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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei de improbidade administrativa beneficia políticos

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Eduardo Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro: ex-ministro foi beneficiado por lei
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Eduardo Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro: ex-ministro foi beneficiado por lei

As mudanças na lei de improbidade administrativa, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, levam a suspensões de condenações a políticos. Muitos deles poderão disputar eleições, driblando restrições que os enquadravam na Lei da Ficha Limpa. Na lista dos beneficiados estão velhos conhecidos dos eleitores, como os ex-governadores Anthony Garotinho (União Brasil-RJ) e José Roberto Arruda (PL-DF), o ex-prefeito Cesar Maia (PSDB-RJ) e o ex-ministro Eduardo Pazuello (PL-RJ).

A Lei de Improbidade Administrativa foi criada em 1992 com o objetivo de reduzir a sensação de impunidade, em meio ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O principal argumento de parlamentares ao flexibilizá-la foi o de que era preciso atualizar a legislação para evitar excessos. A atual lei é menos dura do que a anterior e estabelece que, além da comprovação do ato de improbidade, é preciso demonstrar que houve a intenção de cometê-lo para garantir a punição dos políticos.

No caso de Arruda, ele não apenas está livre da condenação, como pode novamente ser candidato nas eleições deste ano. Já Garotinho segue impedido de se candidatar pela Lei da Ficha Limpa em razão de outra condenação que teve na Justiça Eleitoral.

O ex-ministro Eduardo Pazuello (PL-RJ) — absolvido em maio, por causa da nova Lei de Improbidade, na ação que o responsabilizava pelo caos no sistema de saúde em Manaus, onde pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio em janeiro do ano passado — deve tentar uma vaga na Câmara.

No Supremo Tribunal Federal (STF), Arruda conseguiu decisões favoráveis do ministro André Mendonça, que anulou condenações impostas pela Justiça Comum em processos criminais, sob a alegação de que os casos deveriam ter sido analisados pela Justiça Eleitoral. No STJ, as condenações foram suspensas após as mudanças na Lei de Improbidade. Os casos têm relação com o período em que ele foi governador, entre 2007 e 2010, quando foi alvo da Operação Caixa de Pandora, que apurou um esquema de corrupção no governo local.

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No Rio de Janeiro, a elegibilidade de Garotinho teve vida curta. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado confirmou uma nova condenação, imposta pela primeira instância, por compra de votos. Garotinho ainda tentou um recurso no STF, mas o ministro Ricardo Lewandowski negou na segunda-feira um pedido para suspender a condenação. Pouco depois, o seu partido, o União Brasil, decidiu retirar sua pré-candidatura ao governo do Rio.

Tanto na decisão de Garotinho quanto na de Arruda, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, citou uma decisão tomada pelo ministro Nunes Marques, do STF, que devolveu os direitos políticos a Roney Nemer, ex-deputado federal e ex-deputado distrital, o equivalente a deputado estadual no DF. Como Arruda, ele foi um dos alvos da Operação Caixa de Pandora. Nunes Marques lembrou que a nova lei mudou o prazo de prescrição. No caso de Roney Nemer, isso significa que ele poderia ser punido até 8 de junho deste ano. Assim, o ministro do STF restabeleceu os direitos políticos do ex-deputado.

Martins também suspendeu condenação por improbidade imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a Carlos Roberto Rodrigues, ex-prefeito de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Uma decisão definitiva sobre a possibilidade de a nova lei da improbidade retroagir, ou seja, beneficiar pessoas condenadas por atos anteriores à sua aprovação, levando à absolvição, vai ser tomada em agosto pelo STF. Mas mesmo no caso de a Corte dizer que a lei não pode retroagir, mantendo as condenações já impostas, isso não deve encerrar a discussão do tema na Justiça Eleitoral, avaliou o advogado eleitoral Fernando Gaspar Neisser, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep):

“O que acho que vai acontecer este ano, e vai ser complexo, é que vamos ver muitas pessoas tentando candidaturas nessa situação, com condenações por improbidade que, sem dúvida, dois anos atrás as teriam deixado inelegíveis, e levantando a discussão para a Justiça Eleitoral fazer: “Olha, se eu fosse acusado hoje por esses mesmos fatos, eu seria absolvido, porque hoje isso não é mais improbidade”, pontua Neisser.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Haddad assume compromisso com Boulos

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Haddad diz que apoiará Boulos em 2024
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Haddad diz que apoiará Boulos em 2024

Nesta quarta-feira (17), o candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) afirmou publicamente que apoiará a candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) para a prefeitura de São Paulo, em 2024. A declaração foi dada em sabatina realizada pelo jornal O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN.

Durante a entrevista, o ex-prefeito foi perguntado se o Partido dos Trabalhadores ficaria sem candidato na capital paulista para estar no mesmo palanque que o psolista, que abriu mão da candidatura ao Palácio dos Bandeirantes para apoiar o petista na corrida eleitoral deste ano.

Haddad garantiu que negociou com Boulos e se comprometeu a apoiá-lo em 2024, independentemente do resultado da eleição deste ano. O ex-ministro da Educação deixou claro que, além dele, o PT também avisou que não lançará nenhum nome para concorrer ao cargo de prefeito.

“Eu vou apoiar, vou estar no palanque dele [Boulos], qualquer que seja o resultado da eleição, porque eu assumi um compromisso pessoal, e o PT também”, resumiu o candidato.

No ano passado, o psolista se colocou como pré-candidato ao governo de São Paulo, mas se retirou da disputa para concorrer ao cargo de deputado federal, tendo como objetivo ser o nome mais votado.

Desta forma, o PSOL passou a fazer parte da coligação que apoia Haddad. Agora a expectativa é que o PT cumpra o combinado e esteja com Boulos na corrida eleitoral de 2024 para a prefeitura da capital paulista.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Lula diz que vai melhorar o país e chama Bolsonaro de “tralha”

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Lula detonou Bolsonaro
Reprodução/YouTube – 17.08.2022

Lula detonou Bolsonaro

Nesta quarta-feira (17), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o Brasil tem totais condições para “deixar de ser pequeno” mundialmente e que o país não está conseguindo se desenvolver por “incapacidade” e pela “falta de gestão” do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Este país está pronto [para voltar a crescer], é só tirar essa tralha que tem lá e colocar a gente no lugar que vocês vão ver como vamos melhorar este país”, disse o petista na fundação Perseu Abramo no encontro com empresários de micro, pequenos e médios empreendimentos.

Ele relatou que tem muita experiência porque governo o Brasil por oito anos e agora terá a “a experiência” de Geraldo Alckmin (PSB), que foi governador de São Paulo em quatro oportunidades. “A vantagem é que vai ter dois caras que gostam de conversar, então é o momento oportuno de fazer a pauta de reivindicações”, destacou.

O ex-presidente ressaltou que sua maior preocupação é a questão econômica. Na avaliação dele, seu plano é controlar a inflação, diminuir o desemprego e permitir com que as empresas se desenvolvam.

“Vamos voltar a fazer com que os bancos públicos atuem como bancos públicos. Não queremos que eles deem prejuízo, mas que prestem uma função social a este país. O BNDES, por exemplo, vai ter que deixar de fazer empréstimos para grandes empresas e vai ter que se dedicar a pequenos e médios negócios, porque o restante pode pegar empréstimo em dólar em qualquer banco”, completou.

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Fonte: IG Política

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