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POLÍTICA NACIONAL

Suspeita de corrupção: Pacheco lê requerimento de CPI do MEC no Senado

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão
Waldemir Barreto/Agência Senado – 30.06.2022

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (6) o requerimento para a abertura da  CPI do MEC no plenário do Senado. 

Esse é o primeiro passo para a instalação da comissão que quer investigar suspeitas de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. 

Agora, para que os trabalhos do colegiado se iniciem, os líderes dos partidos precisam indicar os membros que farão parte da CPI. No entanto, conforme Pacheco anunciou na terça-feira, isso só acontecerá após as eleições.

Além do pedido para a instalação da CPI do MEC, Pacheco também fez a leitura do requerimento de outras quatro comissões: uma sobre obras paradas do MEC; outra sobre a atuação do narcotráfico no país; uma terceira sobre a atuação de ONGs na Amazônia, e uma última sobre o aumento de queimadas e desmatamento — essas duas foram unificadas por Pacheco.

Apesar da leitura dos requerimentos, isso não significa que os colegiados vão ser efetivamente instalados. Isso porque, segundo Pacheco afirmou ontem, há um acordo entre os líderes para que as indicações às comissões sejam feitas apenas após as eleições.

A oposição, no entanto, ameaçou entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte obrigue a indicação dos membros da comissão. 

Uma das estratégias do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é entrar com um mandado de segurança, que tem tramitação mais rápida, caso nenhum partido indique representantes para a CPI do MEC.

A abertura de todas as CPIs foi uma estratégia dos governistas no Senado para tentar esvaziar a CPI do MEC. Cada comissão conta com 11 vagas de titulares e só podem começar os trabalhos quando a maioria absoluta — isto é, metade mais um — das cadeiras forem preenchidas. 


A base aliada de Jair Bolsonaro (PL) espera que, pela quantidade de indicações que precisam ser feitas, o colegiado defendido pela oposição fique esvaziado.

O adiamento das comissões também foi outra estratégia dos governistas para barrar a CPI. Na prática, caso as indicações sejam feitas só após as eleições, a comissão teria pouco tempo de funcionamento. Isso porque, segundo diz o regimento interno do Senado, uma comissão parlamentar de inquérito não pode continuar após o fim da legislatura em que foi instalada. Isto é, só poderia funcionar até 1º de fevereiro de 2023.

Como a CPI do MEC tem prazo estabelecido de 90 dias úteis, se ela for instalada após o segundo turno votação, no final de outubro e início de novembro, ela não completaria todo o período previsto. E mesmo se começar após o primeiro turno, no início de outubro, também não chegaria aos 90 dias úteis.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Veja como a Polícia Federal se prepara para combater crimes eleitorais

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PF apresentou pedido de segurança para as urnas ao Senado
Antonio Augusto/ Ascom TSE

PF apresentou pedido de segurança para as urnas ao Senado

Numa sala no sétimo andar do novo prédio da Polícia Federal, em Brasília, sete homens se debruçam sobre três telas de computador cada um. Com softwares próprios para o cruzamento de dados, eles fazem varreduras nas redes sociais, monitoram grupos de apoiadores políticos e analisam documentos compartilhados pela Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. O grupo, que integra Divisão de Crimes Eleitorais (DRCE), faz parte do esquema inédito que a Polícia Federal montou para atuar em três frentes nas eleições deste ano: ações contra campanhas de fake news na internet; influência de milícias e facções criminosas; e transações financeiras suspeitas que possam impactar a disputa eleitoral.

“As demandas eleitorais passam agora a ser a prioridade absoluta da Polícia Federal”, disse ao GLOBO o delegado Cleo Mazzotti, chefe da Coordenadoria-Geral de Repressão a Crimes Fazendários, que comanda a divisão de crimes eleitorais e cibernéticos. Para realizar esse trabalho, as duas divisões devem atuar em cooperação com as duas diretorias mais importantes da corporação, a Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor) e a Diretoria de Inteligência Policial (Dip).

Na área da desinformação, a PF deve focar no monitoramento de grupos no Telegram e WhatsApp e páginas no Twitter, Facebook e Instagram em busca da ação de robôs e campanhas patrocinadas. Os agentes também farão o rastreamento de vídeos e áudios super editados com inteligência artificial – os chamados deep fakes, que clonam a imagem e voz de políticos para os colocarem em situações que nunca ocorreram. Reportagem do GLOBO mostrou que há no Brasil quatro sites oferecendo a simulação da fala de políticos, como Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A PF também deve ficar de olho nas movimentações na chamada dark web, que costuma ser utilizada por quadrilhas de prostituição infantil e tráfico de drogas e armas. Considerada a parte mais sombria da web, a rede é formada por sites e fóruns que não são indexados por mecanismos de busca tradicionais, como o Google — nessas redes foram planejados ataques hackers a órgãos públicos.

