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DIAMANTINO

PROCON fiscalizará preços dos combustíveis comercializados em Diamantino

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Com o objetivo proteger os consumidores e de coibir a cobrança abusiva no preço de combustível, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON/Diamantino) realizará a fiscalização dos postos de combustíveis da cidade.  Isso porque a alta nos preços de produtos e serviços sem justa causa é considerada prática abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A medida foi adotada em cumprimento Lei Complementar 194/ 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 23 de Junho de 2022.

O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Importa ressaltar, que também foi publicado o Decreto Federal (nº 11.121/2022) determinando ainda que os postos de combustíveis informem aos consumidores de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível – por meio da disponibilização de placas, por exemplo – os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento no dia 22 de junho de 2022. Ou seja, antes da entrada em vigor da Lei Complementar (nº 194/2022), que possibilitou a redução do ICMS dos combustíveis, a fim de que o consumidor possa COMPARAR o preço de antes e depois, além de poder exigir o cumprimento da lei.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo,  iniciou nesta segunda-feira (11.07) fiscalização preventiva nos postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande. A previsão é levar a fiscalização nos municípios do Estado. Diamantino está na lista das cidades que receberão a fiscalização, em data a ser agendada.

Leia mais:  Prefeitura de Diamantino lança Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação

O objetivo da ação é verificar se os estabelecimentos estão disponibilizando aos consumidores – de forma clara, precisa, ostensiva e legível – informações e documentos referente a aquisições e vendas, bem como dos preços dos combustíveis cobrados antes da entrada em vigor da Lei Complementar (nº 194/2022), que possibilitou a redução do ICMS dos combustíveis.

“Além dos preços cobrados no dia 22 de junho, nas placas devem constar também o valor do ICMS e demais tributos incidentes no preço dos combustíveis. Caso o estabelecimento não apresente as informações de forma adequada, conforme previsto no Decreto Federal, o fornecedor será notificado e deverá se adequar em 24 horas”, informa o coordenador de Fiscalização.

Conforme já divulgado neste portal eletrônico, o Procon Diamantino, por sua coordenadora Pollyana Morais, elaborou em janeiro uma recomendação circular aos postos de combustível para averiguar o cumprimento da Lei 49/2021, sancionada em dezembro último, que estabeleceu a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis, vigente a partir do início do ano.

Consumidor informado é consumidor consciente.

Fonte: Agência Senado, Procon estadual e Procon municipal.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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DIAMANTINO

Prefeitura realiza mais uma edição de sorteios do IPTU premiado e entrega prêmios a contribuintes

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou nesta quarta-feira (17.08) a quarta edição da premiação do Programa IPTU Premiado 2022. Os sorteios foram realizados presencialmente na recepção do prédio da Prefeitura com a presença da secretária de fazenda Marineides Nogueira, do Chefe de Gabinete Milton Criveletto, da secretária de administração Evanilda Martins e demais servidores do Setor de Tributos do Município.

A campanha contempla os contribuintes diamantinenses que mantêm em dia o pagamento do IPTU de seus imóveis, reconhecendo, assim, a importância da arrecadação para melhorias na cidade.

Foram realizados dois sorteios no valor total de R$ 2.000,00. O imóvel de nº 5218 de propriedade do sr. Rafael Francisco Gubert foi o primeiro sorteado, sendo contemplando com R$ 1.000,00. Na sequência, foi sorteado o imóvel de número 1055 do Sonhar Empreendimentos Imobiliários LTDA, que também foi premiado com R$ 1.000,00.

Na ocasião, também foram entregues os cheques simbólicos no valor de R$ 1.000, cada um para os ganhadores da última premiação da campanha realizada no dia 14 de julho deste ano.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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DIAMANTINO

Prefeitura de Diamantino lança Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação

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A Prefeitura de Diamantino por meio da Secretaria Municipal de Saúde lançou a Campanha de Vacinação contra a Poliomelite e Multivacinação 2022 que acontece no próximo dia (20.08). A meta é vacinar crianças na faixa etária de um a menores de cinco anos de idade, além de atualizar a situação vacinal das crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade de acordo com o calendário nacional de vacinação. As vacinas serão ofertadas em todas as unidades de saúde, que estarão atendendo das 08h às 16h.

As vacinas são: Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Também serão ministradas para os adolescentes, as vacinas contra HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). Todos os imunizantes que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ressalta-se que a atualização da situação vacinal aumenta a proteção contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos e hospitalizações, sequelas, tratamentos de reabilitação e óbitos. A mobilização nacional é uma estratégia adotada pelo Ministério da Saúde e é realizada com sucesso desde 1980.

Sobre a Poliomielite

Para a campanha contra a poliomielite o grupo-alvo são as crianças menores de cinco anos de idade. Em Diamantino, a meta é alcançar igual ou superior a 95%, sendo que as crianças menores de um ano deverão ser vacinadas conforme a situação vacinal encontrada para esquema primário.

As crianças de um a quatro anos deverão ser vacinadas indiscriminadamente com a Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) do esquema básico.

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Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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