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MATO GROSSO

Conselheiros Tutelares reivindicam piso salarial

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Aproximadamente 33% dos Conselhos Tutelares de Mato Grosso recebem até um salário mínimo. A estimativa foi apresentada nesta quinta-feira (04), pelo presidente da Associação de Conselhos Tutelares, Nilson Farias, na abertura do 1º Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares. A definição de um piso salarial para a categoria é umas das reivindicações que vão constar no documento que será elaborado ao final encontro, que se encerra nesta sexta-feira (05).

Parceiro na realização do encontro, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, defendeu o reconhecimento e a valorização dos conselheiros tutelares. “O trabalho e as atribuições do conselheiro tutelar se equiparam e, em algumas situações até superam, as de um secretário municipal. Infelizmente, no Brasil e até entre os próprios conselheiros tutelares, o papel de vocês ainda não é compreendido”, enfatizou o procurador de Justiça.

Prado também destacou a importância da efetivação do trabalho em rede nos municípios para a proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Deixou claro que não deve existir disputas entre conselheiros tutelares e de direito. “Os senhores devem trabalhar em parceria. O Conselho de Direito deve buscar o Conselho Tutelar para levantar os problemas existentes em cada localidade para depois elaborar o plano municipal em defesa dos direitos da criança e do adolescente, remetendo à Câmara e ao Prefeito para cumprimento”, ensinou.

Além de falar sobre as atribuições, finalidades e aspectos jurídicos relacionados à atuação dos conselheiros tutelares, o procurador de Justiça também disponibilizou aos participantes diversos modelos de requerimentos para auxiliar o trabalho realizado no dia a dia. Entre eles, representação de perda ou suspensão do poder familiar ou destituição de tutela, roteiro de visita a entidade de atendimento, termo de acolhimento institucional, auto de constatação e modelo de regimento interno.

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Prado encerrou a sua palestra chamando a atenção para vocação necessária na defesa da criança e do adolescente. “Ser conselheiro tutelar é um ato de amor. Ou você acredita no que está fazendo, ou você desiste. Trabalhem sempre buscando o diálogo e priorizem a mediação na solução dos conflitos”, defendeu.

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

Pedreiro é condenado a 52 anos de reclusão por homicídio e estupros

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O pedreiro Jeberson Alves dos Santos foi condenado nesta terça-feira (9), pelo Tribunal do Júri de Barra do Garças (a 509km de Cuiabá), pelo estupro e homicídio qualificado de Rhayany Rhutila Moraes Silva e pelo estupro da filha dela, de 11 anos de idade. O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi praticado com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro crime. A pena foi fixada em 52 anos, dois meses e cinco dias de reclusão em regime inicial fechado, bem como negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Garças, os crimes aconteceram em novembro de 2020, na residência das vítimas. Jeberson dos Santos teria pulado o muro da casa para roubar, contudo, ao perceber que no local estavam somente mãe e filha, rendeu as vítimas com uma faca e as amarrou. O pedreiro levou as duas para o quarto, onde praticou na criança “atos libidinosos diversos de conjunção carnal”. Depois, levou a mãe para outro cômodo onde a estuprou.

Conforme o Ministério Público, para assegurar a impunidade dos crimes de estupro, Jeberson matou Rhayany asfixiada. O homem chegou a fugir, mas foi preso posteriormente na cidade de Nova Xavantina e confessou a prática dos crimes. O réu, que já possuía outras cinco condenações por crimes como roubo, furto e falso testemunho, respondeu ao processo preso.

Atuou no júri o promotor de Justiça Wdison Luiz Franco Mendes. A sessão em plenário foi presidida pelo Juiz Douglas Bernardes Romão.

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

Justiça e Universidade de Rondonópolis se reúnem para formar grupo reflexivo para homens agressores

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, irá firmar parceria com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) para realizar um amplo trabalho de pesquisa e extensão com homens autores de violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar.
 
O projeto “Serviço de Educação e Reflexão para homens autores de violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar – 1ª Edição” foi apresentado pelo professor George Moraes de Luiz, da Faculdade de Psicologia do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFR, à juíza Maria Mazarelo, titular da vara, na tarde desta terça-feira (09 de agosto), em reunião on-line.
 
George explicou toda a estrutura do projeto, desde os objetivos, operacionalização, conteúdo programático até o cronograma de execução do trabalho, que será realizado por meio de um termo de cooperação técnica que será firmado entre o Poder Judiciário e a UFR, com intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Manejo das emoções, inteligência emocional, reparação de danos, paternidade, sexualidade, relações íntimas, relações de gênero, regras de comportamento, violências vividas e praticadas, Lei Maria da Penha, mecanismos de responsabilização, relação do uso de drogas e violência, sentimentos, autocontrole emocional, aspectos emocionais e afetivos de uma relação a dois e saúde do homem são alguns dos tópicos que serão abordados no projeto.
 
A previsão é que sejam formados grupos de 20 homens, que se reunirão uma vez por semana, em encontros de uma hora e meia, com equipe técnica multidisciplinar composta por estagiários, extensionistas, pesquisadores e profissionais colaboradores das áreas de Psicologia, Serviço Social, Ciências Sociais, Direito e Educação.
 
O projeto abrange 14 encontros, sendo 11 reflexivos, dois destinados a palestras e uma oficina de construção de projeto de vida.
 
“O Tribunal de Justiça está empenhadíssimo nessa causa. Uma das bandeiras da presidente Maria Helena Póvoas é combater a violência doméstica no estado de Mato Grosso. Estamos trabalhando em vários projetos dentro do planejamento estratégico para fomentar isso. O senhor chega em um ótimo momento, estou encantada com o profissionalismo, excelência, e com o conteúdo extremamente rico”, afirmou a juíza Maria Mazarelo.
 
O professor também estruturou o projeto baseado em experiências anteriores de grupos reflexivos de homens desenvolvidos em Várzea Grande, Barra do Garças e Livramento.
 
“A violência é uma construção social. Os grupos reflexivos são uma forma de tentar não haver reincidência, oportunizar o tratamento, acolhimento e a reinserção”, pontuou o professor.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Print de tela horizontal da reunião virtual realizada entre a juíza e o professor. Ao centro a tela de apresentação do projeto, projetada pelo professor, e à direita dois quadrantes onde aparecem as imagens dos dois participantes em vídeo.
 
 Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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