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MATO GROSSO

Elaboração Plano Plurianual 2023-2027 é apresentada à presidente do Tribunal de Justiça

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A primeira visão da elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Poder Judiciário de Mato Grosso, que já está em construção, foi apresentada na manhã desta terça-feira (9 de maio), para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e para membros da Comissão Orçamentária do TJMT.
 
A Coordenadoria de Planejamento (Coplan) fez a contextualização geral acerca dos cenários externo, interno e do Conselho Nacional de Justiça que perpassam pelo PPA. Reunião inicial com as áreas do Tribunal de Justiça também já foi realizada sobre o desenvolvimento dos trabalhos.
 
O coordenador da Coplan, Afonso Maciel explicou que a reunião teve objetivo de dar as diretrizes do PPA, do alinhamento com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2021-2026 e ao mesmo tempo mostrar cenários da economia para que tenha-se a visão de como desenvolver os trabalhos em termos de projeções.
 
“Ainda estamos na parte qualitativa da elaboração do Plano Plurianual, voltado para a definição de programas, para o direcionamento das manutenções das despesas obrigatórias, essenciais e depois as discricionárias que envolvem projetos.”
 
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. Estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, organizando as ações em programas que resultem em bens e serviços.
 
Segundo Afonso, essa foi a importância da apresentação para a desembargadora Clarice Claudino e para os desembargadores Sebastião Barbosa de Farias e Guiomar Teodoro Borges, membros da Comissão Orçamentária, além do juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves de Souza.
 
“Muito importante mostrar todo o panorama para a presidente e para os magistrados porque além de alinharmos com o Plano Estratégico Nacional e do Poder Judiciáriod e Mato Grosso até 2026, também fizemos essa contextualização com as diretrizes da gestão 2023/2024. Foi importante para a Comissão ter conhecimento das principais diretrizes colocadas pela atual gestão alinhado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estadual.”
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida da mesa de reuniões da sala da Presidência. Na ponta, no canto direito está a presidente, ao lado do desembargador Sebastião Barbosa de Farias e do juiz Tulio Duailibi. No lado oposto estão servidores da Coplan e o desembargador Guiomar Teodoro Borges. Ao centro da imagem aparece um telão com o slide escrito: Elaboração do PPA 2024-2027, com a marca da gestão presidida pela presidente.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende dois homens e apreende armas de fogo em Cáceres

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Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam dois homens, de 36 e 26 anos, por posse irregular de arma de fogo e apreenderam duas armas e munições. As ações aconteceram durante duas ocorrências distintas, registradas nesta sexta-feira (16.01), em Cáceres.

Na primeira ação, atendida por militares do 6º Batalhão, as equipes abordaram um veículo no bairro Cavalhada II e localizaram um revólver calibre .38, além de munições. Os dois ocupantes do carro foram presos em flagrante e encaminhados a delegacia.

Já na segunda ocorrência, policiais da Força Tática do 6º Comando Regional apreenderam uma pistola calibre .40 com numeração suprimida, carregador e munições, após denúncia anônima no bairro Jardim Aeroporto. Os suspeitos conseguiram fugir antes da abordagem, abandonando a arma durante a fuga.

Os armamentos, juntamente com outros objetos localizados, foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Cáceres para devidas providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ações de Educação para o Consumo do Procon-MT beneficiam mais de 4 mil consumidores de Mato Grosso

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Além de atender as demandas dos consumidores e fiscalizar as relações de consumo, o Procon-MT, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), desenvolve projetos permanentes na área de Educação para o Consumo. Em 2025, mais de quatro mil pessoas, entre consumidores e fornecedores, foram beneficiadas com as ações educativas do Procon-MT, desenvolvidas pela Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo.

O objetivo das ações educativas é fazer com que os consumidores conheçam seus direitos e estejam preparados para tomar decisões conscientes no seu dia a dia, nas contratações de serviços ou na aquisição de bens. O Procon também desenvolve ações específicas para os fornecedores, para orientar sobre as adequações do estabelecimento à legislação consumerista.

Segundo a secretária adjunta do Procon Estadual, Ana Rachel Pinheiro Gomes, foram realizadas palestras educativas em 16 municípios de Mato Grosso, abordando temas como direitos básicos do consumidor, educação para o consumo, proteção de dados, relações de consumo na internet, cyberbullying e atuação do Procon, entre outros temas. As ações são voltadas a crianças, jovens, idosos, mulheres, estudantes de ensino fundamental, médio e superior e fornecedores.

“Ao todo, 31 instituições de ensino foram atendidas, beneficiando 3.061 estudantes, além de 310 idosos e 920 fornecedores. Em 2025, o Procon realizou palestras em escolas da rede pública da Capital e do interior, em conjunto com os Procons Municipais, em universidades e em diversas instituições, como a Legião da Boa Vontade, Associação Matogrossense de Deficientes, Unimed, Centros de Atendimento ao Idoso, Centros de Referência de Assistência Social, Centros de Convivência e Associações Comerciais”, informa Ana Rachel.

Palestra do Procon-MT. Crédito: Assessoria

Outra atribuição do setor, explica a coordenadora Taiane Almeida de Arruda, é promover a capacitação dos membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Com esse objetivo, foram promovidos treinamentos para dirigentes municipais, servidores que trabalham no atendimento dos Procons, conciliadores e fiscais, totalizando 133 participantes.

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“O foco das capacitações técnicas foi o fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, padronização de procedimentos, atendimento ao público, fiscalização e aplicação da Lei do Superendividamento”, destaca a coordenadora.

Também foram promovidas três Reuniões Técnicas de Procons – em Cuiabá, Tangará da Serra e Sorriso – reunindo 207 participantes, para discussão de temas como energia elétrica, esgotamento sanitário, BETs, golpes e outros assuntos relacionados à defesa do consumidor.

Encontro Estadual de Procons. Crédito: João Reis/Setasc-MT

O Procon realizou ainda com o 18º Encontro Estadual de Procons, a Roda de Conversa pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e a I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, somando 138 participantes, com debates sobre fiscalização digital, e-commerce, fraudes, superendividamento e cooperação interinstitucional.

Além disso, o Procon-MT participou de Mutirões de Cidadania em diversos municípios, realizando atendimentos e orientações diretas à população, ampliando o acesso aos direitos do consumidor e fortalecendo a cidadania.

“As capacitações têm o objetivo de promover o trabalho integrado entre as unidades municipais e o Procon Estadual e discutir assuntos relacionados à atuação dos órgãos que defendem o consumidor em Mato Grosso. Esses momentos são essenciais para o crescimento do órgão, pois permitem a troca de experiências e a busca de soluções conjuntas para os problemas que os Procons enfrentam no dia a dia”, salienta a secretária Ana Rachel.

Agendamento de palestras

Para solicitar palestras do Procon, os interessados devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail: [email protected] .

Fonte: Governo MT – MT

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