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Membros do Condecon são empossados; Conselho tem a função de articular e estabelecer a política municipal de defesa do consumidor

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Em ato solene realizado nesta quarta-feira (27), no auditório da Prefeitura de Cuiabá, os novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) foram empossados para o biênio 2022/2024. O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal, Genilto Nogueira, é o presidente, sendo membro nato do Conselho. O evento contou ainda com a participação do procurador do Estado do Espírito Santo, e representante do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Leonardo Garcia.

“Os membros que representam as diferentes entidades podem ser considerados como peças fundamentais em meio a série crise econômica que vivenciamos. Essas pessoas trabalham gratuitamente na defesa do consumidor. Estamos com uma equipe coesa”, declarou o presidente reempossado, Genilto Nogueira.

O Conselho tem a função de articular e estabelecer a política municipal de defesa do consumidor, que é executada pelo Procon, propondo diretrizes e estratégias para sua implementação, dentre outras atribuições. “O Condecon  fiscaliza e acompanha a gestão do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como aprova a respectiva prestação de contas”, acrescentou.

“Quero desejar, em nome do prefeito Emanuel Pinheiro, toda sorte e sabedoria que vocês possam oferecer a fim de contribuir com o secretário e presidente do Procon Cuiabá, Genilto Nogueira. Trata-se de relações de consumo que envolvem milhares de pessoas. A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro tem uma preocupação com o superendividamento, assim como também aos casos de assédio tendo idosos como vítimas para empréstimos. O Procon tem o poder de colocar o freio. A Prefeitura apoia e vai continuar dando todo suporte ao trabalho desenvolvido pelo órgão, hoje,  referência no atendimento ao consumidor”, detalhou o secretário de Governo, Luís Claudio Castro Sodré.

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O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales,  desejou um bom trabalho aos novos membros do Conselho para os próximos dois anos. “Quero aqui registrar meu pedido a cada novo conselheiro empossado na data de hoje. Procurem ficar lado a lado do secretário Genilto, que desde que assumiu o comando do Procon, tem feito um excelente trabalho em defesa do consumidor. Sem nenhuma reserva, tem firmado novas e importantes parcerias para afiançar ainda mais o trabalho desenvolvido pelo Procon Municipal”, declarou Leovaldo Sales.  

Presente ao evento, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos- Nupemec, juíza Cristiane Padim, representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, parceiro do Procon, mediante a oferta de atendimento especializado às pessoas superendividadas, retrata que o Tribunal de Justiça já tem o papel tradicionalmente definido em resolver conflitos ou problemas.

“Além da heterocomposição, onde o juiz define o caso, o poder oferece à autocomposição, ou seja, por meio da conciliação ou mediação, os próprios envolvidos no conflito têm a chance de encontrar soluções para aquela pendência ou problema. O momento é de unir forças com o Procon nesse contexto de superendividamento e vulnerabilidade. Essa união só tem a trazer benefícios a toda sociedade”, esclareceu.

Durante a cerimônia de posse, no formato online, o procurador do Estado do Espírito Santo, membro do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Leonardo Garcia, que falou sobre a Lei de nº 14.181 de 01 de julho de 2021, conhecida como a Lei do Superendividamento.

Segundo ele, muito mais que oferecer meios jurídicos para solução dos conflitos, o contribuinte superendividado precisa ser acolhido. “A legislação do superendividamento é um projeto pensado para resgatar a dignidade do consumidor. Antes de qualquer análise jurídica, o superendividado precisa ser acolhido, ou seja, necessita de tratamento. Basta ficar um ou dois meses sem pagar o cartão de crédito ou quitar apenas o mínimo da fatura, que já é o suficiente para se enquadrar nesse cenário”, exemplificou o procurador.

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Segundo ele, dados apontam que dos 90% dos acordos feitos em mutirões, cerca de 80 ou até mesmo os 90% dos casos voltar a ficar com débitos. “A maioria das pessoas, na busca de tentar sair do problema ou mesmo tirar o nome do SPC ou Serasa, aceitam qualquer tipo de negociação, sem antes mesmo de pensar ou analisar o montante da dívida, nem mesmo que são os credores. Por isso a importância dos Procons. Fazer esse trabalho de proteção e defesa dos direitos dos consumidores”, finalizou.  

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON é composto por representantes indicados pelo Poder Público e entidades representativas de fornecedores e consumidores, sendo investidos na função de conselheiros por meio de nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Compõem o Conselho a Secretaria Municipal de Saúde, de Fazenda, de Educação, Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL, Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, Instituto dos Advogados Mato-grossenses (IAMAT) e Instituto do Consumidor e da Previdência (ICONPREV).

 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Estudantes do CMEI Serginho visitam o Cine Teatro e assistem sessão de cinema

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Estudantes das etapas de Creche, Pré-Escola e Jardim 2, do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sérgio Luiz Ferreira da Silva, o CMEI Serginho, localizado no bairro Jardim das Aroeiras, participaram nesta terça-feira (16) de uma atividade especial, o Projeto ‘Escola Vai ao Cinema’. A iniciativa promovida pelo Cine Teatro e a Associação Cultural Cena Onze já levou cerca de mil estudantes de 10 unidades educacionais da rede pública municipal ao teatro.

