contribui diretamente para a efetividade das investigações criminais no Estado.

Uma das ferramentas adquiridas é a PC-3000 Mobile Pro, que foi importada da República Tcheca. Além da Politec de Mato Grosso, apenas três instituições periciais estaduais no país possuem o equipamento. Ele é utilizado para perícias com elevado grau de complexidade e sensibilidade técnica, cujas funcionalidades não estão disponíveis em ferramentas atuais da gerência.

Na prática, a tecnologia extrai, recupera e analisa dados de celulares com segurança, rapidez e sem alterar as informações originais, preservando os vestígios, de modo que os dados acessados não sejam modificados ou perdidos durante a extração.

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“O equipamento emprega mecanismos avançados de processamento de dados, que complementam e ampliam as capacidades do laboratório de computação forense, elevando a eficiência operacional e aumentando os índices de sucesso nas perícias digitais”, explicou o gerente de Perícias em Computação Forense, Max Martins de Freitas.

A Politec também recebeu licenças de novos softwares que permitem extrair, analisar e investigar dados de diversos dispositivos e serviços online, como celulares, drones, serviços em nuvem e câmeras de segurança, aumentando a rapidez e a eficiência na solução de crimes.

Para Max Martins de Freitas, as aquisições contribuem para a maior eficiência da análise das provas periciais, colocando o laboratório de computação forense da Politec entre os mais avançados do país.

“Com as novas aquisições, nós ampliamos de forma significativa nossa capacidade de atendimento pericial em diferentes modelos de dispositivos, com ganhos expressivos em qualidade, eficiência e confiabilidade dos resultados. As soluções adotadas asseguram a continuidade dos exames, preservam rigorosamente a cadeia de custódia e fortalecem a efetividade da prova técnica. Sua implementação contribui diretamente para a redução da demanda reprimida e para a elevação do padrão dos serviços periciais prestados ao sistema de justiça e à segurança pública do Estado”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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