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MATO GROSSO

Apenados em regime fechado são atendidos durante o Registre-se

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Ansioso para retornar ao mercado de trabalho, Neto, de 25 anos, ficou sabendo por meio da Fundação Nova Chance (Funac) da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! e solicitou atendimento para emitir uma nova via da Certidão de Nascimento e da Carteira Nacional de Identificação. Cumprindo pena no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemon Dantas, em Várzea Grande, ele foi um dos beneficiados pela ação capitaneada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, que encerrou os atendimentos sexta-feira (12).
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, esteve nos dois pontos de atendimentos da campanha em Cuiabá: na sede da Funac e da Fatec/Senai, acompanhando os trabalhos do último dia da força-tarefa. “Não tínhamos know-how para realizar esse trabalho e estamos aprendendo muito com os nossos parceiros. Tudo que vejo aqui é de uma excelência sem igual, temos todos os órgãos concentrados em um só local facilitando o acesso a cidadania”, apontou.
 
O apenado revela que a partir do mês de junho já poderá começar a trabalhar, conforme dispõe a Lei de Execução Penal (LEP), que prevê requisitos como aptidão, disciplina, responsabilidade e cumprimento mínimo de 1/6 da pena para o beneficio da Remição de pena. Entretanto, para isso precisava da documentação. “Eu venho de uma família muito humilde, de um bairro da periferia, via muitos conhecidos usando droga e comecei a dar trabalho para minha mãe. A primeira vez que eu ‘puxei cadeia’ foi em 2016 e de lá pra cá nunca tinha tido uma oportunidade e atenção como estou tendo aqui”, afirmou.
 
Neto relata que em 2019 quando foi posto em liberdade chegou a fazer entrevistas para voltar a trabalhar, mas acabou levando negativas em razão da passagem criminal por roubo. “Eu já trabalhei como armador de ferragens, serviços gerais e não tem trabalho que eu não possa aprender. Quero com essa documentação sair daqui e conseguir uma chance. Minha ideia é mostrar para minha mãe que eu posso ser uma pessoa diferente.”
 
Segundo o presidente da Funac, Winkler de Freitas, Mato Grosso saiu na frente de outros estados brasileiros e incorporou à Semana Nacional os apenados em regime fechado. “Fomos os pioneiros a trazer também quem está totalmente privado de liberdade para participar do Registre-se. Para que eles tenham um novo emprego, uma nova chance, o ponto de partida é aqui. Nada disso seria possível sem a documentação”, argumentou.
 
Outro beneficiado com a iniciativa foi Itamar Estevan, pai de oito filhos e avô de 13 netos. Visivelmente emocionado confessou que queria recuperar “seu nome no papel”. “A gente não pode reescrever o nosso passado, mas daqui para frente consigo fazer uma nova história e o primeiro passo é ter minha documentação”, afirmou. Ele cumpria pena no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e recentemente foi transferido para o Complexo Ahmenon.
 
Para o coronel Bombeiro Militar, Abadio José da Cunha, a ação de trazer os apenados até o local dos atendimentos foi exitosa. “Além dos apenados do regime fechado, tivemos a presença dos que cumprem pena no semiaberto e tudo foi realizado sem qualquer intercorrência”, pontuou.
 
Na avaliação da presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, a Semana foi além do esperado em razão da adesão da população vulnerável. “Eu fico muito feliz e grata por participar de uma ação que traz cidadania para essas pessoas. Todos os dias tivemos um bom movimento. A união de todos, com a coordenação da Corregedoria, fez com que alcançássemos o nosso objetivo”, avaliou.
 
O corregedor Juvenal Pereira da Silva agradeceu aos parceiros, elogiou o atendimento humanizado e a estrutura de ambos os pontos de atendimento. “Queremos convidar mais parceiros para estarem conosco nas próximas edições, como por exemplo, uma instituição bancária para que os apenados ou demais que fazem parte do público-alvo possam sair daqui com mais um serviço prestado. Estrutura, conforto, bons profissionais e espaço físico nós temos para aglutinar mais parceiros”, citou.
 
“Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.
 
Em Mato Grosso são parceiras da CGJ: Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Funac-MT, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT), Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O corregedor-geral posa ao lado do presidente da Funac, Winkler, da diretora Beatriz, e do Cel. Bombeiro Abadio, ao fundo uma parede com desenhos marítimos pintadas por reeducandos. Foto 2: Imagem colorida. Neto, um dos apenados, posa ao lado de uma estante de livros. Ele veste uma camiseta cinza. Foto 3: Imagem colorida. Estevan, outro beneficiado pela ação, posa ao lado do cartaz do Registre-se. Ele veste uma camiseta laranja.
 
