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Prefeitura publica lei que rege a LDO 2023 e entra na fase de elaboração do PPA 2022/2025

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Foi publicada na edição do Gazeta Municipal desta quarta-feira (27), a lei municipal de nº 6.844 de 26 de julho de 2022 que rege sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício financeiro de 2023 após aprovação da Câmara de Vereadores da capital. O projeto foi aprovado pelo Legislativo Municipal, em sessão ordinária, sem emendas, com 14 votos favoráveis no dia 14 de julho. Todas as 26 emendas apresentadas pelos parlamentares foram rejeitadas. Com a aprovação e agora sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, a Prefeitura de Cuiabá inicia a elaboração do Plano Plurianual- PPA- 2022/2025.

O projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 deverá ser compatível com o Plano Plurianual 2022-2025, que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano.

As prioridades da Administração Pública municipal para o exercício de 2023 terão precedência na alocação dos recursos no projeto de Lei Orçamentária, atendidas as despesas com obrigação constitucional e legal e as essenciais para a manutenção e o funcionamento dos órgãos e entidades.

A ação atende a Constituição Federal em cumprimento ao disposto no Art. 165, inciso 2º e Art. 100 da Lei Orgânica Municipal, e nas normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

As ações previstas na LDO 2022 foram apresentadas à Câmara Municipal de Cuiabá por representantes de cada pasta do Executivo em duas audiências públicas realizadas nos dias 4 e 5 de julho. No documento, constam as prioridades e metas da administração pública; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração, a execução e o acompanhamento do Orçamento do Município e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre a administração da dívida pública e das operações de crédito; as disposições sobre a política para aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento; as disposições sobre os fundos especiais; as disposições sobre as transferências constitucionais; as disposições sobre as transferências voluntárias; as disposições sobre as vedações e as transferências ao setor privado; as disposições sobre os precatórios judiciais; as disposições sobre as alterações na legislação tributária e as disposições finais.

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A receita estimada bruta para o ano de 2023 é de R$4.522.647.052,00 (quatro bilhões quinhentos e vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil e cinquenta e dois reais) e refere-se a investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formada pela Fonte 100 e convênios. 

Este valor é o resultado da soma dos investimentos previstos através das receitas de capital e das receitas correntes, formado pela Fonte 100 e ainda recursos de outras fontes. Em 2022, o montante estimado foi de R$ 4.032.967.872. “A LDO faz uma estimativa de receita prevista como nas despesas para que exista um equilíbrio financeiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça mais de planejamento de um exercício financeiro. Nesse objeto são definidas as metas e prioridades para elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual”, lembrou o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.

Além de manter o equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados; demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; as metas e prioridades da Administração Pública; orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e alterações na Legislação Tributária.

“A minha gestão é transparente e participativa. Por isso, orientei a todos os meus secretários para que fizessem as audiências públicas com a particpação de toda população. A construção de uma Cuiabá melhor para se viver é coletiva”, finalizou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. 

Clique no anexo para visualizar a publicação na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Secretaria de Educação realiza formação para coordenadores, professores e assessores pedagógicos que atendem a 3ª infância e meninice

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A Secretaria Municipal de Educação promove neste mês de agosto, o 4º encontro formativo para coordenadores pedagógicos e professores que atuam no ciclo de alfabetização, 3ª infância (1º e 2º Ano) e meninice (3º Ano).  A formação atende 793 profissionais da educação, sendo 97 coordenadores pedagógicos, 681 professores e 15 assessores do Ensino Fundamental de 80 unidades educacionais que desenvolvem o Programa de Alfabetização Cuiabano (ProAC), e da sede.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado explicou que o Programa de Alfabetização Cuiabano atende 19.843 estudantes matriculados na rede pública municipal de educação. “Nosso objetivo é assegurar a aprendizagem de todos os estudantes das turmas da 3ª infância e meninice com foco no desenvolvimento das habilidades leitoras e escritoras, visando o efetivo processo de alfabetização e letramento”, destacou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

São muitos os desafios no processo de ensino e aprendizagem do sistema de escrita alfabética e habilidades leitoras nas turmas de alfabetização, desafios que exigem do professor uma prática baseada em diferentes metodologias que dêem conta da diversidade de níveis de desenvolvimento presentes em uma turma.

