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POLÍTICA NACIONAL

Queiroguinha atuou para liberar R$ 8,5 milhões do SUS

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Ministro da Saúde junto a seu filho eprefeitos
Reprodução Instagram: 01.06.2022

Ministro da Saúde junto a seu filho eprefeitos

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que as idas do estudante de medicina Antônio Cristóvão Neto, o Queiroguinha , à pasta “não passaram de visitas comuns que um filho faz ao pai no ambiente de trabalho”. No entanto, documentos obtidos pelo GLOBO e depoimentos de testemunhas revelam que o jovem universitário de 23 anos esteve em Brasília por outra razão: intermediar a liberação de ao menos R$ 8,5 milhões de verba do Sistema Único de Saúde (SUS) para seis municípios da Paraíba, estado pelo qual pretende concorrer a deputado federal pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro.

No dia 9 de março deste ano, às 11h33, as catracas da entrada privativa do ministério da Saúde registraram a entrada de Queiroguinha e, na sequência, de três prefeitos da Paraíba. Eles subiram ao 5º andar para serem atendidos no gabinete de Queiroga. Entre os convidados, estava a prefeita de Riachão, Maria Da Luz Dos Santos Lima (PSDB).

“Foi bem proveitosa nossa ida ao Ministério da Saúde. Fui uma vez e gostei. Só não fui mais porque não estou indo para Brasília. O ministro prometeu um micro-ônibus, uma ambulância, e também uma emenda para equipamentos de raio-x e ultrassonografia”, relata a prefeita.

Menos de um mês depois desse encontro, em 6 de abril, o ministro Marcelo Queiroga assinou uma portaria transferindo R$ 196 mil do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde de Riachão. Esse repasse foi seguido de outras transferências que totalizaram R$ 1,7 milhão. O FNS administra recursos destinados ao SUS. O prefeito de Marinaldo da Cruz, de Logradouro, na Paraíba, também colheu dividendos da reunião no Ministério da Saúde junto com Queiroguinha. Após a visita à pasta, a sua cidade com cinco mil habitantes recebeu R$ 1,4 milhão do Fundo Nacional de Saúde.

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“O ministro foi muito receptivo. Me recebeu muito bem, ele e toda a equipe dele”, conta da Cruz, acrescentando… “Eu pedi um aparelho de ultrassonografia e também uns recursos de custeio. Tudo já foi pago”.

No dia 2 de junho deste ano, o prefeito do município paraibano de Marizópolis, Lucas Gonçalves Braga (PSDB), conta que estava num jantar com Queiroguinha em Brasília quando foi levado ao encontro à sede do ministério da Saúde para “tirar uma foto com Queiroga”.

“A gente estava jantando e eu pedi ao Queiroguinha para tirar uma foto com o ministro. Aí ele ligou (para Marcelo Queiroga) e disse: “Pai, estou com um prefeito aqui que quer conhecer o senhor”. Ele (o ministro) disse: “Claro, meu filho, pode vir aqui no gabinete”, relembra o prefeito.

Após esse encontro, o município de Marizópólis foi agraciado com R$ 1,5 milhão de verba do FNS. “Se ele (Queiroguinha) ganhar a eleição, claro que é bom para mim. Porque aí eu tenho um amigo deputado, a quem a gente pode recorrer para qualquer coisa”, diz Gonçalves.

O prefeito de Vista Serrana, Sérgio de Levi (MDB), também levou demandas ao ministro Marcelo Queiroga 13 dias após declarar, no dia 20 de maio, apoio a Queiroguinha para deputado federal. A visita ao gabinete do ministro aconteceu em 2 de junho. Um mês depois, em 2 de julho, Levi reforçou publicamente o seu apoio ao estudante de medicina. Procurado, Levi não retornou aos contatos. Questionada oficialmente, a prefeitura de Vista Serrana também não explicou qual foi o assunto da reunião no Ministério da Saúde nem respondeu se o prefeito recebeu promessa de recursos antes de declarar apoio a Queiroguinha.

Procurado, o ministro Marcelo Queiroga disse, por meio de nota, que “toda liberação de recursos orçamentários obedece a critérios técnicos, após rigorosa análise das áreas responsáveis, sem nenhuma interferência política” e que “os repasses acontecem de acordo com a aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, sem priorizar nenhum estado”. Queiroguinha não retornou às tentativas de contato.

