Começa, nesta segunda-feira (19), o prazo para o envio de sugestões da sociedade destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. As contribuições deverão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 30 de janeiro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).   

O TSE realizará, de 3 a 5 de fevereiro de 2026, audiências públicas sobre as minutas de resoluções das eleições deste ano. O procedimento e o prazo de envio das contribuições aplicam-se a todas as pessoas físicas e jurídicas interessadas, inclusive a partidos políticos, entidades públicas e privadas, bem como associações profissionais e acadêmicas.  

As audiências ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.  

Cada audiência terá duração estimada de até duas horas, podendo esse tempo ser prorrogado, a critério do TSE. Não será exigido credenciamento prévio de profissionais de imprensa para a cobertura jornalística das audiências.   

A elaboração e a revisão das instruções normativas estão sob a coordenação do vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, de acordo com a Portaria TSE nº 575/2025.   

Acesse as minutas das resoluções. 

Acesse o formulário para o envio de sugestões. 

Conteúdos e horários

Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências começam às 10h, e, no dia 5, a abertura está prevista para as 11h. Os encontros são organizados por eixos temáticos.   

No dia 3, os debates abordarão pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.  

No dia 4, a pauta será dedicada ao registro de candidaturas, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à prestação de contas.  

Já no dia 5, serão discutidos assuntos relacionados à propaganda eleitoral, a representações e reclamações, a ilícitos eleitorais, ao transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação e à consolidação das normas voltadas ao cidadão nas eleições.  

Manifestações orais  

No mesmo formulário das sugestões, os interessados poderão solicitar o uso da palavra durante as audiências públicas que vão discutir as normas com a sociedade. Para os pedidos de manifestação oral, o prazo terminará às 23h59 do dia 27 de janeiro.    

O uso da palavra nas audiências será concedido a partir de critérios de pertinência temática das contribuições apresentadas e da viabilidade do tempo disponível no evento. Se houver mais de uma inscrição de representantes do mesmo partido político, terá preferência o representante do diretório nacional.  

As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando convocadas, poderão se manifestar pelo prazo de três a cinco minutos.  

A relação das inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 29 de janeiro de 2026.  

Confira mais informações em audiências públicas sobre as minutas das resoluções para as Eleições 2026.  

GR/EM/DB 

Fonte: TSE 
 

#PraTodosVerem: A imagem mostra um card colorido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No centro, está escrito “AUDIÊNCIAS PÚBLICAS”; abaixo, está “Instruções para as Eleições Gerais de 2026” em letras menores. A arte central do card é azul, com uma faixa em bege claro na parte inferior. Na parte superior, desenhos ondulados enfeitam a imagem: verde na esquerda e amarelo na direita. Na parte inferior, está o símbolo do TSE e das Eleições de 2026. 

Fonte: TRE – MT

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

As contas aprovadas são referentes ao primeiro ano da gestão do presidente Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

As contas anuais de gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), relativas ao exercício de 2024, primeiro ano de gestão do presidente Sérgio Ricardo, foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21). 

O balanço recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que reconheceu a regularidade da gestão, o equilíbrio das contas e a observância aos princípios da administração pública.

Entre os principais indicadores apresentados, destacam-se o equilíbrio fiscal, o superávit financeiro de R$ 25 milhões, o superávit orçamentário de R$ 66 milhões e a economia orçamentária de R$ 16 milhões, demonstrando a condução responsável dos recursos públicos no período analisado. 

No campo da transparência, o TCE-MT alcançou índice de 95,19%, o que garantiu ao órgão a classificação de Nível Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Ao comentar a aprovação das contas, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou que o resultado reflete o compromisso da gestão com responsabilidade fiscal, transparência e eficiência administrativa.

“A aprovação das contas do primeiro ano da nossa gestão reafirma o compromisso do Tribunal de Contas com o equilíbrio fiscal, a boa governança e a transparência. Esse resultado é fruto do trabalho técnico e responsável de toda a equipe, sempre com foco no fortalecimento do controle externo e no apoio à melhoria da administração pública em Mato Grosso”, afirmou o presidente.

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Fonte: TCE MT – MT