conecte-se conosco


POLÍTICA NACIONAL

MEC: Bolsonaro pede que STF suspenda ordem de Moraes à PGR

Publicado

Bolsonaro cumprimenta Alexandre de Moraes em evento no TST
Reprodução – 19/05/2022

Bolsonaro cumprimenta Alexandre de Moraes em evento no TST

Nesta terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da ordem do ministro Alexandre de Moraes à PGR (Procuradoria-Geral da República). Morraes pediu que o órgão se manifestasse em relação aos indícios de interferência de Bolsonaro na investigação da PF que apura suspeitas sobre o ex-ministro Milton Ribeiro na realização de atividades irregulares no Ministério da Educação.

No pedido, feito por intermédio da AGU (Advocacia-Geral da União), o presidente argumenta que inquérito que apura as irregularidades no Ministério da Educação é de responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e que há duplicidade nas investigações.

Segundo Bolsonaro, o pedido de suspensão deve ser levado a julgamento colegiado do STF —o que normalmente não aconteceria neste mês, já que o tribunal está no recesso de meio do ano e só volta às atividades regulares em agosto.

Moraes ordenou a manifestação da PGR no último dia 28, no âmbito do inquérito que apura desde 2020 indícios de interferência de Bolsonaro nas investigações da Polícia Federal, após a saída de Sergio Moro do comando do Ministério da Justiça.

A decisão de Moraes atendia a um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitava a adoção de medidas em relação ao caso Milton Ribeiro.

O ministro do STF também é relator de outros inquéritos que têm Bolsonaro como alvo, assim como Cármen Lúcia, que é responsável por outro inquérito específico e sigiloso sobre as suspeitas relacionadas a Ribeiro.

O caso já estava na primeira instância quando voltou ao Supremo. Isso aconteceu depois de o ex-ministro dizer, em um telefonema interceptado, que Bolsonaro havia dito ter um “pressentimento” de que ele seria alvo de busca e apreensão.

Leia mais:  Posse de Moraes: Lula confirma presença e Bolsonaro também é esperado

No requerimento desta terça, a AGU atesta que o despacho de Moraes permitiu “de maneira implícita que os fatos levantados pelo Sr. Senador da República possam ser escrutinados diretamente no presente INQ 4.831/DF [inquérito relatado por Moraes], a despeito não somente da manifesta ausência de justa causa para a manutenção do inquérito, como também da ausência de conexão entre as matérias”.

O pedido também diz que as suspeitas apontadas por Randolfe já são objeto do inquérito “relatado pela Sra. Ministra Cármen Lúcia, juíza natural para o tema no âmbito do STF”.

O inquérito que tramita sob a condução de Moraes havia sido concluído pela Polícia Federal em março deste ano. A Polícia Federal atestou que não haviam indícios de que o presidente se envolveu à época para proteger aliados e familiares ao trocar o comando do órgão.

Também foi descartada a hipótese de uma denunciação caluniosa do ex-ministro, por acusar o presidente de intervir na PF e iniciar uma das principais crises do governo Bolsonaro.

A PGR, no entanto, ainda não se manifestou sobre a possibilidade de encerramento ou de pedir continuidade das investigações no inquérito.

O pedido de Randolfe a Moraes destaca a conversa que Milton teve com a filha e afirma que “os fatos são gravíssimos e merecem, assim como as diversas outras interferências de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, investigação célere e a devida punição”.

“O presidente, por estarmos em um Estado Republicano e Democrático de Direito, não está acima da lei, devendo obediência às normas tanto quanto qualquer cidadão”, diz o senador.

O ex-ministro da educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente no último dia 22 e solto um dia depois, após determinação do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Também foram presos, entre outros, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ambos ligados a Bolsonaro.

Leia mais:  MPE protocola ação para derrubar candidatura de Silveira ao Senado

A defesa do ex-ministro tem dito que ele não cometeu irregularidades e que a prisão foi ilegal.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

Lula afirma que planeja criar Ministério da Pequena e Média Empresa

Publicado

O candidato à presidência da República Lula (PT)
Reprodução/Twitter – 16.08.2022

O candidato à presidência da República Lula (PT)

Em encontro com empresários de micro e pequenas empresas nesta quarta-feira, em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência da República, disse querer criar o Ministério da Pequena e Média Empresa caso eleito.

Ele voltou a afirmar que pretende criar algumas pastas, como a dos Povos Indígenas, e recriar outras, como a do Turismo.

“Vamos recriar alguns ministérios. O Ministério da Pequena e Média Empresa precisa funcionar.”

Após ouvir dos empresários presentes sobre o endividamento acumulado pelo setor ao longo da pandemia, Lula defendeu “enquadrar” o Banco do Brasil.

Para ele, os bancos públicos precisam reduzir a margem de lucro — não podem, disse ele, lucrar como empresas privadas — para beneficiar pequenos negócios.

“A gente não pode deixar que vocês morram por causa de dívida contraída na pandemia”, afirmou.