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Nem todos os prefeitos da Paraíba têm acesso ao gabinete do ministro da Saúde e aos recursos da pasta. O município Tacima, de 10 mil habitantes, tem escassez de medicamentos e equipamentos nos postos de saúde da cidade, que não possui um hospital.

“Temos médicos, mas precisamos de medicamentos e aparelhos para fazer exames. Tem que ter aparelho aqui, porque hoje o gasto é grande com exame particular. A maioria do povo é doente, precisa de assistência”, afirma o prefeito Luis Rodrigues Sobrinho, do PDT, acrescentando: “É preciso marcar uma reunião para resolver. Eu nunca consegui falar com o ministro”, completa.

Nomes ocultados No último dia 4 de julho, O GLOBO revelou que Queiroguinha tem acesso exclusivo ao governo. No último ano, ele esteve ao menos 30 vezes no Palácio do Planalto e no Ministério da Saúde. Metade dessas visitas ocorreu a partir de fevereiro, quando o estudante de medicinas se filiou ao PL e passou a concorrer a uma vaga na Câmara dos deputados. Nenhum desses encontros foi registrado em agendas oficiais.

As planilhas obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação foram encaminhadas, inicialmente, com os nomes dos acompanhantes de Queiroguinha rasurados. Também foram borrados os nomes dos funcionários do Ministério da Saúde que autorizaram as entradas.

Por meio de um novo pedido via LAI, porém, O GLOBO obteve acesso à íntegra das cópias das folhas de registro da entrada privativa do ministro, nos dias em que Queiroguinha esteve na pasta.

Os documentos mostram que, além do acesso livre ao gabinete do ministro, Queiroguinha também circulava bastante por outros setores da pasta, incluindo o gabinete do secretário-executivo da pasta, Daniel Meirelles, onde esteve em ao menos quatro ocasiões em encontros que duraram, em média, uma hora. Procurado, Meirelles disse ao GLOBO que “não se lembra” o que filho de Queiroga foi fazer em sua sala.

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Integrantes e ex-funcionários do Ministério da Saúde relatam que Queiroguinha tem acesso livre a todos os gabinetes da pasta. O estudante de medicina tem, inclusive, os contatos dos principais assessores do pai e de alguns diretores do ministério, a quem ele costuma recorrer quando precisa interceder por um prefeito da Paraíba.

Após O GLOBO revelar a atuação de Queiroguinha no Ministério da Saúde, o Ministério Público Federal (MPF) passou a apurar se há indícios de tráfico de influência e de improbidade administrativa. Além da atuação em Brasília, o filho do ministro da Saúde tem participado de eventos do governo federal de lançamento de obras na Paraíba, como forma de turbinar a sua pré-campanha. Em pelo menos duas cerimônias, ele falou como representante do Executivo, mesmo sem ocupar um cargo público, e prometeu colocar prefeitos em contato direto com o seu pai para tratar de liberação de recursos públicos.

Ao GLOBO, especialistas em Direito Administrativo e Direto Eleitoral afirmam que há, nesses casos, violações à lei eleitoral e aos princípios que regem a administração pública. “Temos duas análises: Uma sobre os princípios que regem a administração pública, já que o filho não exerce qualquer função pública e mesmo assim se utiliza do cargo do pai em benefício próprio. Primeiro eu digo existir um flagrante violação aos princípios que regem a administração pública, principalmente o princípio da impessoalidade e da moralidade. E segundo há uma questão eleitoral. Ele, como pré-candidato, pode estar violando a legislação eleitoral ao passo que utiliza dessa proximidade com o pai, nos eventos, para fazer uma campanha antecipada. Temos aí uma vantagem indevida flagrante, que é o fato de ele se utilizar do cargo que o pai ocupa em benefício próprio”, disse o advogado Pedro Henrique Custódio Rodrigues, que é mestre em Políticas Públicas e especialista em Direito Administrativo.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Jovem é demitida pelo pai após criticar Bolsonaro e pede indenização

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Brunna Venâncio será indenizada pelo próprio pai após ser demitida por críticas a Bolsonaro
Reprodução – 10.08.2022

Brunna Venâncio será indenizada pelo próprio pai após ser demitida por críticas a Bolsonaro

Foi com um “misto de indignação, tristeza e decepção” que Brunna Letícia Venancio, de 29 anos, entrou com um processo judicial contra o próprio pai. A jovem moradora de Macapá foi demitida pelo genitor após fazer críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, em setembro do ano passado. Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, da última sexta-feira, estabeleceu que ela deverá ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais.

