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Assembleia Legislativa cria Frente Parlamentar da Segurança Pessoal

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu a instalação, na tarde de hoje (15), da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal. A frente foi requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL); na prática,  trata-se da alteração na nomenclatura da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Armamentista. 

De acordo com o deputado, “a medida prestigia o direito à vida, que representa o máximo respeito que se pode dar à dignidade da pessoa humana, também previsto na Constituição. Essa Frente Parlamentar vai trabalhar para que o cidadão possa defender sua vida e também trabalhar com segurança”, revelou ele.

Na opinião de Cattani, o direito humano é, também, resguardado internacionalmente, do qual o Brasil é signatário, recebendo, inclusive, status de norma constitucional.

“É que, em que pese o dever do Estado, em todos os níveis, de promover a segurança coletiva das pessoas, há, também, a previsão do direito individual de autoproteção, em nome da vida, contatado na Constituição Federal”, comentou o Cattani.

O deputado Cláudio Ferreira (PTB) lembrou que a frente visa defender o trabalhador de bem, e citou que a vida é  o principal patrimônio de um cidadão. “Ás vezes a gente fala em autodefesa e algumas pessoas pensam que podemos nos defender com flores. A realidade não mostra isso. Nós, infelizmente, passamos por um momento adverso. Temos que lidar constantemente com criminosos, pessoas que usam da arma para humilhar um cidadão de bem e subtrair vantagens”, falou ele.

De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto de Camargo Roveri, a pasta “dá total apoio em relação ao ordenamento jurídico e celeridade nas análises dos documentos encaminhados pela frente ao órgão”.

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“As ações que o governo vem fazendo no estado, não somente na parte social, mas na operacional de forma integrada, principalmente na fronteira, serve de exemplo do trabalho que nós estamos desempenhando para combater o crime organizado”, revelou ele.

De acordo com Roveri, a sociedade precisa viver com segurança. Ele citou algumas ações que estão sendo realizadas em parceria com as forças policiais, Gaeco, Justiça e Ministério Público.

“Outras ações também estão sendo planejadas com o Exército Brasileiro, que vão nos ajudar muito no combate ao crime. Nossa missão é tolerância zero para criminalidade, tolerância zero com organizações criminosas e tolerância  zero às invasões de terra”, citou o secretário.

Por meio de participação remota, o deputado federal do Estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro, disse que se trata de uma iniciativa louvável dos parlamentares de Mato Grosso.

“Temos que combater o tripé da insegurança pública que são: desarmamento, desencarceramento (o bandido preso não delinque na sociedade) e o tráfico de drogas (ou o bandido está sob efeito de entorpecentes ou pega sua arma alugada ou roubada e busca abrigo numa comunidade dominada por traficantes). Se atacarmos esse tripé, certamente estaremos fazendo um bem”, esclareceu o parlamentar.

Segundo o secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso, promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a instalação do grupo parlamentar chegou em boa hora, num momento em que a vida está sendo banalizada.

“Na minha opinião precisa sim promover um estudo para política de defesa pessoal e da vida. Atitudes como essa iniciativa precisam ser destacadas [ criação da frente]. Temos que pensar em algo maior e buscarmos os valores cívicos para que se planeje o bem. O Ministério Público vai contribuir no que a equipe técnica precisar em prol da defesa da vida”, destacou.

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O deputado federal por Mato Grosso, coronel Assis,  destaca que os cidadãos têm que lutar pelos seus direitos e acredita que a frente terá assuntos importantes para serem debatidos.

“Não se trata de armas, mas sim, de liberdade de escolha. Não se trata de liberar armas para todo mundo, mas sim, de dar segurança para o cidadão se defender de bandidos. Somos totalmente favoráveis à defesa da pessoa de bem com responsabilidade cumprida conforme a lei estabelece”, finaliza o deputado federal.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT recebe Aprosoja e reforça papel estratégico na defesa do agro

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Durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), quebrou o protocolo ao abrir a tribuna do Parlamento para a manifestação do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Bebber, que tratou do posicionamento dos deputados estaduais contra a moratória da soja. O projeto de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), teve a assinatura e coautoria de outros 12 deputados.

“Quando um setor produtivo como o de Mato Grosso assume uma luta que ultrapassa as fronteiras do Estado e alcança todo o Brasil e o mundo, já que não há um único lugar no planeta onde não exista um produto do agronegócio ou das riquezas de Mato Grosso, e conta com o apoio de toda a força política, como a Assembleia Legislativa e as bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, essa união se transforma em uma força inesgotável. Foi caminhar em um único sentido que tornou possível a nossa vitória”, afirmou Lucas Costa Bebber.

