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Guias para pagamento do IPTU 2023 já estão disponíveis para emissão e com vencimento para o dia 19 de maio

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal de Fazenda, informa:

Estão disponíveis por meio do Portal do Contribuinte as guias para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2023, calculado pela Planta Genérica de Valores de 2010 e atualizada pelo IPCA de 6,47%.

A data de 19 de maio foi estipulada para o pagamento em cota única, com 10% de desconto, e a da primeira parcela para àqueles que optarem pelo pagamento em até oito vezes. Veja abaixo as datas para quem optar pelo parcelamento:

Cota Única e 1º parcela: 19/05
2º parcela: 19/06
3º parcela: 19/07
4º parcela: 18/08
5º parcela:19/09
6º parcela: 19/10
7º parcela: 17/11
8º parcela: 15/12

O carnê de IPTU recebido pelos Correios deve ser desconsiderado. O Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado entre Prefeitura e Ministério Público, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desobrigou o Município a emitir novos Carnês de IPTU impresso. Um novo Carnê Digital, com atualização pela Planta de Valores Genéricos (PVG) de 2010, está disponível no Portal do contribuinte https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home.

Os contribuintes que fizeram pagamento do IPTU 2023 de acordo com a lei declarada inconstitucional, tanto em cota única quanto a primeira parcela, serão compensados automaticamente com os novos lançamentos do IPTU 2023.

Caso haja diferença a recolher, serão lançados complementos, que deverão ser pagos até o dia 19/05/2023. Em caso de restituição de valores pagos, serão gerados e lançados créditos na inscrição do imóvel, que poderá ser compensado no IPTU do Exercício de 2024. Se o contribuinte optar pela restituição, poderá requerer tributo pago indevidamente através de requerimento, nos termos da legislação tributária.

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Há um total de 1.700 inscrições que ainda não foram disponibilizadas as guias de pagamento. São contribuintes que pagaram o IPTU pela PVG declarada inconstitucional e tem direito a um crédito ou a um lançamento complementar. Para esses casos, as guias de pagamento estarão disponíveis na próxima terça-feira, 09/05.

Se o contribuinte não concordar com o valor do lançamento do IPTU, poderá requerer até o dia 25 de maio e solicitar revisão de lançamento do IPTU 2023, presencial ou pelo sistema GESCON.NET- https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalcidadao/#/login.

Para esclarecimentos, o contribuinte poderá enviar um e-mail para o endereço: [email protected], onde uma equipe de plantão fiscal irá sanear as dúvidas.

Para obter informações e imprimir a (s) guia (s) para pagamento (s):

Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte – CIAC – Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300);

Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger).

LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA;

• Piso térreo da Prefeitura de Cuiabá, Praça Alencastro nº158, Centro.

Telefones do IPTU – Telefone – (65) 3317-5616

Whatsapp – (65) 99226-0758

Emissão de guia – Whatsapp – (65) 99206-3609

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica limpeza na Avenida das Torres e reforça compromisso com a zeladoria urbana

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou uma grande operação de limpeza e manutenção na Avenida das Torres, uma das principais vias da capital. A ação concentrou esforços ao longo dos mais de 12 quilômetros da avenida, que possui cerca de 200 mil metros quadrados de canteiros centrais, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a organização, a segurança e a valorização dos espaços públicos.

Os trabalhos foram executados entre sexta-feira e sábado (17) e incluíram serviços de roçagem, varrição, beneficiamento de sarjetas e pintura de meio-fio. Aproximadamente 200 trabalhadores participaram da força-tarefa, garantindo maior agilidade e eficiência na manutenção da via, que possui canteiros com média de 15 metros de largura.

De acordo com o diretor de Serviços Urbanos da Limpurb, Ivan Rastelli, a operação integra um cronograma contínuo que prioriza as principais avenidas da cidade, especialmente durante o período chuvoso, quando o crescimento da vegetação é mais acelerado. Ele destacou que, mesmo diante dos desafios impostos pelas chuvas, a Prefeitura mantém intervenções regulares, com ações intensivas todas as sextas e sábados, para assegurar que Cuiabá permaneça limpa e bem cuidada.

Rastelli ressaltou ainda que, ao longo do ano, diversas vias estratégicas já receberam os serviços, como as avenidas Fernando Corrêa, Miguel Sutil, Monte Líbano, Lavapés e Juliano Costa Marques. Além disso, a partir da próxima semana, seis equipes iniciarão a manutenção de cerca de 300 praças da capital, com previsão de conclusão em até 60 dias. A iniciativa busca garantir equilíbrio na distribuição dos serviços, atendendo diferentes regiões de forma uniforme.

O diretor também destacou que a Limpurb atua com planejamento e responsabilidade financeira, priorizando uma mão de obra dimensionada e especializada, de forma a manter os salários em dia e assegurar a continuidade dos serviços. Atualmente, a empresa conta com quase 200 trabalhadores, incluindo participantes de um programa de reintegração social, em parceria com o sistema prisional, que alia inclusão, geração de renda e benefícios à comunidade.

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A previsão é que os serviços na Avenida das Torres sejam concluídos entre segunda e terça-feira. Paralelamente às ações de limpeza, a Limpurb segue avançando na recuperação e manutenção de parques e equipamentos públicos. Entre as novidades, está a reativação do Show das Águas no Parque das Águas, prevista para o aniversário de Cuiabá, reforçando que o trabalho da Prefeitura vai além da limpeza e abrange também a preservação e revitalização dos espaços de convivência da cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura garante R$ 11 milhões em terço de férias para mais de 4 mil trabalhadores da educação

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A Prefeitura de Cuiabá anunciou que irá pagar, no dia 30 de janeiro, cerca de R$ 11 milhões referentes ao terço de férias dos trabalhadores contratados da rede municipal de educação. A medida beneficia mais de 4 mil profissionais que tiveram seus contratos encerrados em dezembro de 2025, garantindo o cumprimento de um direito trabalhista que, pela primeira vez, passa a ser assegurado de forma ampla pela gestão municipal.

O pagamento representa um reforço importante na renda desses trabalhadores, que atuam diretamente no funcionamento das unidades escolares, contribuindo para a manutenção da qualidade dos serviços educacionais. A iniciativa também fortalece a política de valorização dos profissionais da educação, ampliando a segurança jurídica e o reconhecimento do trabalho desempenhado ao longo do ano letivo.

Além desse repasse, a educação municipal já havia sido contemplada recentemente com um investimento de aproximadamente R$ 12 milhões em premiações e bônus destinados a professores, técnicos e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação. Os recursos reconheceram avanços nos indicadores de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, além do empenho coletivo das equipes escolares.

A premiação alcançou cerca de 10 mil servidores, com valores diferenciados conforme a função, contemplando professores do ensino fundamental e da educação infantil, além de profissionais de apoio, como merendeiros e equipes de limpeza. Professores que se destacaram nos resultados de aprendizagem receberam bonificações individuais, reforçando a política de estímulo ao desempenho e à melhoria contínua da rede.

Com o pagamento do terço de férias aos contratados e o recente bônus de R$ 12 milhões, a Prefeitura consolida um conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da educação, ao fortalecimento da gestão e à melhoria dos resultados educacionais no município. A expectativa é de que os investimentos contribuam para manter o engajamento das equipes e garantir a continuidade dos avanços na qualidade do ensino oferecido à população.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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