A demissão de Brunna foi motivada por uma postagem nas redes sociais. Em 8 de setembro ela opinou sobre a manifestação feita na véspera por bolsonaristas em todo o país. “Sou completamente contra esse desgoverno e esse ser humano horroroso, corrupto, mal caráter, fascista, nazista, imbecil, incapaz e medíocre”, escreveu Brunna.

A publicação desagradou o pai da tatuadora, que era seu patrão, naquela altura.

“Bom dia, Brunna. Antes de ter as suas exposições de ira e deboche em suas posições políticas, lembre em respeitar quem está do outro lado, não se esqueça que eu tenho posições antagônicas”, enviou o pai para a filha, em áudio no WhatsApp, transcrito na sentença.

“Entrei na Justiça com um misto de indignação, tristeza e decepção. Eu não queria chegar a esse extremo. Não é fácil processar o próprio pai”, disse Brunna, ao GLOBO.

Antes desta postagem, pai e filha tinham se desentendido uma vez por motivação política: quando Brunna comentou que o Brasil voltou para o mapa da fome no governo Bolsonaro. Brunna relata ter recebido agressões verbais na ocasião.

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“Ele me chamou de esquerdopata e petralha. Desde então eu não tocava mais no assunto”, afirmou a tatuadora. “Eu sempre tive que me silenciar, ele sabia das minhas opiniões políticas e eu sabia as dele, mas a gente não entrava nesse assunto.”

Brunna explica que decidiu processar o pai por ter se sentido chantageada.

“Eu acho que [a indenização] repara o dano. Ele me mandou áudios absurdos, me humilhando, falando coisas pesadas. Eu não poderia aceitar. Ele queria me chantagear com o emprego que eu tinha: ‘Ou você apaga agora, ou você sabe que posso te punir”, disse Brunna.

A tatuadora atuava como supervisora de cadastro e vendas na empresa Grupo Popular, que tem seu pai como um dos sócios. Ela foi dispensada sem justa causa. No processo, a empresa negou que a demissão da mulher estivesse relacionada com suas opiniões políticas.

A juíza Camila Afonso de Novoa Cavalcanti, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, entendeu que a conduta da empresa viola a legislação por promover discriminação por opinião política. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Na sentença, a magistrada mencionou o áudio enviado pelo pai de Brunna. Para a juíza, a mensagem exemplifica como as opiniões políticas da mulher suscitavam atritos entre os dois.

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Fonte: IG Política

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Veja como a Polícia Federal se prepara para combater crimes eleitorais

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PF apresentou pedido de segurança para as urnas ao Senado
Antonio Augusto/ Ascom TSE

PF apresentou pedido de segurança para as urnas ao Senado

Numa sala no sétimo andar do novo prédio da Polícia Federal, em Brasília, sete homens se debruçam sobre três telas de computador cada um. Com softwares próprios para o cruzamento de dados, eles fazem varreduras nas redes sociais, monitoram grupos de apoiadores políticos e analisam documentos compartilhados pela Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. O grupo, que integra Divisão de Crimes Eleitorais (DRCE), faz parte do esquema inédito que a Polícia Federal montou para atuar em três frentes nas eleições deste ano: ações contra campanhas de fake news na internet; influência de milícias e facções criminosas; e transações financeiras suspeitas que possam impactar a disputa eleitoral.

“As demandas eleitorais passam agora a ser a prioridade absoluta da Polícia Federal”, disse ao GLOBO o delegado Cleo Mazzotti, chefe da Coordenadoria-Geral de Repressão a Crimes Fazendários, que comanda a divisão de crimes eleitorais e cibernéticos. Para realizar esse trabalho, as duas divisões devem atuar em cooperação com as duas diretorias mais importantes da corporação, a Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor) e a Diretoria de Inteligência Policial (Dip).

Na área da desinformação, a PF deve focar no monitoramento de grupos no Telegram e WhatsApp e páginas no Twitter, Facebook e Instagram em busca da ação de robôs e campanhas patrocinadas. Os agentes também farão o rastreamento de vídeos e áudios super editados com inteligência artificial – os chamados deep fakes, que clonam a imagem e voz de políticos para os colocarem em situações que nunca ocorreram. Reportagem do GLOBO mostrou que há no Brasil quatro sites oferecendo a simulação da fala de políticos, como Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A PF também deve ficar de olho nas movimentações na chamada dark web, que costuma ser utilizada por quadrilhas de prostituição infantil e tráfico de drogas e armas. Considerada a parte mais sombria da web, a rede é formada por sites e fóruns que não são indexados por mecanismos de busca tradicionais, como o Google — nessas redes foram planejados ataques hackers a órgãos públicos.