Os agentes que fazem parte da equipe chegam nas eleições deste ano com o expertise acumulada das operações da PF feitas pela por ordem do Supremo Tribunal Federal contra uma dúzia de influenciadores bolsonaristas que espalhavam notícias falsas sobre a Corte. O relator do inquérito — aberto em 2019 e anexado em 2022 à investigação das milícias digitais — é o ministro Alexandre de Moraes. Em decisão assinada por ele, em 2020, ele escreveu que a perícia da PF descobriu a existência de uma “associação criminosa” e um “mecanismo coordenado” para a disseminação de notícias falsas que atingiam um “público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão (…) a independência dos poderes e o Estado de Direito”.

No campo das movimentações financeiras, a Polícia Federal já começou a receber e analisar os chamados RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira), que trazem indícios de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e caixa dois praticados por candidatos — os documentos são enviados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ligado à Receita.

Além disso, os agentes também devem fazer um pente fino em cima das declarações entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O GLOBO, por exemplo, mostrou que o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), flagrado em uma ação da PF manuseando caixas de dinheiro, teve um aumento patrimonial da ordem de R$ 10 milhões nos últimos quatro anos.

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Milícias e facções

A influência política de milícias e facções criminosas também é outra preocupação da PF, que deve focar na investigação de homicídios motivados por disputas territoriais e ocorrência de currais eleitorais.

“Não vou dizer que está aumentando, mas sempre existiu e hoje existe em uma escala preocupante”, diz o delegado Mazzotti.

Em março deste ano, a PF do Rio de Janeiro deflagrou uma operação para desarticular uma milícia que atuava na Baixada Fluminense extorquindo a população com venda de serviços de TV e internet (o chamado “gatonet”), botijão de gás e serviço de mototáxi — 19 mandados de prisão preventiva foram cumpridos, entre eles do vice-presidente da Câmara de Nilópolis. Em 2020, durante a campanha eleitoral, outros 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho (morto a tiros na última semana) e o seu irmão, o ex-deputado estadual Natalino Guimarães — os dois são acusados de fundarem o maior grupo de milicianos do Rio.

Ao todo, a Polícia Federal tem 3.924 inquéritos policiais em andamento relacionados ao processo eleitoral — desses, 985 foram instaurados só neste ano. E o número deve aumentar nos próximos meses, já que será a primeira eleição em que fake news será considerado de fato uma infração eleitoral.

A lei entrou em vigor no ano passado e prevê pena de 2 meses a um ano para quem “divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período da campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado”. O mais grave, no entanto, é a possibilidade de cassação do mandato, conforme tem apontado a jurisprudência no TSE.

“Será a primeira eleição sob a égide desse crime. Em 2020, não era crime”, afirmou o delegado da PF Alexandre de Andrade. Desde julho, ele coordena a Divisão de Crimes Eleitorais. Recém-promovida a divisão (antes, era um setor), a delegacia conta hoje com um total de 15 investigadores que se dedicam em tempo exclusivo a fazer o monitoramento nas redes sociais para apurar a disseminação orquestrada de fake news — antes, o efetivo era de apenas quatro pessoas.

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Para capacitar os investigadores à nova realidade virtual, a PF ainda elaborou neste ano um manual de procedimentos para orientar sobre como se deve lidar com denúncias de fake news — o documento é sigiloso por tratar de técnicas e softwares utilizados nas investigações.

“Atualizamos o fluxograma de tratamento e processamento de notícias falsas, desde o momento em que essa notícia crime chega ao nosso conhecimento, da superintendência regional a uma delegacia no interior. Definimos o que deve ser priorizado para não se perder a materialidade daquele conteúdo, identificar o provedor, requisitar a preservação dos elementos e tentar afastar o sigilo de quem criou aquela postagem”, afirmou Andrade, que destacou a diferença do dano de crimes de fake news com os de calúnia, difamação e injúria contra candidatos, que já são objeto antigo de investigações no período eleitoral.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições: Bolsonaro registra candidatura no TSE e declara patrimônio

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Jair Bolsonaro (PL)
Antonio Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro (PL)

presidente Jair Bolsonaro (PL) registrou nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua candidatura à reeleição. Ao TSE, Bolsonaro declarou ter um patrimônio de R$ 2,3 milhões, mesmo valor que havia declarado à Corte em 2018, quando se elegeu.

O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que é general da reserva do Exército, foi registrado como candidato a vice. Bolsonaro e Braga Netto estão filiados ao PL.

Entre os principais candidatos à Presidência, Bolsonaro foi o último a registrar sua candidatura. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Simone Tebet (MDB) protocolaram o registro no sábado. Já Ciro Gomes (PDT) apresentou seu pedido na segunda-feira.

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Fonte: IG Política

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