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MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão domiciliar no combate a roubos de cargas

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Uma operação integrada foi deflagrada, na manhã desta segunda-feira (18.07), com objetivo de reprimir roubos de cargas na região Sul do Estado. A ação é realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá) e a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A Operação Lata Seca deu cumprimento a seis mandados de busca e apreensão domiciliar com objetivo de colher provas e apreender produtos de crime, aparelhos celulares, documentos e outros objetos ilícitos como drogas e armas de fogo, que possam auxiliar as investigações em andamento na Delegacia de Campo Verde.

O cumprimento das ordens judiciais de busca resultou na apreensão de um veículo Toyota Corolla, porções de cocaína pura, arma de fogo e cerca de R$ 2 mil em dinheiro, além de duas prisões em flagrante por tráfico de drogas e um flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Investigações

Nas investigações conduzidas pela Delegacia de Campo Verde, os policiais descobriram o envolvimento de um dos alvos em um roubo de carga ocorrido no mês de maio. Na ocasião, o motorista do caminhão parou o veículo às margens da rodoviária, quando foi rendido por dois homens em posse de arma de fogo.

A vítima foi agredia pelos suspeitos e levada até uma região de mata, onde foi amarrada e mantida em cativeiro, conseguindo se libertar horas depois, quando os criminosos já haviam concretizado o crime.

A carreta roubada na Serra de São Vicente foi recuperada no pátio de um posto de combustível em Cuiabá. Na ocasião, um suspeito morador da cidade de Campo Verde foi preso e confessou que havia sido contratado pelo valor de R$ 2 mil para trazer o caminhão para Cuiabá.

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Após a comunicação dos fatos, a equipe da Delegacia de Campo Verde iniciou as investigações conseguindo identificar integrantes do grupo suspeito de envolvimento no crime. Com base nos levantamentos, o delegado Philipe de Paula da Silva Pinho, representou pelos mandados de busca e apreensão contra os alvos investigados, sendo os mandados deferidos pela Justiça.

As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos nos crimes.

Nome da Operação

Lata Seca: apelido dos motoristas e da carreta de nove eixos que transporta grãos.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Escolas dos magistrados e advogados se unem para aperfeiçoamento em Direito Tributário

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Todos os integrantes do Sistema de Justiça falando a mesma língua é o caminho mais curto para resolver conflitos jurídicos. E com o objetivo de formar o maior número de consensos possível na questão tributária, teve início nesta quarta-feira (17) e segue até quinta-feira (18), o curso “Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário”, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT) e da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
“Quando a gente faz a união de esforços das escolas dos magistrados, da advocacia, dos procuradores de Estado, com o mesmo objetivo de capacitar seus membros que integram o Sistema de Justiça para que todos falemos a mesma língua lá na frente poderemos fazer com que o processo seja julgado de forma mais rápida, célere, eficiente. De forma que quem sai ganhando com essa capacitação é a população”, afirmou a vice-diretora da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos”.
 
Para a desembargadora, a capacitação constante dos operadores do Sistema de Justiça é fundamental. “Nossa sociedade é dinâmica, leis se muda toda hora, porque toda hora nossa sociedade muda e o sistema de justiça tem que acompanhar”, define. “Fiz questão da Esmagis firmar parceria com a escola da Advocacia e da Procuradoria para capacitar os profissionais e falarmos a mesma língua, que é a de fazer a melhor justiça para o povo. Por isso estamos aqui para conversar, dialogar e talvez chegar a consensos.”
 
De acordo com o coordenador do evento, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso é voltada a magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as), almeja proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes.
 
“De 80% a 90% da demanda na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá é em relação à matéria tributária, que envolve grandes processos, empresas sobre Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, diferença de alíquota de ICMS, enfim temos demandas a todo momento do Estado e município sobre isso, por isso toda e qualquer capacitação que traga mais elementos para entender, analisar para que o julgador possa melhor decidir é um ganho”.
 