Os agentes que fazem parte da equipe chegam nas eleições deste ano com o expertise acumulada das operações da PF feitas pela por ordem do Supremo Tribunal Federal contra uma dúzia de influenciadores bolsonaristas que espalhavam notícias falsas sobre a Corte. O relator do inquérito — aberto em 2019 e anexado em 2022 à investigação das milícias digitais — é o ministro Alexandre de Moraes. Em decisão assinada por ele, em 2020, ele escreveu que a perícia da PF descobriu a existência de uma “associação criminosa” e um “mecanismo coordenado” para a disseminação de notícias falsas que atingiam um “público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão (…) a independência dos poderes e o Estado de Direito”.

No campo das movimentações financeiras, a Polícia Federal já começou a receber e analisar os chamados RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira), que trazem indícios de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e caixa dois praticados por candidatos — os documentos são enviados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ligado à Receita.

Além disso, os agentes também devem fazer um pente fino em cima das declarações entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O GLOBO, por exemplo, mostrou que o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), flagrado em uma ação da PF manuseando caixas de dinheiro, teve um aumento patrimonial da ordem de R$ 10 milhões nos últimos quatro anos.

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Milícias e facções

A influência política de milícias e facções criminosas também é outra preocupação da PF, que deve focar na investigação de homicídios motivados por disputas territoriais e ocorrência de currais eleitorais.

“Não vou dizer que está aumentando, mas sempre existiu e hoje existe em uma escala preocupante”, diz o delegado Mazzotti.

Em março deste ano, a PF do Rio de Janeiro deflagrou uma operação para desarticular uma milícia que atuava na Baixada Fluminense extorquindo a população com venda de serviços de TV e internet (o chamado “gatonet”), botijão de gás e serviço de mototáxi — 19 mandados de prisão preventiva foram cumpridos, entre eles do vice-presidente da Câmara de Nilópolis. Em 2020, durante a campanha eleitoral, outros 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho (morto a tiros na última semana) e o seu irmão, o ex-deputado estadual Natalino Guimarães — os dois são acusados de fundarem o maior grupo de milicianos do Rio.

Ao todo, a Polícia Federal tem 3.924 inquéritos policiais em andamento relacionados ao processo eleitoral — desses, 985 foram instaurados só neste ano. E o número deve aumentar nos próximos meses, já que será a primeira eleição em que fake news será considerado de fato uma infração eleitoral.

A lei entrou em vigor no ano passado e prevê pena de 2 meses a um ano para quem “divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período da campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado”. O mais grave, no entanto, é a possibilidade de cassação do mandato, conforme tem apontado a jurisprudência no TSE.

“Será a primeira eleição sob a égide desse crime. Em 2020, não era crime”, afirmou o delegado da PF Alexandre de Andrade. Desde julho, ele coordena a Divisão de Crimes Eleitorais. Recém-promovida a divisão (antes, era um setor), a delegacia conta hoje com um total de 15 investigadores que se dedicam em tempo exclusivo a fazer o monitoramento nas redes sociais para apurar a disseminação orquestrada de fake news — antes, o efetivo era de apenas quatro pessoas.

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Para capacitar os investigadores à nova realidade virtual, a PF ainda elaborou neste ano um manual de procedimentos para orientar sobre como se deve lidar com denúncias de fake news — o documento é sigiloso por tratar de técnicas e softwares utilizados nas investigações.

“Atualizamos o fluxograma de tratamento e processamento de notícias falsas, desde o momento em que essa notícia crime chega ao nosso conhecimento, da superintendência regional a uma delegacia no interior. Definimos o que deve ser priorizado para não se perder a materialidade daquele conteúdo, identificar o provedor, requisitar a preservação dos elementos e tentar afastar o sigilo de quem criou aquela postagem”, afirmou Andrade, que destacou a diferença do dano de crimes de fake news com os de calúnia, difamação e injúria contra candidatos, que já são objeto antigo de investigações no período eleitoral.

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Fonte: IG Política

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