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Judiciário integra Comissão de Segurança Escolar de Sorriso e contribui com práticas restaurativas

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Nomeado como membro da Comissão de Criação do Plano Municipal de Segurança Escolar de Sorriso (420 Km ao norte de Cuiabá), o juiz Anderson Candiotto, da 5ª Vara Cível Especializada de Ações de Família, Sucessões, Infância e Juventude, atua com foco nas práticas restaurativas para contribuir com o objetivo do Município, que é evitar situações de violência nas unidades de ensino e promover a cultura de paz.
 
A comissão foi criada no mês passado, por meio do decreto n.º 865, assinado pelo prefeito Ari Lafin, e conta com a participação de representantes da Prefeitura, da Delegacia Regional de Educação (DRE), da Câmara de Vereadores, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Ministério Público, do Judiciário, de professores, entre outros.
 
Conforme o juiz Anderson Candiotto, a comissão já se reuniu diversas vezes, estabelecendo protocolos de atuação das várias entidades. Também foram criados formulários para que cada integrante possa acionar o grupo em casos de ameaça à segurança escolar e, além isso, um workshop será realizado com o intuito de compartilhar os protocolos de cada órgão com os demais membros da comissão. “Nós estamos integrados para atuação conjunta nos casos de suspeita de violência ou de insegurança nas escolas. Já estamos atuando em formato de rede, hoje por meio de um grupo de WhatsApp, onde já são feitos alertas para provocar as forças policiais, que dão pronta resposta a qualquer tipo de suspeita”, explica.
 
No caso da Comarca de Sorriso, o magistrado afirma que está sendo trabalhado um plano de comunicação não violenta e de círculos de construção de paz nas escolas, o que vai ao encontro à Lei municipal nº 3.366, sancionada no final de abril, que institui o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas. “A desembargadora Clarice Claudino assinou um termo de cooperação técnica com o Município e nós estamos na fase em que o Tribunal vai formar facilitadores dos círculos de paz para que em cada escola comece a promover essa cultura de paz”, afirma Candiotto.
 
O juiz conta ainda que o Judiciário local, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), já realizou círculos de construção de paz em unidades de ensino de Sorriso, com o intuito de despertar o interesse pela prática restaurativa nos profissionais da Educação. Após esse trabalho de sensibilização, todas as 38 escolas municipais e parte das unidades estaduais e privadas de ensino básico de Sorriso já indicaram educadores para participar da formação, que será promovida pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
“Nós no Judiciário já aplicamos os círculos de paz em casos de processos que estão em andamento, ou seja, a finalidade aqui é reparadora. Mas, agora, com esse convênio que foi assinado com o Município, o Tribunal vai capacitar circulistas para que as pessoas que já compõem o ambiente escolar – os coordenadores, os diretores, os professores -, com essa formação, possam desenvolver essas práticas restaurativas dentro da escola, com uma finalidade preventiva. O objetivo é tratar as diferenças, o desrespeito, a incompreensão, a intolerância para que não se chegue ao ponto de, no futuro, ter que aplicar isso aqui num procedimento de representação contra adolescente infrator”, explica o juiz Anderson Candiotto.
 
Presidente da Comissão do Plano Municipal de Segurança Escolar de Sorriso, tenente-coronel Ilton Botelho da Costa Campos, conta que cada membro da comissão tem atuado de acordo com seu perfil para atingir o objetivo da pacificação nas escolas. Dentre as ações, ele cita o acompanhamento psicológico oferecido pela Secretaria Municipal de Educação, as capacitações que estão sendo feitas com os gestores e vigilantes escolares por parte da Polícia Militar. “Nós entendemos que a escola é local de paz, amor e acolhimento, então, um trabalho preventivo maior está no estabelecimento da cultura de paz nas escolas, fortalecendo as equipes gestoras com instrumentos que possam garantir um ambiente de paz”, afirma.
De acordo com a secretária de Educação de Sorriso,
 
