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Prefeitura de Cuiabá se reúne com Fórum Sindical para debater sobre RGA dos servidores

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O secretário Municipal de Governo, Luís Claudio Sodré, se reuniu com representantes do Fórum Sindical de Cuiabá, para dar continuidade à negociação da segunda fase do Reajuste Geral Anual (RGA), referente aos anos de 2020/2021. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (26), reforçando o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com a valorização dos servidores públicos municipais. 

A recomposição salarial prevista na legislação vigente corresponde à inflação registrada no país, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE). E o município de Cuiabá deve respeitar o seu limite orçamentário, bem como as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante da pandemia de Covid-19, a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, impediu que a União, estados e municípios concedessem o pagamento da (RGA) aos servidores públicos até dezembro de 2021.

Em maio deste ano, o prefeito Emanuel Pinheiro editou e publicou o Decreto nº 9.091/2022, que fixou o RGA dos servidores públicos municipais em 12,47% (período de maio de 2021 a maio de 2022). A revisão foi concedida já na folha salarial do mês de maio. 

O secretário Luís Claudio explica que o chefe do Executivo Municipal já deu início às negociações da revisão referente aos de 2020/2021, que chega a aproximadamente 10%, e afirmou que a gestão está disposta a conceder a recomposição.

“Essa reunião dá continuidade a negociação entre a Prefeitura e o Fórum Sindical Municipal. Eles pleiteiam a correção do RGA de 2020/2021, que devido a pandemia ficou nesse imbróglio jurídico, que a Procuradoria da casa já está estudando. A intenção do prefeito é realmente conceder isso, dentro da legalidade e tendo respaldo financeiro para isso, para não comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, estamos dando continuidade às negociações”, destaca o secretário.

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Conforme o coordenador de Atenção Secundária da Secretaria Municipal de Saúde e representante do Fórum Sindical Municipal, Wille Calazans, a gestão tem cumprindo à risca com o compromisso firmado com os servidores. “A reunião de hoje demonstra, mais uma vez, o compromisso da gestão com o Fórum Sindical e com todos os servidores de Cuiabá. O prefeito novamente sai a frente e traz a parte final dessa discussão sobre o RGA, para que possamos debate-la a partir de agosto. Isso demonstra realmente que ele não deixou o compromisso e continua buscando um trabalhando cada vez melhor aos servidores”, pontua Calazans.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Membros do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá participam de formação continuada

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O Conselho Municipal de Educação de Cuiabá (CME) realiza nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), no Hotel Mato Grosso Palace, a formação continuada para conselheiros. A atividade é uma ação da gestão do biênio 2021/2023.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Andrea dos Santos, explica que a atual composição do órgão deliberativo é bastante plural, por isso a necessidade da formação. “Além do mais, é imprescindível que possamos subsidiar a formação dos conselheiros, contribuindo para que eles adquiram conhecimento necessário para atuação e exercício de suas atribuições e competências”, destacou Andrea dos Santos.

O foco desta etapa da formação continuada é a construção de saberes para que os conselheiros possam analisar, normatizar e emitir pareceres, contribuindo com a melhoria das ações no âmbito municipal e na garantia dos direitos à educação e fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá. 

Programação

Na programação do evento, que começa às 8h, com a abertura oficial, será realizado um painel com o tema “O papel do conselheiro no fortalecimento dos órgãos de controle social”. Esse painel contará com a participação da doutora em Controle Social, Cassyra Lúcia C. Barros Vuolo, e da Prof.ª Dra. Gilvânia Nascimento, Diretora de Legislação e Normas da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação da Bahia (UNCME – BA).

No período da tarde, será feito um panorama sobre a “Organização da Educação Brasileira com foco no Sistema Municipal de Ensino e Introdução às Bases Legais”, com palestra ministrada pelo Prof. Me. Geraldo Grossi Junior e pelo Prof. Ilder de Oliveira Barros.

No dia 19, no período da manhã, a presidente do Conselho Municipal de Cuiabá, Prof.ª Me. Andréa dos Santos, abordará o tema “A BNCC nos novos Currículos com foco na análise dos processos de autorização e respectivas renovações, a fim de garantir sua implementação nos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá”. 

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No período da tarde, a Prof.ª Esp. Annyê Moraes G. César trabalhará com o tema “Ánálise Processual e seus respectivos produtos” e em seguida, será apresentado um case sobre o tema com o objetivo de elaboração prática de Pareceres e Despachos para os Atos Autorizativos.

“Com essa formação avançamos e saímos na vanguarda dos Conselhos Municipais de Educação de todo o Brasil, de forma inédita, com a elaboração do Planejamento Estratégico em colaboração com as equipes das Secretaria Municipal de Planejamento e de Educação de Cuiabá”, salientou a presidente do Conselho.

Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de Cuiabá tem como finalidade assegurar aos grupos representativos da sociedade civil e poder público municipal o diálogo e o direito de participar na definição e acompanhamento da execução das políticas públicas, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.

O órgão é formado por 17 membros e seus respectivos suplentes, que representam a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá; o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep); o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe); Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Sintrae); Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR); representação de pais de alunos da Educação Básica Municipal; representação dos Estudantes Secundaristas (UBES); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) e representante do Colegiado de Diretores da Secretaria Municipal de Educação.

Serviço

Formação Continuada para Conselheiros Municipais de Educação de Cuiabá

Data: 18 e 19/08

Hora: 8h (abertura)

Local: Mato Grosso Palace Hotel

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Sugestão de Pauta: Prefeito Emanuel Pinheiro entrega reforma geral do CEIC Ale Guilherme

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O prefeito Emanuel Pinheiro entrega nesta quinta-feira (18), às 18h, a obra de reforma geral do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Ale Guilherme Arfux da Costa Ribeiro. Localizada no bairro Jardim União, Regional Norte, a unidade oferece as etapas do Maternal, Jardim I e Jardim II, faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, com capacidade para atender 138 crianças.

A obra de reforma geral da unidade foi iniciada em julho de 2021 e contou com investimento de recursos próprios do Município.

A reforma geral compreendeu a ampliação da capacidade de atendimento da unidade, que passou de duas para quatro salas de atividades; reforma e readequação da cozinha e despensas; reforma geral dos banheiros coletivos; reforma geral da cobertura, com a troca das telhas para telhas termoacústicas; ampliação do pátio externo; criação de área para descanso dos funcionários; adequação da acessibilidade; novo paisagismo; pintura geral; construção de novo e amplo parquinho; reparos  e ampliação dos muros da unidade; além da construção de uma torre de caixa d’água, que aumentou o volume do reservatório para 20 mil litros.

A unidade ganhou também novos equipamentos destinados ao uso em escala infantil, como louças sanitárias, pias, bancadas e acessórios em geral.

Serviço

Entrega da Reforma Geral do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Ale Guilherme Arfux da Costa Ribeiro

Dia: quinta-feira (18)

Hora: 18h

Endereço: Rua Rodrigues de Campos, nº 14, bairro Jardim União

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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