O diretor da ESA, Giovane Santin, declarou que o sistema de cooperação realizado pela Esmagis, ESA e escola da Apromat é de fundamental importância para levar o aperfeiçoamento para todos aqueles que participam do Sistema de Justiça. “Para a ESA é uma grande honra ter a oportunidade de participar ativamente do aperfeiçoamento e da aprendizagem voltada para todos aqueles que procuram o conhecimento dentro do Sistema de Justiça”, declarou. “Durante os seis primeiros meses de gestão, a ESA realizou 77 eventos com a participação de mais de 6 mil advogados e demais atores do Sistema de Justiça. Este é segundo evento em parceria com a Escola da Magistratura, o foi o Pacote Anticrime, que foi um evento de grande repercussão”, citou.
 
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também enalteceu a parceria das escolas. “Hoje nós precisamos buscar soluções de conflitos e nem sempre essas soluções conseguimos dentro de um processo. A importância desses encontros é exatamente isso. Para que a gente encontre a melhor alternativa para levar a solução do conflito à sociedade”, resumiu.
 
Ainda participaram do dispositivo de autoridades, o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Eduardo Calmon, diretora da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat), Juliana Lannes Andrade e o expositor do dia, professor-doutor Tácio Lacerda Gama.
 
Painel – Interpretação no Direito Tributário
O primeiro painel do curso foi exposto pelo professor-doutor de Direito Tributário da Faculdade de Direito, Tácio Lacerda Gama. “Temos um público super seleto. A ideia é falar daquilo que a gente já faz no dia a dia, mas trazer alguns instrumentos de trabalho, que tem a ver com este momento que a gente vive, de transformação da sociedade, que até algum tempo era voltada para o impresso e hoje tudo acontece no meio digital. Isso muda a maneira de ter acesso a produtos, inclusive aos serviços da Justiça. Vamos debater algumas teorias que estão sendo desenvolvidas e submeter ao debate de todos, proporcionado uma reflexão sobre o sistema e nossa atividade”, resume.
 
Tácio Lacerda Gama leciona nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. É líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade de Tributação. Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT. É representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; Diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; Conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; Membro fundador do ITB, Membro permanente da FESDT. Foi sócio-fundador da Editora Noeses e da Rede Para Saber. Membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP
 
Na quinta-feira estão programados os painéis: 2 – Fundamentação no Direito Tributário; 3 – Argumentação no Direito Tributário; e 4 – Crime contra a Ordem.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto horizontal e colorida. A desembargadora Helena Maria está no placo, atrás do púlpito, segurando o microfone e falando com os participantes do evento, que aparecem de costas, sentados nas cadeiras do auditório. No centro do palco está o dispositivo de autoridades.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

MP debate defesa da Saúde Pública e da Educação Pública pós-pandemia

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A Procuradoria de Justiça Especializada em Cidadania e Consumidor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove, nos dias 18 e 19 de agosto, o “Encontro Estadual em Defesa da Saúde Pública e da Educação Pública Pós-pandemia”, com objetivo de capacitar integrantes da instituição e aperfeiçoar as atividades desempenhadas no âmbito da saúde e da educação, bem como atender ao estabelecido no Planejamento Estratégico Institucional (PEI). Destinado a membros e servidores do MPMT, o evento, que ocorre em formato híbrido, também poderá ser acompanhado pelo público externo por meio de transmissão ao vivo pelo YouTube. 

O encontro será aberto na quinta-feira (18), às 8h30. Pela manhã haverá a palestra “Atuação estrutural e sua aplicabilidade na área da Saúde”, com o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Marcus Aurélio de Freitas Barros e mediação do promotor de Justiça de Mato Grosso Márcio Florestan Berestinas. À tarde, a partir das 14h, ocorre a palestra “Saúde Mental e Redes de Atenção Psicossocial”, com a psicóloga da Secretaria de Estado de Saúde Daniela Bezerra e com a psicóloga do MPMT Morgana Moreira Moura. A mediação será feita pelos promotores de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho e Enaile Laura Nunes da Silva. 

Na sexta-feira (19), o tema abordado será “Acolhimento, recuperação da aprendizagem e  busca ativa escolar”. Os palestrantes serão a superintendente de Educação Básica do Estado, Fabiula Torres Costa Lopes, a secretária de Educação de Cuiabá, Edilene de Souza Machado, o secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidelis, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Eduardo Ferreira da Silva. Os mediadores serão os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior e Patricia Eleutério Campos Dower. 

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O encontro estadual conta com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. 

Fonte: MP MT

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