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Procon Cuiabá realiza atendimento especializado às pessoas superendividadas

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Desde o mês de maio desse ano, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá) firmou parceria inédita com o Poder Judiciário e Universidade de Cuiabá a fim de oferecer atendimento especializado à população superendividada da capital. Mais de 100 processos envolvendo superendividamento já foram recebidos. A estimativa é de que  em Cuiabá cerca de 60 a 80 mil pessoas  estejam superendividadas.

Diariamente, o Procon Cuiabá recebe de cinco a seis pessoas superendividadas. Dívidas com cartão de crédito, crédito consignado e empréstimos são as mais comuns, chegando ao ponto de alguns consumidores possuírem até 12 credores diferentes.

“A receptividade desse tratamento econômico, financeiro, social e psicológico está sendo excelente. As pessoas superendividadas estão entendendo a necessidade de fazer o curso de educação financeira, aqueles que têm problemas com compras compulsivas podem fazer o tratamento psicológico. Estamos sentindo o retorno à dignidade dessas pessoas. A parceria está sendo muito bem recebida pelo público”, declarou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

“São pessoas vivendo numa situação longe do necessário para a dignidade humana. Isso nos traz um nível de responsabilidade muito grande, exige bastante, estamos fazendo e aprendendo juntos e buscando cada vez mais aprimorar a parceria”, acrescentou Genilto.

O termo define a condição financeira daqueles que perderam a capacidade de pagar suas próprias contas de subsistência, como aluguel, luz, água ou escola por conta de dívidas tão grandes que elas também não conseguem mais quitá-las. Para que o cidadão tenha acesso ao serviço, a porta de entrada é o Procon Municipal, sendo ele o órgão responsável por fazer os devidos encaminhamentos, de acordo com cada necessidade e caso específico.

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A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos- Nupemec, juíza Cristiane Padim descreve a parceria como o fortalecimento dos devedores em situação de vulnerabilidade. Além da ajuda para quitar as dívidas, o trabalho ensina também os caminhos para a pessoa sair da situação, como também para evitar futuros endividamentos.

“A união dos acadêmicos com o Procon e o Poder Judiciário permite o trabalho em rede, mais ampliado e estratégico, cujo objetivo se traduz no real acolhimento do superendividado, auxiliando nas conciliações, propiciando capacitação e, muitas vezes, o tratamento psicológico”, destacou a juíza.  

Aberto o processo de negociação, o consumidor é encaminhado para a Universidade de Cuiabá, que fará a elaboração do relatório que retrata se o caso se enquadra na classificação de superendividamento prevista na Lei n. 14.181/2021. Elabora um parecer e uma projeção do quanto essa pessoa pode dispender da renda para pagamento de dívidas e o que poderia sobrar para negociar com os credores. Esse relatório volta para o Procon, que chama as empresas para as audiências de conciliação, na tentativa de diminuir parcelamentos, tirar juros, diminuir valores de parcelas e fazer a renegociação entre as empresas e a parte. O resultado dessas audiências é homologado rapidamente pelo Poder Judiciário.

O professor-coordenador dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Unic, Ederaldo Lima, considera a pandemia como um fator potencializador do endividamento da população brasileira. “As pessoas estão gastando mais do que ganham, se endividaram para comprarem medicamentos, alimentação, ou seja, os gastos foram maiores por ficarem mais tempo em casa. Muitas reformas foram feitas nesse período, o que não estava previsto no orçamento familiar. O resultado disso foi o crescimento do endividamento”, apontou o professor Ederaldo.

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Lei Federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho e oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas.

A unidade do Procon está localizada na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro. O telefone é: (65) 3641-6400. O Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso- TJMT

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Membros do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá participam de formação continuada

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O Conselho Municipal de Educação de Cuiabá (CME) realiza nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), no Hotel Mato Grosso Palace, a formação continuada para conselheiros. A atividade é uma ação da gestão do biênio 2021/2023.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Andrea dos Santos, explica que a atual composição do órgão deliberativo é bastante plural, por isso a necessidade da formação. “Além do mais, é imprescindível que possamos subsidiar a formação dos conselheiros, contribuindo para que eles adquiram conhecimento necessário para atuação e exercício de suas atribuições e competências”, destacou Andrea dos Santos.