Lúcia Korbes Drechsler, paralelamente às ações voltadas a aumentar a segurança no ambiente escolar, as atenções também estão voltadas aos relacionamentos entre as pessoas que integram a comunidade escolar, principalmente os estudantes. “Estamos intensificando nas unidades questões voltadas às questões emocionais. A Secretaria de Educação já tem o programa Fortalecendo Sonhos, criado durante a pandemia. Hoje nós temos cinco psicólogos nesse programa e eles estão sendo orientados a fazer atendimento precoce a alunos que sofrem bullying, alunos que apresentam comportamento agressivo, alunos que manifestaram através de um desenho, de uma história ou até mesmo verbalmente alguma situação que a gente entenda que pode chegar a se transformar em um indivíduo que vá praticar um ataque ou uma agressão física”, detalha a gestora.
 
A implantação das práticas restaurativas em todas as escolas municipais de Sorriso tem potencial de atingir mais de 17,5 mil estudantes. Considerando a rede estadual e privada, o trabalho preventivo pode alcançar quase 30 mil alunos. “Temos certeza que isso vai melhorar e muito não só o ambiente das escolas, mas vai levar qualidade de relacionamento para as casas de todas as pessoas que estiverem envolvidas nesses círculos de paz porque a pessoa só consegue dar o que ela tem e quando a ela é dado respeito e compreensão, ela consegue transmitir isso em qualquer lugar que ela esteja”, avalia o juiz Anderson Candiotto.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Juiz Anderson Candiotto concede entrevista via videoconferência. Ele é um homem branco, de olhos claros e cabelo castanho claro. Usa camisa azul, paletó cinza e óculos de grau. Está sentado numa poltrona em seu gabinete. Atrás dele, aparece uma parede branca e um armário com muitos livros, placas e um porta-retrato. Segunda imagem: PM Ilton Botelho, presidente da comissão de segurança escolar, concede entrevista via videoconferência. Ele é um homem jovem, negro, cabelo curto, liso e preto, usa óculos de grau e farda da Polícia Militar. Atrás dele aparece uma parede branca, uma cortina bege e um porta-retrato
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“O que parecia sonho se tornou realidade: obras estão chegando e entregas estão sendo feitas”, afirma prefeito de Água Boa

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“Nos sentimos muito abençoados ao longo desses sete anos pela excelente administração do governo. Aquilo que parecia um sonho se tornou realidade: obras estão chegando, e entregas estão sendo realizadas. Nunca mais queremos lembrar que fomos o Vale dos Esquecidos. Hoje, somos um vale de prosperidade em todas as áreas”.

A afirmação é do prefeito Mariano Kolankiewicz, durante o anúncio, nesta sexta-feira (23.1), de mais R$ 76 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso para os municípios de Água Boa, Cocalinho e Nova Nazaré. Os recursos contemplam diversas áreas, como educação, saúde e infraestrutura.

Em Água Boa, os investimentos anunciados pelo governo, nesta sexta-feira, somam R$ 65,4 milhões. O Estado já repassou R$ 356,9 milhões ao município nos últimos sete anos.

“Nós temos visto uma região que, há pouco tempo, era muito contaminada pela desilusão, pela desesperança e pela incerteza do futuro. Mas, graças a Deus, isso faz parte do passado. Os investimentos do governo permitiram o desenvolvimento das cidades do Araguaia e criaram uma certeza, quase que inabalável, de que o futuro será melhor do que o presente que estamos vivendo hoje”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.

O vice-governador Otaviano Pivetta apontou que, desde 2019, o foco tem sido governar para o mato-grossense. “O Araguaia é uma das regiões mais prósperas de Mato Grosso atualmente. Para isso, deixamos para trás aquele tempo em que o Estado não tinha recursos para cumprir as suas obrigações e agora o governo devolve aos mato-grossenses os impostos arrecadados”, afirmou.

Um dos principais investimentos para Água Boa é a modernização do Hospital Regional, que atende aos moradores de toda região. O investimento do governo é de R$ 5 milhões.

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Mauro Mendes e Otaviano Pivetta também autorizaram o subsídio para 1,2 mil famílias adquirirem a casa própria pelo programa SER Família Habitação, que concede recursos de até R$ 35 mil para serem aplicados na entrada do financiamento imobiliário. A previsão de investimento é de R$ 42 milhões.