A Moratória da Soja é um acordo setorial de adesão voluntária que impede grandes empresas de adquirirem soja cultivada em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. A iniciativa tem como objetivo combater o desmatamento na cadeia produtiva, por meio de monitoramento via satélite e do uso de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). No entanto, ao contrário do que muitas vezes é propagado, o setor produtivo afirma que atua em defesa do meio ambiente e de suas riquezas naturais, destacando que a preservação ambiental é condição essencial para a fertilidade do solo e para a sustentabilidade da produção agrícola.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Fomos a Brasília, junto com a Aprosoja/MT e conseguimos uma vitória importante para Mato Grosso. Isso fortalece e muito o agro, o setor produtivo em nosso Estado”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, sinalizando que o protagonismo do Parlamento Estadual foi em defesa do povo e em prol de Mato Grosso.

Em seu discurso, o presidente da Aprosoja destacou ainda a importância do trabalho conjunto em defesa da segurança jurídica e da valorização de quem produz, reforçando a luta por justiça aos produtores rurais de todo Mato Grosso. “Ocupo essa tribuna em nome da Aprosoja/MT e dos milhares de produtores rurais que representamos para agradecer o empenho, a escuta ativa e a sensibilidade desta Casa no enfrentamento do debate. Essa foi uma construção de várias mãos”, destacou.

“Presidente Max Russi, deputada Janaína Riva, Wilson Santos, Carlos Avallone e tantos outros…cada um dando a sua contribuição em momentos chaves”, emendou Lucas Bebber que ainda citou os senadores por Mato Grosso, o ministro Carlos Fávaro (PSD), além dos deputados federais por Mato Grosso como protagonistas da vitória da Moratória da Soja.

“Registro o papel dos prefeitos de Mato Grosso, liderados pela Associação Mato-grossense dos Municípios, sob a presidência de Leonardo Bortolin, e das Câmaras Municipais, à época sob a presidência do vereador Bruno Rios, que compreenderam que a moratória não afetava apenas produtores, mas o desenvolvimento dos municípios, a geração de empregos e a arrecadação local”, disse o presidente da Aprosoja-MT.

Lucas Bebber também destacou a atuação dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e do suplente em exercício José Lacerda (PSD) e outros autoridades. “Meu reconhecimento ao Tribunal de Contas, ao presidente Sérgio Ricardo e ao conselheiro Antônio Joaquim, relator da auditoria dos incentivos fiscais, ao governador Mauro Mendes que, não apenas sancionou a lei aprovada neste Parlamento como também a defendeu a mesma no Supremo Tribunal Federal”.

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Para completar, o presidente da Aprosoja destacou a atuação do deputado Gilberto Cattani. “Faço um destaque especial ao deputado Gilberto Cattani, que teve coragem para sustentar essa tese, enfrentou ataques e se manteve firme, explicando com clareza o propósito da lei”.

Conforme Lucas Bebber, “o Estado de Mato Grosso sai fortalecido desse debate, e esta Assembleia Legislativa reafirma seu protagonismo na defesa de seus cidadãos. Produzir com responsabilidade socioambiental é um compromisso – não por imposição externa ou de grandes corporações -, mas porque a Constituição do Brasil e a de Mato Grosso e o arcabouço ambiental mais rigoroso do mundo assim determinam. Abusos econômicos camuflados de verde ainda serão tentados, mas hoje temos a certeza de que teremos maturidade para debater e esta Casa de Leis estará ao nosso lado, ao lado de Mato Grosso, ao lado do Brasil e de sua gente”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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NOTA DE REPÚDIO

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) vem a público repudiar veementemente a divulgação, por parte de veículos de imprensa, de conteúdos e informações sem o prévio conhecimento, a devida apuração ou a autorização dos parlamentares envolvidos.

A ALMT também repudia a atuação de profissionais que, em desacordo com os princípios éticos, da boa-fé e da responsabilidade profissional, obtém e divulgam informações não autorizadas, insuficientemente apuradas ou com distorção dos fatos, inclusive por meio de gravações realizadas sem o consentimento dos envolvidos.

A divulgação de informações nessas condições viola princípios fundamentais da comunicação responsável, do jornalismo ético e do respeito às instituições democráticas.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso reafirma que permanece aberta ao diálogo com a imprensa, reconhecendo o papel fundamental dos meios de comunicação na democracia, mas ressalta que não aceitará práticas que desrespeitem os princípios da boa comunicação, da transparência institucional e do respeito ao Poder Legislativo.

Fonte: ALMT – MT

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