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MATO GROSSO

Maria Aparecida Fago é empossada como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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Em cerimônia híbrida, na manhã desta sexta-feira (05 de agosto), a magistrada Maria Aparecida Ferreira Fago tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e completou o quadro de 30 membros da corte mato-grossense. A solenidade ocorreu no Plenário 1 do Palácio da Justiça, em Cuiabá. “Que eu possa honrar a confiança em mim depositada, contando sempre com ajuda e proteção divina para busca de um mundo melhor e mais justo”, declarou em seu discurso. “Nós magistrados temos por missão de dever de ofício, buscarmos a prestação da justiça e consequentemente a paz social.”
 
A nova desembargadora lembrou do caminho que percorreu até ascender ao desembargo e do luto mundial devido a pandemia. “A caminhada foi longa já que tenho mais de 42 anos de serviço público sendo 30 anos, seis meses e quatro dias na magistratura deste glorioso Estado de Mato Grosso, onde ingressei em janeiro de 1998”, relembrou. “Louvo a Deus por estar aqui, agora, sendo agraciada depois da pandemia decorrente da Covid-19, que deixou o Brasil em luto nesta grande tragédia da história e que, infelizmente, ainda tem afetado muitas pessoas em países diversos. Assim, não há lugar para festividades maiores a despeito deste dia, não há como negar que este é um momento de intensa emoção”, ponderou.
 
Maria Fago enalteceu a atual gestão do Poder Judiciário estadual. “A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, acompanhada da digníssima vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o excelentíssimo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, promoveu uma profícua gestão na direção do Judiciário. De fato, com coragem, determinação e desenvoltura nas resoluções das questões administrativas eles ousaram e ainda ousam tomar atitudes perante a realidade que enfrentamos, com providências necessárias a melhoria e ao aperfeiçoamento material e humano que temos.”
 
Posse
 
A cerimônia de posse contou a presença da Alta Administração do Tribunal, representantes de entidades como OAB e Defensoria Pública, magistrados(as), servidores(as) e familiares da empossanda. Convidados(as), autoridades e membros da Corte que não puderam estar presentes, acompanharam a solenidade pelo canal oficial do Youtube, que contou com intérpretes de Libras durante a transmissão.
 
A presidente do TJMT declarou aberta a solenidade de posse solicitando que o desembargador Paulo da Cunha e a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves conduzissem a empossada ao Plenário, onde a Maria Fago fez o juramento. A diretora-geral do TJMT, Claudenice Deijany F. de Costa, leu o termo de posse e então a nova desembargadora tomou posse do seu assento na corte.
 
Antônia Siqueira Gonçalves, que foi colega de turma de Maria Fago, fez a saudação à nova desembargadora. “Sinto-me honrada por ter sido convidada para fazer a saudação de boas-vindas, em nome dos integrantes deste Egrégio Tribunal de Justiça. Este momento representa o reconhecimento de uma amizade que perdura desde a época da nossa posse como juízas e agora com muito orgulho e alegria a vejo ascender a este tribunal”, declarou a desembargadora Antônia. “A senhora vem a ocupar a 30ª vaga e sucede nesta ocasião um magistrado de melhor qualidade, o desembargador Alberto Ferreira de Souza, a quem rendo nossas homenagens e registro reconhecimento pela marcante trajetória”, “Hoje estamos em júbilo por saber que ascende a este tribunal uma magistrada à altura, que vai contribuir e muito para elevar o nosso Poder Judiciário. Vossa excelência agora passa a ocupar a 10ª vaga como mulher nesta Corte.”
 
O corregedor-geral da Justiça considerou Maria Fago como uma magistrada de escol, de maior qualidade. “É um momento de júbilo para o judiciário mato-grossense. Ela sempre se apresentou como uma magistrada de escol, de muita respeitabilidade e de produção do serviço entregue à sociedade, que agora vem a contribuir para o nosso trabalho de Segundo Grau. Ela é muito bem-vinda e nós a recebemos de braços abertos”, declarou.
 
“Desembargadora Maria Ferreira Fago seja muito bem-vinda a esta Corte. Vossa excelência chega em um momento importante para este colegiado, estamos ampliando o número de mulheres aqui. Isso, a princípio parece um discurso pequeno diante da magnitude do momento que vivemos, mas não é. Todos nós sabemos o quanto as mulheres tiveram dificuldades para adentrar na magistratura”, avaliou a desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
“Depois de muito tempo foi comprovada e provada a sua aptidão para a magistratura e elas começaram a furar um bloqueio estabelecido e mostrar que tinha muita competência, muita aptidão para a magistratura. Hoje a prova maior está aqui. Nós temos 10 mulheres no colegiado de 30 e quiçá possamos ampliar e ser a metade deste colegiado”, completou.
 
