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Reunião setorial vai discutir Plano de Mobilidade Urbana de Cuiabá

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realiza no próximo dia 2 de agosto, das 9h às 12h e das 14h às 16h, no auditório da Prefietura de Cuiabá, reuniões setoriais com lideranças comunitárias para tratar sobre o Plano de Mobilidade Urbana da capital. O convite para participação do evento se estenderá também para mais de 30 entidades públicas e privadas. Nesta fase, os participantes poderão contribuir com ideias e sugestões que serão avaliadas. O Plano ainda está em fase de diagnóstico preliminar e está sendo elaborado pelo Consórcio Cuiabá em Movimento’, formado pelas empresas EGL Engenharia LTDA e GPO Sistran LTDA. 

O  diagnóstico abarca o trânsito, transporte público, sistema viário, infraestrutura, segurança no trânsito, acessibilidade e outros.  Nesta quarta-feira (13), os membros da comissão técnica que acompanha a elaboração do texto se reunirão para formalizar o encontro. 
“A  reunião de hoje foi muito importante para definir os próximos passos do nosso Plano de Mobilidade Urbana. Iremos contar com a participação social mais propositiva porque já fizemos o diagnóstico e vamos encaminhá-los para as mais de 30 entidades tanto para públicas e privadas, representantes das comunidades, Fecomércio, UFMT, Sinfra, Prefeitura de Várzea Grande,  que será muito importante, essa interação entre as entidades  e com Várzea Grande que é o município vizinho. Esperamos que todos tragam suas propostas para que sejam analisadas. É  um momento histórico no planejamento estratégico, tendo em vista que o Plano Metropolitano está sendo elaborado pelo Estado, assim como o Plano Diretor de Cuiabá, aguardamos que  todas essas entidades tragam as suas sugestões para que os envolvidos nesse Plano de Mobilidade analisem as propostas”, disse o diretor de Transporte da Semob, Nicolau Budib. 
Conforme a Lei 12.587/2012, o Plano de Mobilidade deve conter diagnósticos para o transporte público coletivo, circulação de carros e pedestres, acessibilidade para pessoas com deficiência e integração do transporte público com o privado, ciclovia/ciclofaixa, entre outros. O município que não tiver esse diagnóstico poderá deixar, por exemplo, de receber recursos federais para mobilidade urbana.
 
A Lei sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana nº 12.587/12 (art.24), exige o conteúdo mínimo:
 
Os serviços de transporte público coletivo;
 
A circulação viária;

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As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;

A acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;

A integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;

A operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;

Os polos geradores de viagens;

As áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;

As áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada;

Os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana;

A sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a dez anos.

Confira na íntegra LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Membros do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá participam de formação continuada

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O Conselho Municipal de Educação de Cuiabá (CME) realiza nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), no Hotel Mato Grosso Palace, a formação continuada para conselheiros. A atividade é uma ação da gestão do biênio 2021/2023.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Andrea dos Santos, explica que a atual composição do órgão deliberativo é bastante plural, por isso a necessidade da formação. “Além do mais, é imprescindível que possamos subsidiar a formação dos conselheiros, contribuindo para que eles adquiram conhecimento necessário para atuação e exercício de suas atribuições e competências”, destacou Andrea dos Santos.

O foco desta etapa da formação continuada é a construção de saberes para que os conselheiros possam analisar, normatizar e emitir pareceres, contribuindo com a melhoria das ações no âmbito municipal e na garantia dos direitos à educação e fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá. 

Programação

Na programação do evento, que começa às 8h, com a abertura oficial, será realizado um painel com o tema “O papel do conselheiro no fortalecimento dos órgãos de controle social”. Esse painel contará com a participação da doutora em Controle Social, Cassyra Lúcia C. Barros Vuolo, e da Prof.ª Dra. Gilvânia Nascimento, Diretora de Legislação e Normas da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação da Bahia (UNCME – BA).

No período da tarde, será feito um panorama sobre a “Organização da Educação Brasileira com foco no Sistema Municipal de Ensino e Introdução às Bases Legais”, com palestra ministrada pelo Prof. Me. Geraldo Grossi Junior e pelo Prof. Ilder de Oliveira Barros.

No dia 19, no período da manhã, a presidente do Conselho Municipal de Cuiabá, Prof.ª Me. Andréa dos Santos, abordará o tema “A BNCC nos novos Currículos com foco na análise dos processos de autorização e respectivas renovações, a fim de garantir sua implementação nos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá”. 

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No período da tarde, a Prof.ª Esp. Annyê Moraes G. César trabalhará com o tema “Ánálise Processual e seus respectivos produtos” e em seguida, será apresentado um case sobre o tema com o objetivo de elaboração prática de Pareceres e Despachos para os Atos Autorizativos.

“Com essa formação avançamos e saímos na vanguarda dos Conselhos Municipais de Educação de todo o Brasil, de forma inédita, com a elaboração do Planejamento Estratégico em colaboração com as equipes das Secretaria Municipal de Planejamento e de Educação de Cuiabá”, salientou a presidente do Conselho.

Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de Cuiabá tem como finalidade assegurar aos grupos representativos da sociedade civil e poder público municipal o diálogo e o direito de participar na definição e acompanhamento da execução das políticas públicas, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.

O órgão é formado por 17 membros e seus respectivos suplentes, que representam a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá; o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep); o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe); Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Sintrae); Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR); representação de pais de alunos da Educação Básica Municipal; representação dos Estudantes Secundaristas (UBES); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) e representante do Colegiado de Diretores da Secretaria Municipal de Educação.

Serviço

Formação Continuada para Conselheiros Municipais de Educação de Cuiabá

Data: 18 e 19/08

Hora: 8h (abertura)

Local: Mato Grosso Palace Hotel

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Sugestão de Pauta: Prefeito Emanuel Pinheiro entrega reforma geral do CEIC Ale Guilherme

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O prefeito Emanuel Pinheiro entrega nesta quinta-feira (18), às 18h, a obra de reforma geral do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Ale Guilherme Arfux da Costa Ribeiro. Localizada no bairro Jardim União, Regional Norte, a unidade oferece as etapas do Maternal, Jardim I e Jardim II, faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, com capacidade para atender 138 crianças.

A obra de reforma geral da unidade foi iniciada em julho de 2021 e contou com investimento de recursos próprios do Município.

A reforma geral compreendeu a ampliação da capacidade de atendimento da unidade, que passou de duas para quatro salas de atividades; reforma e readequação da cozinha e despensas; reforma geral dos banheiros coletivos; reforma geral da cobertura, com a troca das telhas para telhas termoacústicas; ampliação do pátio externo; criação de área para descanso dos funcionários; adequação da acessibilidade; novo paisagismo; pintura geral; construção de novo e amplo parquinho; reparos  e ampliação dos muros da unidade; além da construção de uma torre de caixa d’água, que aumentou o volume do reservatório para 20 mil litros.

A unidade ganhou também novos equipamentos destinados ao uso em escala infantil, como louças sanitárias, pias, bancadas e acessórios em geral.

Serviço

Entrega da Reforma Geral do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Ale Guilherme Arfux da Costa Ribeiro

Dia: quinta-feira (18)

Hora: 18h

Endereço: Rua Rodrigues de Campos, nº 14, bairro Jardim União

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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