Gabriele Schimanoski (Texto e fotos)
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende dois homens e apreende armas de fogo em Cáceres

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Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam dois homens, de 36 e 26 anos, por posse irregular de arma de fogo e apreenderam duas armas e munições. As ações aconteceram durante duas ocorrências distintas, registradas nesta sexta-feira (16.01), em Cáceres.

Na primeira ação, atendida por militares do 6º Batalhão, as equipes abordaram um veículo no bairro Cavalhada II e localizaram um revólver calibre .38, além de munições. Os dois ocupantes do carro foram presos em flagrante e encaminhados a delegacia.

Já na segunda ocorrência, policiais da Força Tática do 6º Comando Regional apreenderam uma pistola calibre .40 com numeração suprimida, carregador e munições, após denúncia anônima no bairro Jardim Aeroporto. Os suspeitos conseguiram fugir antes da abordagem, abandonando a arma durante a fuga.

Os armamentos, juntamente com outros objetos localizados, foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Cáceres para devidas providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ações de Educação para o Consumo do Procon-MT beneficiam mais de 4 mil consumidores de Mato Grosso

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Além de atender as demandas dos consumidores e fiscalizar as relações de consumo, o Procon-MT, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), desenvolve projetos permanentes na área de Educação para o Consumo. Em 2025, mais de quatro mil pessoas, entre consumidores e fornecedores, foram beneficiadas com as ações educativas do Procon-MT, desenvolvidas pela Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo.

O objetivo das ações educativas é fazer com que os consumidores conheçam seus direitos e estejam preparados para tomar decisões conscientes no seu dia a dia, nas contratações de serviços ou na aquisição de bens. O Procon também desenvolve ações específicas para os fornecedores, para orientar sobre as adequações do estabelecimento à legislação consumerista.

Segundo a secretária adjunta do Procon Estadual, Ana Rachel Pinheiro Gomes, foram realizadas palestras educativas em 16 municípios de Mato Grosso, abordando temas como direitos básicos do consumidor, educação para o consumo, proteção de dados, relações de consumo na internet, cyberbullying e atuação do Procon, entre outros temas. As ações são voltadas a crianças, jovens, idosos, mulheres, estudantes de ensino fundamental, médio e superior e fornecedores.

“Ao todo, 31 instituições de ensino foram atendidas, beneficiando 3.061 estudantes, além de 310 idosos e 920 fornecedores. Em 2025, o Procon realizou palestras em escolas da rede pública da Capital e do interior, em conjunto com os Procons Municipais, em universidades e em diversas instituições, como a Legião da Boa Vontade, Associação Matogrossense de Deficientes, Unimed, Centros de Atendimento ao Idoso, Centros de Referência de Assistência Social, Centros de Convivência e Associações Comerciais”, informa Ana Rachel.

Palestra do Procon-MT. Crédito: Assessoria

Outra atribuição do setor, explica a coordenadora Taiane Almeida de Arruda, é promover a capacitação dos membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Com esse objetivo, foram promovidos treinamentos para dirigentes municipais, servidores que trabalham no atendimento dos Procons, conciliadores e fiscais, totalizando 133 participantes.

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“O foco das capacitações técnicas foi o fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, padronização de procedimentos, atendimento ao público, fiscalização e aplicação da Lei do Superendividamento”, destaca a coordenadora.

Também foram promovidas três Reuniões Técnicas de Procons – em Cuiabá, Tangará da Serra e Sorriso – reunindo 207 participantes, para discussão de temas como energia elétrica, esgotamento sanitário, BETs, golpes e outros assuntos relacionados à defesa do consumidor.

Encontro Estadual de Procons. Crédito: João Reis/Setasc-MT

O Procon realizou ainda com o 18º Encontro Estadual de Procons, a Roda de Conversa pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e a I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, somando 138 participantes, com debates sobre fiscalização digital, e-commerce, fraudes, superendividamento e cooperação interinstitucional.

Além disso, o Procon-MT participou de Mutirões de Cidadania em diversos municípios, realizando atendimentos e orientações diretas à população, ampliando o acesso aos direitos do consumidor e fortalecendo a cidadania.

“As capacitações têm o objetivo de promover o trabalho integrado entre as unidades municipais e o Procon Estadual e discutir assuntos relacionados à atuação dos órgãos que defendem o consumidor em Mato Grosso. Esses momentos são essenciais para o crescimento do órgão, pois permitem a troca de experiências e a busca de soluções conjuntas para os problemas que os Procons enfrentam no dia a dia”, salienta a secretária Ana Rachel.

Agendamento de palestras

Para solicitar palestras do Procon, os interessados devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, pelo e-mail: [email protected] .

Fonte: Governo MT – MT

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