A posse da desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago foi prestigiada por sua família, que é composta por outras mulheres magistradas. A juíza aposentada Maria Terezinha Ferreira, irmã da nova desembargadora, foi a ‘desbravadora’, sendo a primeira da família a vir para Mato Grosso na década de 1980, em virtude da aprovação no concurso da magistratura. “Me sinto muito contente, muito honrada, é uma alegria sem fim. Fico contente porque todas se saíram bem, estão realizando um bom trabalho, fico feliz por ter dado alguma colaboração”, afirma.
 
Casado com a desembargadora há 42 anos, Alberto Rodrigues Fago relembrou a aventura vivida quando a família decidiu migrar do Estado de São Paulo, com o incentivo da Dra. Maria Terezinha. “Qualquer janela que se abre nós devemos aproveitar. É melhor lamentar por ter ido do que lamentar maior por não ter acontecido. Eu acreditava muito no potencial dela. Deu certo, ela batalhou bastante, ela merece. É uma pessoa batalhadora, aguerrida, muito inteligente, mulher extraordinária. Com isso fez suas conquistas e por onde ela passou só teve louvores. Isso tudo é mérito muito grande dela”, enfatiza o esposo.
 
Maria Aparecida e Alberto se conheceram na escola onde lecionaram juntos, em Presidente Prudente. Ela era professora de Língua Portuguesa e Língua Inglesa e ele professor de Biologia. Quando Maria Aparecida resolveu abrir mão da docência para seguir a carreira na área do Direito, teve total apoio do companheiro.
 
O casal construiu sua família, criou os dois filhos em Mato Grosso e teve dois netos. O filho, Diego Rodrigues Fago, e o neto, Osvaldo, prestigiaram a posse presencialmente, juntamente com outros familiares. “É muita emoção e felicidade. Ela almejou esse cargo por muito tempo, trabalhou muito por isso e finalmente conseguiu. Estamos muito felizes”, disse o filho.
 
Sobrinha mais velha da nova desembargadora, a juíza Edleuza Zorgetti, titular da 5ª Vara Cível de Cuiabá, também participou da posse e disse que foi um momento de grande emoção para toda a família. “Nós temos um laço muito próximo, eu vivia sempre com as tias, todo mundo junto. Nossa família sempre primou pelo estudo. Minha avó já sabia escrever naquela época, era à frente do tempo, minha mãe também sempre nos ensinou a correr atrás e fazer boas escolhas. É um momento ímpar para toda a família, estou muito emocionada”, expressou a magistrada.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto1: Horizontal e colorida. Visão geral do Plenário 1. Os convidados aparecem de costas, sentados nas cadeiras do auditório. Podemos ver a mesa de autoridades e ao fundo as bandeiras do Brasil e de Mato Grosso. Foto 2: Horizontal e colorida da nova desembargadora, no seu assento na Corte. Foto 3: Horizontal colorida em que podemos ver a presidente do TJMT sorrir e cumprimentar a nova desembargadora. Ambas trajam toga preta e cordonê vermelho. Foto 4: Maria Fago usa toga preta e está ao lado da sua irmã juíza aposentada Maria Terezinha Ferreira. Foto 5: Imagem retangular colorida. Família da desembargadora empossada em pé no Plenário 1. Ao lado deles está a diretora-geral do TJ.
 
 
Alcione dos Anjos e Mylena Petrucelli/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Escolas dos magistrados e advogados se unem para aperfeiçoamento em Direito Tributário

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Todos os integrantes do Sistema de Justiça falando a mesma língua é o caminho mais curto para resolver conflitos jurídicos. E com o objetivo de formar o maior número de consensos possível na questão tributária, teve início nesta quarta-feira (17) e segue até quinta-feira (18), o curso “Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário”, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT) e da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
“Quando a gente faz a união de esforços das escolas dos magistrados, da advocacia, dos procuradores de Estado, com o mesmo objetivo de capacitar seus membros que integram o Sistema de Justiça para que todos falemos a mesma língua lá na frente poderemos fazer com que o processo seja julgado de forma mais rápida, célere, eficiente. De forma que quem sai ganhando com essa capacitação é a população”, afirmou a vice-diretora da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos”.
 
Para a desembargadora, a capacitação constante dos operadores do Sistema de Justiça é fundamental. “Nossa sociedade é dinâmica, leis se muda toda hora, porque toda hora nossa sociedade muda e o sistema de justiça tem que acompanhar”, define. “Fiz questão da Esmagis firmar parceria com a escola da Advocacia e da Procuradoria para capacitar os profissionais e falarmos a mesma língua, que é a de fazer a melhor justiça para o povo. Por isso estamos aqui para conversar, dialogar e talvez chegar a consensos.”
 
De acordo com o coordenador do evento, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso é voltada a magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as), almeja proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes.
 