O foco desta etapa da formação continuada é a construção de saberes para que os conselheiros possam analisar, normatizar e emitir pareceres, contribuindo com a melhoria das ações no âmbito municipal e na garantia dos direitos à educação e fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá. 

Programação

Na programação do evento, que começa às 8h, com a abertura oficial, será realizado um painel com o tema “O papel do conselheiro no fortalecimento dos órgãos de controle social”. Esse painel contará com a participação da doutora em Controle Social, Cassyra Lúcia C. Barros Vuolo, e da Prof.ª Dra. Gilvânia Nascimento, Diretora de Legislação e Normas da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação da Bahia (UNCME – BA).

No período da tarde, será feito um panorama sobre a “Organização da Educação Brasileira com foco no Sistema Municipal de Ensino e Introdução às Bases Legais”, com palestra ministrada pelo Prof. Me. Geraldo Grossi Junior e pelo Prof. Ilder de Oliveira Barros.

No dia 19, no período da manhã, a presidente do Conselho Municipal de Cuiabá, Prof.ª Me. Andréa dos Santos, abordará o tema “A BNCC nos novos Currículos com foco na análise dos processos de autorização e respectivas renovações, a fim de garantir sua implementação nos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá”. 

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No período da tarde, a Prof.ª Esp. Annyê Moraes G. César trabalhará com o tema “Ánálise Processual e seus respectivos produtos” e em seguida, será apresentado um case sobre o tema com o objetivo de elaboração prática de Pareceres e Despachos para os Atos Autorizativos.

“Com essa formação avançamos e saímos na vanguarda dos Conselhos Municipais de Educação de todo o Brasil, de forma inédita, com a elaboração do Planejamento Estratégico em colaboração com as equipes das Secretaria Municipal de Planejamento e de Educação de Cuiabá”, salientou a presidente do Conselho.

Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de Cuiabá tem como finalidade assegurar aos grupos representativos da sociedade civil e poder público municipal o diálogo e o direito de participar na definição e acompanhamento da execução das políticas públicas, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.

O órgão é formado por 17 membros e seus respectivos suplentes, que representam a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá; o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep); o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe); Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Sintrae); Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR); representação de pais de alunos da Educação Básica Municipal; representação dos Estudantes Secundaristas (UBES); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) e representante do Colegiado de Diretores da Secretaria Municipal de Educação.

Serviço

Formação Continuada para Conselheiros Municipais de Educação de Cuiabá

Data: 18 e 19/08

Hora: 8h (abertura)

Local: Mato Grosso Palace Hotel

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Sugestão de Pauta: Prefeito Emanuel Pinheiro entrega reforma geral do CEIC Ale Guilherme

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O prefeito Emanuel Pinheiro entrega nesta quinta-feira (18), às 18h, a obra de reforma geral do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Ale Guilherme Arfux da Costa Ribeiro. Localizada no bairro Jardim União, Regional Norte, a unidade oferece as etapas do Maternal, Jardim I e Jardim II, faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, com capacidade para atender 138 crianças.

A obra de reforma geral da unidade foi iniciada em julho de 2021 e contou com investimento de recursos próprios do Município.

A reforma geral compreendeu a ampliação da capacidade de atendimento da unidade, que passou de duas para quatro salas de atividades; reforma e readequação da cozinha e despensas; reforma geral dos banheiros coletivos; reforma geral da cobertura, com a troca das telhas para telhas termoacústicas; ampliação do pátio externo; criação de área para descanso dos funcionários; adequação da acessibilidade; novo paisagismo; pintura geral; construção de novo e amplo parquinho; reparos  e ampliação dos muros da unidade; além da construção de uma torre de caixa d’água, que aumentou o volume do reservatório para 20 mil litros.

A unidade ganhou também novos equipamentos destinados ao uso em escala infantil, como louças sanitárias, pias, bancadas e acessórios em geral.

Serviço

Entrega da Reforma Geral do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Ale Guilherme Arfux da Costa Ribeiro

Dia: quinta-feira (18)

Hora: 18h

Endereço: Rua Rodrigues de Campos, nº 14, bairro Jardim União

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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