Participaram do encontro empresários de setores diversos, como construção civil, artesanato, química, restaurantes e outros pequenos negócios. O evento foi organizado pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Comentários Facebook
Leia mais:  Posse de Moraes: Lula confirma presença e Bolsonaro também é esperado
Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

‘Políticas públicas são de modinha’, diz Elvis Cezar sobre Cracolândia

Publicado

O candidato ao governo do estado de São Paulo Elvis Cezar durante sabatina
Reprodução – 17.08.2022

O candidato ao governo do estado de São Paulo Elvis Cezar durante sabatina

candidato ao governo do estado de São Paulo Elvis Cezar afirmou, na manhã desta quarta-feira (17), durante sabatina organizada pelo Estadão em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), que as políticas públicas utilizadas na Cracolândia são de ‘modinha’ e ‘sazonais’. 

Após a pergunta de um internauta sobre quais medidas ele tomaria em relação a Cracolândia, caso fosse eleito para assumir o governo do estado de São Paulo em 2023, Cezar disse:

“Em primeiro lugar o governador do estado de São Paulo tem total responsabilidade. Eu enquanto governador não vou fugir um minuto, esse negócio, no que cabe as minhas responsabilidades, não…se tem uma pessoa na rua, vendendo drogas, assaltando, morrendo, passando fome, a responsabilidade é do governador do estado de São Paulo, sem dúvidas”.

“Qual é o problema? O problema é que as políticas públicas são de ‘modinha’, ou se me permite melhor explica-las, sazonais. Elas ocorrem somente nas proximidades com as eleições ou quando a imprensa fica em cima.”

O candidato defendeu 5 pontos em políticas públicas que começam pela segurança pública, após afirmar que tem um projeto que ajuda pessoas vulneráveis onde mora e que não há moradores de rua na cidade. Segundo ele, a defesa é de políticas onde o foco é a segurança pública, no entanto, sem opressão, com acompanhamento e segurança dos profissionais que irão trabalhar.

Logo depois, citou politicas de assistência social para pessoas vulneráveis, que segundo o candidato, devem “cuidar, higienizar e cadastrar o máximo de pessoas possíveis”, Cezar também mencionou a formulação de políticas de saúde com ambulatórios médicos móveis presentes nas ruas, para vacinação, medicação, cadastramento, estabelecendo um elo de confiança com estas pessoas.

Como quarto ponto, Elvis Cezar apontou um possível projeto de frente de trabalho para incentivo e contratação de ex-dependentes químicos, segundo ele, a frente de trabalho se dará pelo governo do estado de São Paulo e a contratação pelas empresas, os encargos trabalhistas serão descontados em do bônus do pedágio e subsidiados pelo governo do estado.

Por último, o que ele mencionou como ‘quinto modal’ o apoio a reintegração de ex-dependetes químicos com a família e a criação de um bônus para ambos.

Leia mais:  Bolsonaro não responde se já fez 'rachadinha': 'É meio comum'

Polêmica envolvendo Bolsonaro

O político também disse durante a sabatina que  votou e trabalhou para o presidente Bolsonaro  nas eleições de 2018. No entanto, afirmou contexto merecia essa atitude, já que de acordo com ele era a condição mais ‘razoável’ no momento.

“Em um primeiro momento em 2018, nós votamos contra um sistema que estava implantado no Brasil, contra o PT, todos nós votamos e votamos em massa em São Paulo. Eu fiz essa atividade, eu era do PSDB, coordenei, fui um dos coordenadores da campanha do Dória, e coordenei no segundo turno uma atuação muito forte e incisiva, trabalhei pro Bolsonaro e votei no Bolsonaro.”

“Eu tenho hoje uma grande convicção, eu acho que o Brasil não merecesse votar por exceção, e eu votei por exceção naquelas eleições.”

Logo depois, o candidato derramou elogios ao candidato a Presidência da República também pelo PDT Ciro Gomes.

Cassação de mandatos 

Ainda durante a entrevista,  Elvis Cezar rebateu dados sobre a cassação de seu mandato quando era vereador e depois como prefeito de Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo.

Segundo Cezar, as cassações não passaram de armações de políticos opositores e afirmou que a Justiça reconheceu isso após investigações.

“Nós fazíamos uma festa num bairro, na décima sexta edição da festa de Natal, no ano de 2011, a um ano das eleições, falaram, me imputaram compra de votos…por que eu já era um destaque, eu já era o único da oposição na Câmara Municipal. E assim, mesmo comprovado que o vídeo era fraudado, que o áudio era inserido dentro de uma imagem, tudo comprovado com testemunhas, com a pessoa que falou indo na Câmara Municipal, tudo isso, me cassaram por quebra de decoro, é uma opção pra quem não tem caráter, mas a Justiça reverteu isso, e mais que isso, não foi só a Justiça, foi o povo de Parnaíba, que naquela ocasião me fez um dos vereadores mais votados do Brasil.”

Em meio a resposta, Cezar afirmou eu é ‘totalmente a favor’ da ficha limpa, e voltou a rebater a jornalista após a mesma comentar sobre a cassação do pai, que também foi prefeito de Santana de Parnaíba.