O Governo anunciou, ainda, repasses de R$ 11 milhões para o Lar do Idoso. Além disso, foram anunciados recursos para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Jaraguá e do Centro Municipal de Educação Infantil Ermindo Mendel, que somam mais de R$ 4,3 milhões.

“Participamos do lançamento de vários projetos nesses dois dias de expedição pelo Araguaia. Isso é resultado de um governo sério, que tem recursos para aplicar no cidadão. O crescimento está chegando nessa importante região do Estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi.

Mais investimentos para Nova Nazaré e Cocalinho

Ainda em Água Boa, o governador Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta anunciaram investimentos para os municípios de Nova Nazaré e Cocalinho.

Em Nova Nazaré, os moradores vão receber asfalto novo para ruas e avenidas do município. Também será construída uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Tancredo Neves. As duas ações vão receber investimentos de R$ 7 milhões.

Já em Cocalinho, Mauro Mendes e Otaviano Pivetta anunciaram repasses de R$ 4,5 milhões para a reforma do hospital municipal.

“O governo tem proporcionado muitas entregas para a nossa região. Os investimentos que estamos vendo aqui não são só em Água Boa, Nova Nazaré e Cocalinho, mas em 34 cidades do Araguaia. É uma satisfação ver essas obras acontecendo”, afirmou o deputado estadual Dr. Eugênio.

Nos últimos sete anos, Nova Nazaré recebeu R$ 238,8 milhões em recursos do Estado, e Cocalinho recebeu R$ 335,2 milhões.

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Expedição pelo Araguaia

Entre quinta-feira (22.1) e sexta-feira (23.1), a comitiva do Governo do Estado cumpriu agenda em dez municípios da região do Araguaia: – Alto Taquari, Alto Araguaia, Alto Garças, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Campinápolis, Nova Xavantina e Água Boa. A agenda continua na próxima semana.

Dispositivo

Participaram da solenidade em Água Boa a suplente de senadora, Margareth Buzetti; o deputado estadual Nininho; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e coronel PM Cesar Roveri (Segurança Pública), além de prefeitos da região do Araguaia e autoridades locais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Judiciário abre cadastro para entidades sociais receberem recursos em Várzea Grande

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) abriu, nesta semana, o prazo para que entidades públicas e privadas com atuação social em Várzea Grande possam se cadastrar e concorrer a recursos financeiros destinados a projetos sociais. A iniciativa permite que valores provenientes de penas alternativas sejam revertidos diretamente em ações que beneficiam a comunidade.

O Edital de Convocação de Entidades nº 01/2026, publicado pelo Juizado Especial Criminal e Fazendário da Comarca de Várzea Grande, estabelece um prazo de 30 dias para que as instituições interessadas realizem o cadastro. A medida é conduzida pelo juiz Hugo José Freitas da Silva e tem como objetivo garantir que os recursos aplicados pelo Judiciário cumpram sua função social.

Podem participar entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com pelo menos um ano de funcionamento e sede na comarca, que desenvolvam ações continuadas voltadas, por exemplo, ao atendimento de crianças e adolescentes, idosos em situação de vulnerabilidade, usuários de substâncias psicoativas e projetos de ressocialização. Também estão incluídas instituições que atuam no acolhimento de pessoas encaminhadas para prestação de serviços à comunidade.

Por outro lado, não podem se inscrever empresas com fins lucrativos, instituições de ensino regulares, organizações internacionais, fundações empresariais e entidades que já mantenham convênio com outras instâncias do Poder Judiciário, entre outras restrições previstas no edital.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, mediante o envio da documentação exigida e do formulário próprio, para o endereço [email protected], dentro do prazo estipulado. Todos os cadastros serão analisados pelo Juízo, com apoio da equipe multidisciplinar do Núcleo Psicossocial (NUPS). Após essa etapa, será divulgada a lista das entidades habilitadas.

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As instituições aprovadas deverão apresentar, posteriormente, um projeto detalhado, informando objetivos, público-alvo, impacto social, cronograma de execução e orçamento, para então concorrer à destinação dos recursos.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, na página 15.

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Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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