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MATO GROSSO

Poder Judiciário inaugura Sala Lilás para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica

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Uma ação conjunta entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado resultou na reforma e estruturação da Sala Lilás, espaço que tem por finalidade o atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica em Cuiabá. Para criação da Sala Lilás foram investidos R$ 15,7 mil, recursos destinados pela 10ª Vara Criminal de Cuiabá, provenientes de prestações pecuniárias, em casos de crimes afiançáveis.
 
A solenidade de entrega do novo espaço foi realizada na tarde dessa quarta-feira (03.05) na unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do bairro Jardim Universitário.
 
O evento contou com a presença da vice-presidente do Poder Judiciário, desembargadora Maria Erotides Kneip, da primeira-dama Virginia Mendes, além de outras autoridades que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
 
“Nós sabemos da importância e necessidade de um atendimento diferenciado e especializado para as mulheres vítimas de violência doméstica. Quando se trata de uma violação de direitos humanos todos nós somos responsáveis. A mulher que é vítima de violência está sob um estresse e violação dos seus direitos, por isso, todos nós, entidades, Governo e Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo somos responsáveis pela justiça no caso completo. Se não houver as entidades fazendo o seu papel, aquilo que é de direito e o que deve ser feito, a gente não consegue resultado”, declarou a desembargadora Maria Erotides.
 
A Sala Lilás é um espaço que conta com brinquedoteca, banheiro com trocador de fraldas, poltronas, televisão e videogame, destinado para a recepção de mães que buscam atendimento, acompanhadas de seus filhos. Neste espaço, são realizados exames de lesão corporal, para identificar oficialmente a violência física, sexual e psiquiátrica forense na mulher.
 
A juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, destacou que a Sala Lilás é um projeto que nasceu após um entendimento da necessidade de criação de um espaço humanizado para receber as mulheres vítimas de violência.
 
“Nós entendemos que era preciso um espaço humanizado para atender essas vítimas de violência sexual. Por isso fizemos um engajamento entre Instituto Médico Legal e Poder Judiciário. Toda a verba veio de doação de recursos da 10ª Vara Criminal, que é um parceiro no combate à violência contra a mulher. As mulheres chegam desesperadas, por isso elas precisam deste atendimento humanizado e acolhedor, com todo o conforto para essa mulher que está passando por este momento de sofrimento”, declarou a magistrada.
 
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes destacou que Mato Grosso tem importantes mulheres no poder para representação de outras que precisam de apoio na luta pelo fim do feminicídio.
 
“É uma honra ser madrinha deste projeto ao lado dessas mulheres maravilhosas que fizeram este projeto acontecer. Aqui todo mundo se uniu para que isso pudesse sair do papel, parabéns pelo trabalho de todas. Essa é uma bandeira do Estado que tem preocupação com as mulheres, por isso falamos da importância de trabalhos como este. Aqui no Estado, temos muitas mulheres no poder que mostram a sua força e conseguem entregar essa força para outras mulheres que podem contar com a gente na sua representação para o fim da violência”, declarou Virgínia Mendes.
 
Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), somente no primeiro trimestre, de janeiro a março de 2023, foram registrados no estado 10 casos de feminicídio, sendo quatro em Cáceres, três em Cuiabá, dois em Rondonópolis e um em Tangará da Serra. O sistema OMNI do TJMT, de janeiro até o dia 10 abril, registrou a concessão de 2.910 medidas protetivas de urgência às vítimas.
 
Endereço – A sala está situada no Plantão Metropolitano da Perícia Oficial e Identificação Técnica, na Avenida Rui Barbosa, nº 484, Jardim Universitário, Cuiabá. Os atendimentos no local são realizados 24 horas por dia por equipes formadas por peritos oficiais, médicos legistas, psiquiatras forenses, enfermeiras e psicóloga.
 
Denúncias
 
O Disque-denúncia específico para violência contra a mulher é o 180, que funciona 24 horas por dia. A vítima também pode denunciar o crime pelos Disques 197 e 181, da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT). Já para acionar a Polícia Militar (PM-MT) em uma emergência, ou seja, no momento em que a violência ocorre, é só ligar 190. Os registros de ocorrência podem ser feitos em qualquer delegacia, nos municípios em que não há delegacia especializada.
 