“Ele perdeu o registro de candidatura. Veja bem, e aí, aí eu era presidente da Câmara, assumi e fui o prefeito mais votado da história de Santana de Parnaíba, e mais do que isso, quando eu era prefeito, o mesmo adversário que me cassou lá (se referindo à época em que ele era vereador), o mesmo time que fez isso, impugnou o meu registro pelo mesmo motivo.”

Leia mais:  Sofia Manzano dá início a campanha eleitoral com encontro na USP

Logo depois, o candidato perguntou: “Isso pode? Se tiver algum advogado aqui acompanhando ou estudante, por que na Justiça Eleitoral não faz coisa julgada, então eles puderam levar a mesma coisa novamente, e por fim, ganhei de sete a zero com a chancela do povo, e na minha reeleição fui mais votado ainda. E o que mais me da prazer de estar aqui hoje…é ter saído da minha cidade com 90% de aprovação do povo.”

Quem é Elvis Cézar?

Cezar nasceu em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo, é advogado e após 19 anos filiado ao PSDB, neste ano, o político deixou a legenda e migrou para o PDT.

Com 46 anos, Elvis é casado e tem um filho. O candidato ao governo do estado foi prefeito de Santana de Parnaíba por dois mandatos (2014 a 2020) e foi vice-presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, que reúne as cidades de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba.

Veja as principais propostas do candidato:

Educação

  • Garantir a alfabetização de todas as crianças até os sete anos de idade;
  • Aumentar o número de vagas no Ensino Médio, ampliando a escola de tempo integral;
  • Ampliar o ensino profissionalizante de jovens e adultos;
  • Ampliar o número de vagas nas universidades de São Paulo, com mais políticas de inclusão, como cotas e financiamento estudantil;

Saúde

  • Promover mutirões de cirurgias eletivas, com política de fila zero;
  • Aperfeiçoar o ConectSUS, para que São Paulo possa ter um prontuário eletrônico unificado para os pacientes;
  • Elaborar um mapa georreferenciado da saúde pública em São Paulo, inventariando toda a rede, seja pública ou privada;
  • Ampliar o número de médicos e profissionais da saúde, com pisos salariais mais atraentes para pequenos municípios;
  • Ampliar a distribuição de medicamentos gratuitos e facilitar o acesso a medicamentos de alto custo;
  • Investir na telemedicina;
  • Segurança pública
  • Implantar programa de proteção à mulher com três eixos: combate à violência; combate ao tráfico e à prostituição; e saúde e higiene;
  • Ampliar delegacias da mulher;
  • Criar e implementar um aplicativo chamado “botão de pânico”, para ser acionado pela mulher em caso de violência;
  • Investir na inteligência policial e em tecnologia para as polícias;
  • Implementar novas bases comunitárias de segurança;
  • Reestruturar delegacias da Polícia Civil;
  • Criar um cinturão de segurança nas divisas do estado;
  • Modernizar presídios para bloquear celulares e fazer a vistoria eletrônica de visitantes;
  • Melhorar condições de trabalho e salário de agentes penitenciários;
  • Investir no combate ao crime organizado;
  • Criar programas para valorização do profissional de segurança pública;
  • Criar programa para acompanhar jovem egresso do sistema penitenciário;
Leia mais:  MPE protocola ação para derrubar candidatura de Silveira ao Senado

Assistência social

  • Aumentar em 20% o salário mínimo no estado de São Paulo em 1.º de janeiro de 2023;
  • Criar programa para garantir cestas básicas a todas as famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Criar política pública para gerar oportunidades de trabalho para a população de mais de 50 anos;

Desenvolvimento econômico

  • Revisar os incentivos fiscais considerando o nível de competitividade de cada setor;
  • Criar programas de desenvolvimento regionais, integrando cadeias produtivas;
  • Reduzir a burocracia e as garantias exigidas para a concessão de crédito a micro, pequenas e médias empresas, por meio do Desenvolve SP e do Banco do Povo;
  • Realizar anúncios publicitários e participar em feiras e seminários internacionais para fortalecer a imagem de São Paulo no exterior;

Transporte

  • Ampliar investimentos na infraestrutura de transporte e logística;
  • Estudar e implementar uma rede de trens interligando São Paulo a Campinas, a Sorocaba, a Santos e ao Vale do Paraíba, por meio de Parcerias Público-privadas;
  • Reduzir os valores dos pedágios, buscando instrumentos jurídicos para revisar contratos de concessões rodoviárias;
  • Concluir a integração dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas ao sistema metro-ferroviário da grande São Paulo;

Habitação

  • Desenvolver programa de urbanização das favelas com eliminação de áreas de risco;
  • Organizar força-tarefa para regularização fundiária;

Meio Ambiente e saneamento

  • Priorizar programas de despoluição do rio Tietê e de bacias hidrográficas do estado;
  • Estimular a implementação de ciclovias, áreas verdes e parques;
  • Ampliar o programa de recuperação de mananciais e matas ciliares;
  • Atingir a meta de universalização da coleta e do tratamento de esgoto;

Serviços públicos

  • Criar indicadores de qualidade dos serviços prestados pelo governo de São Paulo.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana