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Novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor tomam posse nesta quarta-feira (27)

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O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá realiza nesta quarta-feira (27), às 09h30, no auditório da Prefeitura de Cuiabá, ato de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor- Condecon para o biênio 2022/2024. O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal, Genilto Nogueira será o presidente, sendo membro nato do Conselho.

O Conselho tem a função de articular e estabelecer a política municipal de defesa do consumidor, que é executada pelo PROCON, propondo diretrizes e estratégias para sua implementação, dentre outras atribuições. “O Condecon é que fiscaliza e acompanha a gestão do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como aprova a respectiva prestação de contas”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá, Genilto Nogueira.

“Os conselheiros contribuem também para o exercício consciente dos direitos do consumidor, através do desenvolvimento de atividades que promovem a educação para o consumo”, acrescentou Genilto.

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON é composto por representantes indicados pelo Poder Público e entidades representativas de fornecedores e consumidores, sendo investidos na função de conselheiros por meio de nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Compõem o Conselho a Secretaria Municipal de Saúde, de Fazenda, de Educação, Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL, Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, Instituto dos Advogados Mato-grossenses- IAMAT e Instituto do Consumidor e da Previdência- ICONPREV.

Além da cerimônia de posse, haverá uma palestra com o procurador do Estado do Espírito Santo, membro do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça- CNJ Dr. Leonardo Garcia, que irá falar sobre a Lei de nº 14.181 de 01 de julho de 2021, conhecida como a Lei do Superendividamento.

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Com esta lei, os consumidores passam a ter direito a renegociar as dívidas com os credores, sem passar por constrangimentos ou assédios por parte das empresas com as quais possuem dívidas.

SERVIÇO:

O QUE: Posse do Condecon
Quando: 27/07/2022
Horário: 09h30
Local: Auditório da Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Secretaria de Educação realiza formação para coordenadores, professores e assessores pedagógicos que atendem a 3ª infância e meninice

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A Secretaria Municipal de Educação promove neste mês de agosto, o 4º encontro formativo para coordenadores pedagógicos e professores que atuam no ciclo de alfabetização, 3ª infância (1º e 2º Ano) e meninice (3º Ano).  A formação atende 793 profissionais da educação, sendo 97 coordenadores pedagógicos, 681 professores e 15 assessores do Ensino Fundamental de 80 unidades educacionais que desenvolvem o Programa de Alfabetização Cuiabano (ProAC), e da sede.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado explicou que o Programa de Alfabetização Cuiabano atende 19.843 estudantes matriculados na rede pública municipal de educação. “Nosso objetivo é assegurar a aprendizagem de todos os estudantes das turmas da 3ª infância e meninice com foco no desenvolvimento das habilidades leitoras e escritoras, visando o efetivo processo de alfabetização e letramento”, destacou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

São muitos os desafios no processo de ensino e aprendizagem do sistema de escrita alfabética e habilidades leitoras nas turmas de alfabetização, desafios que exigem do professor uma prática baseada em diferentes metodologias que dêem conta da diversidade de níveis de desenvolvimento presentes em uma turma.

De acordo com a coordenadora técnica de Ensino, Elijane Gonçalves Lopes esses desafios se acentuaram após o período de pandemia em que as aulas ocorreram no formato não presencial. “Nosso foco neste momento é a recomposição das aprendizagens que requer um processo continuo de estudo dos docentes e uma proposta de formação que possibilite e expanda os conhecimentos relacionados à prática pedagógica’ salientou a coordenadora técnica, Elijane Gonçalves Lopes.

A assessora pedagógica responsável pelo Programa de Alfabetização Cuiabano, na Coordenadoria de Organização Curricular, Mirian Januário Oliveira Krummennuer explicou que a formação tem o compromisso de aprofundar conhecimentos e desenvolver um trabalho de qualidade que assegure o direito a aprendizagem de todos os estudantes.  “A formação continuada dos professores e gestores pedagógicos é fundamental para uma prática que atenda às necessidades da contemporâneidade, com estudantes alfabetizados e letrados.”

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Os estudos estão sendo conduzidos pela equipe da Aprender Editora sob a coordenação da professora especialista Solange Almeida que abordará o tema, ‘As perspectivas de Alfabetização Tradicional, Construtivista e Histórico-Cultural para compreensão critica de alfabetização e letramento’.

Serviço:

4º Encontro formativo para profissionais que atuam no ciclo de alfabetização –  3ª infância (1º e 2º Ano) e meninice (3º Ano)

Dias:  08 e 15/08/2022 – Estudo para os coordenadores – Todos no período vespertino no Hotel Fazenda mato Grosso. Das 14h às 17 h.

Dias:  09 a 12 e 16 a 19/08/2022 – Formação de professores nos períodos matutino e vespertino no Hotel Fazenda Mato Grosso.

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Assistência Social realiza entrega de 150 cobertores para a população em situação de rua com a chegada de nova frente fria

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Com a chegada da nova frente fria, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, inicia nesta quarta-feira (09), a distribuição de 150 cobertores da ‘Campanha Aquece Cuiabá’. As entregas serão feitas pela equipe do Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua- Centro Pop, a partir das 18h, em diferentes pontos de concentração da população em situação de rua.

A distribuição dos cobertores será feita enquanto permanecerem as baixas temperaturas, previstas até o final dessa semana. Desde o mês de abril, já foram distribuídos cerca de dois mil. Os locais percorridos são as regiões da Rodoviária, Porto, Praça Ipiranga e Morro da Luz.

Além dessa medida, o Executivo mantém o atendimento por meio do Centro POP. A unidade entregue no final do mês de maio desse ano, é voltada exclusivamente para atendimento desse público, onde é realizado o trabalho de busca ativa, identificação, proximidade e acolhimento dessas pessoas.

A coordenadora de Proteção Especial, Fabiana Soares, lembra que muito mais que oferecer cobertores em razão do frio, a equipe possibilita acolhimento informando sobre as unidades existentes no município. “Sempre que realizamos esses tipos de trabalhos, realizamos essa abordagem para que essas pessoas sejam encaminhadas para as nossas unidades de acolhimento para adultos como, o Manoel Miraglia, da Guia e do Porto. No entanto, nem sempre eles aceitam”, comentou Fabiana.

A equipe de abordagem social realiza a entrega de 450 refeições diariamente, sendo 300 nos pontos de concentração da população em situação de rua e 150 aos trabalhadores do Aterro Sanitário. Essa ação acontece desde o início da adoção das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, no mês de março de 2020.

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“É muito gratificante perceber que de uma forma ou de outra, estamos contribuindo para oferecer dignidade a essas pessoas que dependem do poder público. Graças ao empenho da gestão Emanuel Pinheiro, estamos mantendo a tradição, oferecendo acalento para os cuiabanos acostumados com o clima quente de Cuiabá”, concluiu a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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