A mulher vítima também pode solicitar medida protetiva quando se sentir ameaçada, pelo site https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/. Após recebido por um(a) delegado(a), o pedido é enviado ao juiz ou juíza para análise, que dará a resposta à vítima em poucas horas, já que o sistema está integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJE).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Recepção da Sala Lilás. É uma sala pequena, com paredes na cor lilás, poltronas almofadadas em tons rosé com almofadas lilás, um tapete bege. Nas paredes, há um quadro com a ilustração de uma mulher negra com os cabelos representados por flores e uma frase que diz: Seja o grande amor da sua vida” e uma rosa dos ventos feita em crochês lilás. Segunda imagem: Desembargadora Maria Erotides enquanto concede entrevista coletiva. Ela é uma senhora branca, com cabelos grisalhos, lisos e compridos, usa uma blusa com estampa de flores e folhas e um paletó preto com detalhes em dourado. Ela está em um corredor da Politec. Terceira imagem: Juíza Ana Graziela em pé no corredor da sala, onde está parada para conceder entrevista. Ela é uma mulher branca, cabelos lisos na cor loira, usa uma blusa vermelha, com terno branco de estampa florida. Quarta imagem: Sala da brinquedoteca que possui um mobilha para receber as crianças. A sala possui uma parede branca com TV, a outra parede possui adesivo na cor lilás com desenhos de animação, além de uma mesa com seis cadeiras, sendo duas cadeiras vermelhas e as demais azuis, um tapete temático com desenho de floretas e duas girafas, dois puffs, um amarelo e outro lilás, além vários brinquedos.
 
Celly Silva/Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Seciteci abre inscrições para curso de Cuidadores de Idosos em Alta Floresta nesta segunda-feira (19)

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As inscrições para o Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) de Cuidadores de Idosos em Alta Floresta serão abertas nesta segunda-feira (19.1). Com 20 vagas disponíveis, a capacitação será ofertada no período noturno pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), na Escola Técnica Estadual (ETEC),

O período de inscrição vai até o dia 23 de janeiro, próxima sexta-feira. As inscrições serão realizadas presencialmente na Secretaria da ETEC de Alta Floresta. A seleção será feita por ordem de chegada, mediante entrega de toda a documentação exigida no edital (Acesse Aqui).

Para se inscrever, é obrigatório ter no mínimo 18 anos e ter concluído o Ensino Fundamental (1° ao 9° ano) regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou equivalente.

Com a carga horária total de 160 horas, as aulas serão ministradas no período noturno (19h às 22h), de segunda a sexta. O início está marcado para 02 de fevereiro com previsão de término em 24 de abril.

O diretor da ETEC de Alta Floresta, Miguel Julio Lorin, ressalta que assim como todas as escolas da Seciteci, a unidade segue em um compromisso de décadas com a educação profissional e a promoção da empregabilidade.

“Neste momento, entendemos que é necessário a preparação de pessoas para atender os idosos. Este curso não é só uma necessidade, estamos falando de uma ação humanitária. Pois o notório envelhecimento da população, vem junto com inúmeras necessidades que inspiram cuidados. É essencial um tratamento especializado que comprovadamente pode elevar a qualidade de vida e aumentar a longevidade. Os nossos alunos terão todo aporte e experiência dos nossos professores enfermeiros para aprenderem”, afirmou o diretor.

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Para mais informações, entre em contato com a secretaria escolar no número (66) 9 9250-9415, ou vá presencialmente na ETEC localizada na Travessa Sandra Murata Ito, nº 10, Centro de Alta Floresta.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende dois homens e apreende armas de fogo em Cáceres

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Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam dois homens, de 36 e 26 anos, por posse irregular de arma de fogo e apreenderam duas armas e munições. As ações aconteceram durante duas ocorrências distintas, registradas nesta sexta-feira (16.01), em Cáceres.

Na primeira ação, atendida por militares do 6º Batalhão, as equipes abordaram um veículo no bairro Cavalhada II e localizaram um revólver calibre .38, além de munições. Os dois ocupantes do carro foram presos em flagrante e encaminhados a delegacia.

Já na segunda ocorrência, policiais da Força Tática do 6º Comando Regional apreenderam uma pistola calibre .40 com numeração suprimida, carregador e munições, após denúncia anônima no bairro Jardim Aeroporto. Os suspeitos conseguiram fugir antes da abordagem, abandonando a arma durante a fuga.

Os armamentos, juntamente com outros objetos localizados, foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Cáceres para devidas providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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