A primeira visão da elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Poder Judiciário de Mato Grosso, que já está em construção, foi apresentada na manhã desta terça-feira (9 de maio), para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e para membros da Comissão Orçamentária do TJMT.
A Coordenadoria de Planejamento (Coplan) fez a contextualização geral acerca dos cenários externo, interno e do Conselho Nacional de Justiça que perpassam pelo PPA. Reunião inicial com as áreas do Tribunal de Justiça também já foi realizada sobre o desenvolvimento dos trabalhos.
O coordenador da Coplan, Afonso Maciel explicou que a reunião teve objetivo de dar as diretrizes do PPA, do alinhamento com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2021-2026 e ao mesmo tempo mostrar cenários da economia para que tenha-se a visão de como desenvolver os trabalhos em termos de projeções.
“Ainda estamos na parte qualitativa da elaboração do Plano Plurianual, voltado para a definição de programas, para o direcionamento das manutenções das despesas obrigatórias, essenciais e depois as discricionárias que envolvem projetos.”
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. Estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, organizando as ações em programas que resultem em bens e serviços.
Segundo Afonso, essa foi a importância da apresentação para a desembargadora Clarice Claudino e para os desembargadores Sebastião Barbosa de Farias e Guiomar Teodoro Borges, membros da Comissão Orçamentária, além do juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves de Souza.
“Muito importante mostrar todo o panorama para a presidente e para os magistrados porque além de alinharmos com o Plano Estratégico Nacional e do Poder Judiciáriod e Mato Grosso até 2026, também fizemos essa contextualização com as diretrizes da gestão 2023/2024. Foi importante para a Comissão ter conhecimento das principais diretrizes colocadas pela atual gestão alinhado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estadual.”
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida da mesa de reuniões da sala da Presidência. Na ponta, no canto direito está a presidente, ao lado do desembargador Sebastião Barbosa de Farias e do juiz Tulio Duailibi. No lado oposto estão servidores da Coplan e o desembargador Guiomar Teodoro Borges. Ao centro da imagem aparece um telão com o slide escrito: Elaboração do PPA 2024-2027, com a marca da gestão presidida pela presidente.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam dois homens, de 36 e 26 anos, por posse irregular de arma de fogo e apreenderam duas armas e munições. As ações aconteceram durante duas ocorrências distintas, registradas nesta sexta-feira (16.01), em Cáceres.
Na primeira ação, atendida por militares do 6º Batalhão, as equipes abordaram um veículo no bairro Cavalhada II e localizaram um revólver calibre .38, além de munições. Os dois ocupantes do carro foram presos em flagrante e encaminhados a delegacia.
Já na segunda ocorrência, policiais da Força Tática do 6º Comando Regional apreenderam uma pistola calibre .40 com numeração suprimida, carregador e munições, após denúncia anônima no bairro Jardim Aeroporto. Os suspeitos conseguiram fugir antes da abordagem, abandonando a arma durante a fuga.
Os armamentos, juntamente com outros objetos localizados, foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Cáceres para devidas providências cabíveis.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Além de atender as demandas dos consumidores e fiscalizar as relações de consumo, o Procon-MT, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), desenvolve projetos permanentes na área de Educação para o Consumo. Em 2025, mais de quatro mil pessoas, entre consumidores e fornecedores, foram beneficiadas com as ações educativas do Procon-MT, desenvolvidas pela Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo.
O objetivo das ações educativas é fazer com que os consumidores conheçam seus direitos e estejam preparados para tomar decisões conscientes no seu dia a dia, nas contratações de serviços ou na aquisição de bens. O Procon também desenvolve ações específicas para os fornecedores, para orientar sobre as adequações do estabelecimento à legislação consumerista.
Segundo a secretária adjunta do Procon Estadual, Ana Rachel Pinheiro Gomes, foram realizadas palestras educativas em 16 municípios de Mato Grosso, abordando temas como direitos básicos do consumidor, educação para o consumo, proteção de dados, relações de consumo na internet, cyberbullying e atuação do Procon, entre outros temas. As ações são voltadas a crianças, jovens, idosos, mulheres, estudantes de ensino fundamental, médio e superior e fornecedores.
“Ao todo, 31 instituições de ensino foram atendidas, beneficiando 3.061 estudantes, além de 310 idosos e 920 fornecedores. Em 2025, o Procon realizou palestras em escolas da rede pública da Capital e do interior, em conjunto com os Procons Municipais, em universidades e em diversas instituições, como a Legião da Boa Vontade, Associação Matogrossense de Deficientes, Unimed, Centros de Atendimento ao Idoso, Centros de Referência de Assistência Social, Centros de Convivência e Associações Comerciais”, informa Ana Rachel.
Palestra do Procon-MT. Crédito: Assessoria
Outra atribuição do setor, explica a coordenadora Taiane Almeida de Arruda, é promover a capacitação dos membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Com esse objetivo, foram promovidos treinamentos para dirigentes municipais, servidores que trabalham no atendimento dos Procons, conciliadores e fiscais, totalizando 133 participantes.
“O foco das capacitações técnicas foi o fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, padronização de procedimentos, atendimento ao público, fiscalização e aplicação da Lei do Superendividamento”, destaca a coordenadora.
Também foram promovidas três Reuniões Técnicas de Procons – em Cuiabá, Tangará da Serra e Sorriso – reunindo 207 participantes, para discussão de temas como energia elétrica, esgotamento sanitário, BETs, golpes e outros assuntos relacionados à defesa do consumidor.
Encontro Estadual de Procons. Crédito: João Reis/Setasc-MT
O Procon realizou ainda com o 18º Encontro Estadual de Procons, a Roda de Conversa pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e a I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, somando 138 participantes, com debates sobre fiscalização digital, e-commerce, fraudes, superendividamento e cooperação interinstitucional.
Além disso, o Procon-MT participou de Mutirões de Cidadania em diversos municípios, realizando atendimentos e orientações diretas à população, ampliando o acesso aos direitos do consumidor e fortalecendo a cidadania.
“As capacitações têm o objetivo de promover o trabalho integrado entre as unidades municipais e o Procon Estadual e discutir assuntos relacionados à atuação dos órgãos que defendem o consumidor em Mato Grosso. Esses momentos são essenciais para o crescimento do órgão, pois permitem a troca de experiências e a busca de soluções conjuntas para os problemas que os Procons enfrentam no dia a dia”, salienta a secretária Ana Rachel.
Agendamento de palestras
Para solicitar palestras do Procon, os interessados devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail: [email protected] .