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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Está aberto o Sistema das Metas Nacionais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a inclusão dos dados referentes às metas não processuais de 2023. De acordo com calendário de lançamento, os tribunais devem inserir, até 31 de maio, os dados relativos ao primeiro quadrimestre. As metas não processuais se referem às Metas 9, que engloba todos os segmentos de justiça, e a Meta 11, voltada para os tribunais regionais do trabalho.
 
A Meta 9 prevê o estímulo à inovação no Poder Judiciário em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Para atende-la, os tribunais deverão implantar neste ano ao menos um projeto elaborado no laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável.
 
A meta também fortalece a implementação da Resolução CNJ 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no Poder Judiciário. Em linhas gerais, a política busca assegurar o aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário.
 
Já a Meta 11, destinada a promover os direitos de crianças e adolescentes, para ser cumprida, exige que os tribunais regionais do trabalho realizem, pelo menos, uma ação visando o combate ao trabalho infantil até o final do ano. A meta está em conformidade com os deveres constitucionais que se referem especificamente à proteção da infância e juventude, ao Estatuto da Criança e do Adolescente entre outros dispositivos legais. O tema é tratado nas metas processuais pelo STJ, pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cada um com seu foco.
 
As Metas do Judiciário são elaboradas por meio de reuniões preparatórias que antecedem o Encontro Nacional do Poder Judiciário. Os glossários das Metas 9 e 11 já estão disponíveis. Já os glossários das metas processuais, cujos dados serão extraídos diretamente do Datajud, serão disponibilizados após as conferências nos painéis de saneamento.
 
Com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende autor de homicídio menos de 24 horas após o crime

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A Polícia Civil prendeu, nessa sexta-feira (16.1), no bairro Jardim Primavera II, em Nova Mutum, um homem, de 35 anos, suspeito de envolvimento no homicídio de Ricardo Santo Damacena, 24 anos, ocorrido nesse mesmo dia, durante a madrugada.

O crime ocorreu no bairro Industrial Sul, em Nova Mutum, por volta das 00h30. A vítima foi encontrada na calçada da Rua das Tulipas, alvejada por disparos de arma de fogo. O celular da vítima não foi localizado, indicando que pudesse ter sido levado pelos suspeitos.

Assim que acionada, a equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Nova Mutum deu início às investigações do caso. Por meio de análise de câmeras de segurança, os policiais identificaram o autor dos disparos, de 35 anos, e a motocicleta utilizada no crime, uma Honda CG 160 Fan vermelha.

Ele foi localizado em um conjunto de quitinetes no bairro Jardim Primavera II e a motocicleta e a arma utilizada, um revólver calibre 38, foram apreendidas. As roupas utilizadas pelo suspeito no crime também foram encontradas e apreendidas.

Foi identificado, ainda, um mandado de prisão em aberto contra ele, referente a pena superior a 45 anos de reclusão. Ele havia fugido da Penitenciária de Sinop. O mandado de recaptura foi cumprido pelos policiais civis.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sine Estadual realiza mais de 236 mil atendimentos em 2025

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou, em 2025, 236.632 atendimentos aos cidadãos de Mato Grosso para intermediação de mão de obra, habilitação de Seguro Desemprego, realização e atualização de cadastro de trabalhadores e empresas, entre outras ações.

De acordo com a coordenadora do Sine Estadual, Simone Koehler, foram ofertadas 36.845 vagas e 19.255 pessoas realizaram cadastro no Sistema Nacional de Empregos. Atualmente, Mato Grosso possui 35 postos de atendimento do Sine, em 32 municípios, sendo 30 postos no interior, três em Cuiabá e dois postos em Várzea Grande.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, avalia que o ano de 2025 para o Sine Mato Grosso foi marcado por uma forte atuação na recolocação de trabalhadores e na modernização de processos.

“A Rede Sine Mato Grosso obteve resultados expressivos em suas ações de intermediação de mão de obra, facilitando o encontro entre trabalhadores e oportunidades de emprego em todo o Estado. Como resultado direto desses esforços, 11.193 pessoas foram efetivamente colocadas no mercado de trabalho”, enfatiza o secretário.

Além da intermediação de mão de obra, o Sine Estadual também atuou na rede de proteção ao trabalhador, viabilizando a habilitação de 45.385 seguros-desemprego na modalidade formal e 2.272 na modalidade doméstica. Outra importante conquista de 2025 foi a instalação de nova unidade de atendimento do Sine no município de Nobres (123 km de Cuiabá), que começará a atender o público em 2026.

O morador do bairro Novo Mato Grosso, Francisco das Chagas de Lira, procurou o atendimento do Sine no Centro Estadual de Cidadania (CEC) do Várzea Grande Shopping para dar entrada em seu Seguro Desemprego.

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“O atendimento foi muito rápido. Recomendo a quem precisar que procure os serviços oferecidos no CEC. O atendimento é bom e o espaço é bom. Eu já estive aqui outras vezes, no do Sine e para fazer a carteira de identidade. Meu conselho é o seguinte: quem quiser resolver seu problema rapidão é só procurar o Centro Estadual de Cidadania que será bem atendido”, afirma Francisco.

Crédito: João Reis/Setasc-MT

Qualificação

O Sine também realizou importantes eventos de qualificação em 2025, como o 1º Encontro de Gestores da Rede Sine Mato Grosso e a Conferência Estadual do Trabalho.

O Encontro de Gestores, informa a coordenadora, ocorreu em Cuiabá e reuniu mais de 75 pessoas, de 25 municípios, entre gestores, gerentes e coordenadores das unidades de atendimento, além de representantes do Conselho Estadual do Trabalho (CETB-MT), da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-MT) e Ministério do Trabalho e Emprego.

O objetivo foi fortalecer a articulação, o alinhamento estratégico e a integração das ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e apresentar as boas práticas que são realizadas no Estado.

Já a Conferência Estadual do Trabalho, que ocorreu em outubro, na Capital, reuniu representantes do governo, trabalhadores e empregadores e discutiu temas como as relações do trabalho e negociação coletiva, o mercado e o futuro do trabalho, as políticas públicas de emprego e renda, e a proteção e inclusão produtiva, com foco em inovação e novas formas de trabalho.

Durante o evento, também foram debatidas e consolidadas as propostas que serviram de base para a construção de diretrizes nacionais voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho, à geração de emprego e à promoção de condições dignas para os trabalhadores e eleitos os delegados que representaram o Estado na Conferência Nacional, em Brasília.

Fonte: Governo MT – MT

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