Os aproximadamente 140 estudantes do CMEI Serginho visitaram o prédio histórico e assistiram ao filme ‘Viva, A Vida é uma Festa’ que conta a história de Miguel, um menino de 12 anos que sonha em ser um músico famoso, mas precisa lidar com sua família que desaprova sua escolha. Determinado a virar o jogo, ele desencadeia uma série de eventos ligados a um mistério de 100 anos. A aventura, inspirada no feriado mexicano do Dia dos Mortos, acaba gerando uma extraordinária reunião familiar.

A diretora do CMEI Serginho, Rosângela de Jesus Souza Pereira, agradeceu a gestão Emanuel Pinheiro que sempre busca parcerias que proporcionam vivências significativas às crianças. “A ideia é, a partir de momentos lúdicos, proporcionar aprendizagens sobre temas relevantes para os estudantes como importância da infância, da memória, determinação e coragem”, destacou a diretora escolar.

O Projeto teve início em maio e deve acontecer até o mês de outubro. Em sessões realizadas no primeiro semestre foram exibidos filmes como Homem-Aranha no Aranhaverso; Dois Irmãos: Uma jornada fantástica; Extraordinário! Viva, a vida é uma festa; Aladdin; O Rei Leão; o Touro Ferdinando. Neste segundo semestre serão exibidos filmes como Canhain; Sonic: o filme; Trolls 2; Soul, Uma Aventura com Alma; Raya e o Último Dragão; Encanto; Luca, entre outros.

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A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende Guimarães Martins, falou sobre a iniciativa. “Além de participar das sessões de cinema, estudantes e professores fazem uma visita guiada ao Cine Teatro, patrimônio arquitetônico e cultural do nosso estado, conhecendo assim um pouco mais sobre esse importante prédio, que abriga muito da história cultural da nossa capital”, destacou a coordenadora.

O coordenador de Eventos do Cine Teatro Cuiabá, Matheus de Luca, falou sobre a parceria com a Secretaria Municipal de Educação. “A Secretaria Municipal de Educação tem sido fundamental para o Projeto Escola Vai Ao Cinema. Graças ao apoio da Prefeitura de Cuiabá, muitas crianças, jovens e adolescentes estão indo pela primeira vez a uma sala de cinema e conhecendo um patrimônio que fez parte da história de muitos cuiabanos: O Cine Teatro Cuiabá”, salientou o coordenador.

As sessões de cinema são realizadas sempre às terças-feiras, em dois horários, às 9h e às 15h. A entrada é gratuita para estudantes da rede pública de ensino.  Outras informações pelo telefone (65) 2129-3848.

As próximas unidades a participar neste mês de agosto serão as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) Ana Luiza Prado Bastos (23) e Moacyr Gratidiano Dorileo (30).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Emanuel anuncia renovação total da frota de caminhões da coleta de lixo domiciliar

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O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou na live desta terça-feira (16), transmitida em suas redes sociais, que a frota de caminhões que atuam na coleta de lixo domiciliar de Cuiabá será totalmente renovada. Segundo ele, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) já está trabalhando para consolidar esse processo nas próximas semanas.

De acordo com o chefe do Executivo, a partir da substituição, 32 novos veículos passam a circular na cidade, promovendo mais eficiência e economia na prestação do serviço. Os caminhões são modernos, com rastreadores, e ofertam o conforto e segurança necessários para os trabalhadores que atuam na coleta.

Esta é a segunda vez que a gestão Emanuel Pinheiro promove a renovação da frota de veículos da coleta de lixo domiciliar. Em 2019, igualmente, todos os caminhões foram substituídos por novos, seguindo a obrigatoriedade estabelecida pela Prefeitura no contrato firmado com a Locar Gestão de Resíduos.

“Estou muito feliz com mais esse trabalho que, acima de tudo, promove dignidade, segurança e respeito aos trabalhadores de coleta do lixo. Ao mesmo tempo, também é uma ação que melhora ainda mais o serviço de cuidado com a nossa cidade. Parabenizo o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite, e toda sua equipe por mais esse avanço”, disse Emanuel.

TRABALHO AMPLO

A renovação e modernização da frota de veículos que atendem as demandas da Limpurb é uma iniciativa que foi intensificada neste ano pela gestão Emanuel Pinheiro. O processo foi iniciado no mês de abril com a entrega de cinco ônibus para transporte de trabalhadores. Em julho, essa ação foi continuada com mais 12 vans com ar-condicionado.

Além disso, foram entregues 12 motocicletas para a equipe de fiscalização, que é responsável pelo acompanhamento diário de serviços de limpeza, coleta de lixo domiciliar e manutenção da iluminação pública. Ainda dentro desse planejamento, oito carros 0km foram disponibilizados para as Administradoras Regionais. 

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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