De acordo com a coordenadora técnica de Ensino, Elijane Gonçalves Lopes esses desafios se acentuaram após o período de pandemia em que as aulas ocorreram no formato não presencial. “Nosso foco neste momento é a recomposição das aprendizagens que requer um processo continuo de estudo dos docentes e uma proposta de formação que possibilite e expanda os conhecimentos relacionados à prática pedagógica’ salientou a coordenadora técnica, Elijane Gonçalves Lopes.

A assessora pedagógica responsável pelo Programa de Alfabetização Cuiabano, na Coordenadoria de Organização Curricular, Mirian Januário Oliveira Krummennuer explicou que a formação tem o compromisso de aprofundar conhecimentos e desenvolver um trabalho de qualidade que assegure o direito a aprendizagem de todos os estudantes.  “A formação continuada dos professores e gestores pedagógicos é fundamental para uma prática que atenda às necessidades da contemporâneidade, com estudantes alfabetizados e letrados.”

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Os estudos estão sendo conduzidos pela equipe da Aprender Editora sob a coordenação da professora especialista Solange Almeida que abordará o tema, ‘As perspectivas de Alfabetização Tradicional, Construtivista e Histórico-Cultural para compreensão critica de alfabetização e letramento’.

Serviço:

4º Encontro formativo para profissionais que atuam no ciclo de alfabetização –  3ª infância (1º e 2º Ano) e meninice (3º Ano)

Dias:  08 e 15/08/2022 – Estudo para os coordenadores – Todos no período vespertino no Hotel Fazenda mato Grosso. Das 14h às 17 h.

Dias:  09 a 12 e 16 a 19/08/2022 – Formação de professores nos períodos matutino e vespertino no Hotel Fazenda Mato Grosso.

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Assistência Social realiza entrega de 150 cobertores para a população em situação de rua com a chegada de nova frente fria

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Com a chegada da nova frente fria, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, inicia nesta quarta-feira (09), a distribuição de 150 cobertores da ‘Campanha Aquece Cuiabá’. As entregas serão feitas pela equipe do Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua- Centro Pop, a partir das 18h, em diferentes pontos de concentração da população em situação de rua.

A distribuição dos cobertores será feita enquanto permanecerem as baixas temperaturas, previstas até o final dessa semana. Desde o mês de abril, já foram distribuídos cerca de dois mil. Os locais percorridos são as regiões da Rodoviária, Porto, Praça Ipiranga e Morro da Luz.

Além dessa medida, o Executivo mantém o atendimento por meio do Centro POP. A unidade entregue no final do mês de maio desse ano, é voltada exclusivamente para atendimento desse público, onde é realizado o trabalho de busca ativa, identificação, proximidade e acolhimento dessas pessoas.

A coordenadora de Proteção Especial, Fabiana Soares, lembra que muito mais que oferecer cobertores em razão do frio, a equipe possibilita acolhimento informando sobre as unidades existentes no município. “Sempre que realizamos esses tipos de trabalhos, realizamos essa abordagem para que essas pessoas sejam encaminhadas para as nossas unidades de acolhimento para adultos como, o Manoel Miraglia, da Guia e do Porto. No entanto, nem sempre eles aceitam”, comentou Fabiana.

A equipe de abordagem social realiza a entrega de 450 refeições diariamente, sendo 300 nos pontos de concentração da população em situação de rua e 150 aos trabalhadores do Aterro Sanitário. Essa ação acontece desde o início da adoção das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, no mês de março de 2020.

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“É muito gratificante perceber que de uma forma ou de outra, estamos contribuindo para oferecer dignidade a essas pessoas que dependem do poder público. Graças ao empenho da gestão Emanuel Pinheiro, estamos mantendo a tradição, oferecendo acalento para os cuiabanos acostumados com o clima quente de Cuiabá”, concluiu a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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