“De 80% a 90% da demanda na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá é em relação à matéria tributária, que envolve grandes processos, empresas sobre Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, diferença de alíquota de ICMS, enfim temos demandas a todo momento do Estado e município sobre isso, por isso toda e qualquer capacitação que traga mais elementos para entender, analisar para que o julgador possa melhor decidir é um ganho”.
 
O diretor da ESA, Giovane Santin, declarou que o sistema de cooperação realizado pela Esmagis, ESA e escola da Apromat é de fundamental importância para levar o aperfeiçoamento para todos aqueles que participam do Sistema de Justiça. “Para a ESA é uma grande honra ter a oportunidade de participar ativamente do aperfeiçoamento e da aprendizagem voltada para todos aqueles que procuram o conhecimento dentro do Sistema de Justiça”, declarou. “Durante os seis primeiros meses de gestão, a ESA realizou 77 eventos com a participação de mais de 6 mil advogados e demais atores do Sistema de Justiça. Este é segundo evento em parceria com a Escola da Magistratura, o foi o Pacote Anticrime, que foi um evento de grande repercussão”, citou.
 
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também enalteceu a parceria das escolas. “Hoje nós precisamos buscar soluções de conflitos e nem sempre essas soluções conseguimos dentro de um processo. A importância desses encontros é exatamente isso. Para que a gente encontre a melhor alternativa para levar a solução do conflito à sociedade”, resumiu.
 
Ainda participaram do dispositivo de autoridades, o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Eduardo Calmon, diretora da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat), Juliana Lannes Andrade e o expositor do dia, professor-doutor Tácio Lacerda Gama.
 
Painel – Interpretação no Direito Tributário
O primeiro painel do curso foi exposto pelo professor-doutor de Direito Tributário da Faculdade de Direito, Tácio Lacerda Gama. “Temos um público super seleto. A ideia é falar daquilo que a gente já faz no dia a dia, mas trazer alguns instrumentos de trabalho, que tem a ver com este momento que a gente vive, de transformação da sociedade, que até algum tempo era voltada para o impresso e hoje tudo acontece no meio digital. Isso muda a maneira de ter acesso a produtos, inclusive aos serviços da Justiça. Vamos debater algumas teorias que estão sendo desenvolvidas e submeter ao debate de todos, proporcionado uma reflexão sobre o sistema e nossa atividade”, resume.
 
Tácio Lacerda Gama leciona nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. É líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade de Tributação. Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT. É representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; Diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; Conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; Membro fundador do ITB, Membro permanente da FESDT. Foi sócio-fundador da Editora Noeses e da Rede Para Saber. Membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP
 
Na quinta-feira estão programados os painéis: 2 – Fundamentação no Direito Tributário; 3 – Argumentação no Direito Tributário; e 4 – Crime contra a Ordem.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto horizontal e colorida. A desembargadora Helena Maria está no placo, atrás do púlpito, segurando o microfone e falando com os participantes do evento, que aparecem de costas, sentados nas cadeiras do auditório. No centro do palco está o dispositivo de autoridades.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP debate defesa da Saúde Pública e da Educação Pública pós-pandemia

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A Procuradoria de Justiça Especializada em Cidadania e Consumidor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove, nos dias 18 e 19 de agosto, o “Encontro Estadual em Defesa da Saúde Pública e da Educação Pública Pós-pandemia”, com objetivo de capacitar integrantes da instituição e aperfeiçoar as atividades desempenhadas no âmbito da saúde e da educação, bem como atender ao estabelecido no Planejamento Estratégico Institucional (PEI). Destinado a membros e servidores do MPMT, o evento, que ocorre em formato híbrido, também poderá ser acompanhado pelo público externo por meio de transmissão ao vivo pelo YouTube. 

O encontro será aberto na quinta-feira (18), às 8h30. Pela manhã haverá a palestra “Atuação estrutural e sua aplicabilidade na área da Saúde”, com o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Marcus Aurélio de Freitas Barros e mediação do promotor de Justiça de Mato Grosso Márcio Florestan Berestinas. À tarde, a partir das 14h, ocorre a palestra “Saúde Mental e Redes de Atenção Psicossocial”, com a psicóloga da Secretaria de Estado de Saúde Daniela Bezerra e com a psicóloga do MPMT Morgana Moreira Moura. A mediação será feita pelos promotores de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho e Enaile Laura Nunes da Silva. 

Na sexta-feira (19), o tema abordado será “Acolhimento, recuperação da aprendizagem e  busca ativa escolar”. Os palestrantes serão a superintendente de Educação Básica do Estado, Fabiula Torres Costa Lopes, a secretária de Educação de Cuiabá, Edilene de Souza Machado, o secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidelis, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Eduardo Ferreira da Silva. Os mediadores serão os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior e Patricia Eleutério Campos Dower. 

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O encontro estadual conta com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. 

Fonte: MP MT

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