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POLÍTICA NACIONAL

Entidades jurídicas repudiam falas de Bolsonaro contra urna eletrônica

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Após ataques de Bolsonaro, OAB e associações de juízes defendem as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral
Fernando Frazão/Agência Brasil – 14.11.2020

Após ataques de Bolsonaro, OAB e associações de juízes defendem as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral

Após mais uma rodada de ataques sem provas às urnas eletrônicas promovida pelo presidente Jair Bolsonaro em encontro com embaixadores estrangeiros, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saíram em defesa da Justiça Eleitoral e do sistema de votação usado no país.

Em notas separadas, as três entidades destacaram a lisura do sistema eleitoral brasileiro, apontaram a inexistência de irregularidades desde que os equipamentos eletrônicos começaram a ser utilizados em 1996, e defenderam o respeito ao resultado da vontade popular.

“A OAB reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável. Desde 1996, a urna eletrônica é usada nas eleições sem que haja nenhum registro ou indício de fraude, com as votações resultando nas eleições de políticos dos diversos partidos e ideologias que coexistem no país”, destacou a OAB, em nota assinada pelo presidente da entidade, Beto Simonetti.

“O sistema de votação eletrônico implantado no Brasil é considerado um modelo de sucesso em todo o mundo, continuamente testado por organismos internacionais autônomos. Nunca se comprovou a existência de fraudes, apesar das verificações públicas a que as urnas eletrônicas são submetidas periodicamente”, diz trecho da nota da AMB, assinada pela presidente da entidade, Renata Gil.

Também em nota, a Ajufe destacou: “O exemplo máximo dessa eficiência foi a implantação e aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, que, desde 1996, vem garantindo a mais absoluta legitimidade da vontade popular, sem qualquer indício efetivo de irregularidades na sua utilização, sendo, por mais de uma vez, inclusive por meio do Congresso Nacional, rechaçada a necessidade de adoção do voto impresso.”

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Na segunda-feira, Bolsonaro, que já criticou diversas vezes as urnas eletrônicas, voltou a fazer acusações infundadas sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em evento no Paraná logo depois, o presidente do TSE, Edson Fachin, fez um discurso duro e, sem citar nomes, pediu um “basta à desinformação e ao populismo autoritário”.

Em nota, a AMB citou a “completa lisura do sistema eleitoral brasileiro”, enquanto a Ajufe disse confiar na “absoluta lisura do certame eleitoral que se avizinha”.

Outro ponto em comum nas três notas foi o apoio à Justiça Eleitoral, que é composta por juízes oriundos de outros ramos da magistratura estadual e federal. A OAB disse confiar e apoiar os ministros do TSE. A AMB informou que tanto o TSE quanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) “contam com magistrados independentes, capazes de garantir um pleito limpo e imune a qualquer força contrária à segurança jurídica e ao Estado de Direito”.

“O trabalho realizado pelos ministros e ministras do TSE, responsáveis maiores pela condução do pleito, não pode ser vilipendiado às vésperas das eleições, sendo inadmissíveis ataques pessoais aos principais atores da justiça brasileira. Os juízes e juízas eleitorais prosseguirão firmes e velarão pela ocorrência de eleições pacíficas e ordeiras – como têm sido a tradição no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988”, diz trecho da nota da AMB.

A Ajufe manifestou “irrestrito apoio” ao TSE e seus ministros: “Por opção do legislador constituinte, atribuiu-se ao TSE o papel de condutor e árbitro dos processos eleitorais, incumbência que vem sendo por ele exercida de forma absolutamente republicana e eficiente ao longo dos anos.”

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A Ajufe ainda informou ter certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente dos eleitos, e rechaçou qualquer tentativa de contestação fora das vias adequadas.

Já a OAB disse que “a sua missão institucional mais relevante neste momento é defender a democracia, o que implica em atuar pela realização das eleições e pela existência de um ambiente eleitoral limpo, livre de fake News, manipulações, discursos de ruptura com o Estado de Direito. Atuaremos em favor do respeito à soberania da vontade popular, por meio do voto, e da posse dos que forem legitimamente eleitos.”

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Veja como a Polícia Federal se prepara para combater crimes eleitorais

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PF apresentou pedido de segurança para as urnas ao Senado
Antonio Augusto/ Ascom TSE

PF apresentou pedido de segurança para as urnas ao Senado

Numa sala no sétimo andar do novo prédio da Polícia Federal, em Brasília, sete homens se debruçam sobre três telas de computador cada um. Com softwares próprios para o cruzamento de dados, eles fazem varreduras nas redes sociais, monitoram grupos de apoiadores políticos e analisam documentos compartilhados pela Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. O grupo, que integra Divisão de Crimes Eleitorais (DRCE), faz parte do esquema inédito que a Polícia Federal montou para atuar em três frentes nas eleições deste ano: ações contra campanhas de fake news na internet; influência de milícias e facções criminosas; e transações financeiras suspeitas que possam impactar a disputa eleitoral.

“As demandas eleitorais passam agora a ser a prioridade absoluta da Polícia Federal”, disse ao GLOBO o delegado Cleo Mazzotti, chefe da Coordenadoria-Geral de Repressão a Crimes Fazendários, que comanda a divisão de crimes eleitorais e cibernéticos. Para realizar esse trabalho, as duas divisões devem atuar em cooperação com as duas diretorias mais importantes da corporação, a Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor) e a Diretoria de Inteligência Policial (Dip).

Na área da desinformação, a PF deve focar no monitoramento de grupos no Telegram e WhatsApp e páginas no Twitter, Facebook e Instagram em busca da ação de robôs e campanhas patrocinadas. Os agentes também farão o rastreamento de vídeos e áudios super editados com inteligência artificial – os chamados deep fakes, que clonam a imagem e voz de políticos para os colocarem em situações que nunca ocorreram. Reportagem do GLOBO mostrou que há no Brasil quatro sites oferecendo a simulação da fala de políticos, como Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A PF também deve ficar de olho nas movimentações na chamada dark web, que costuma ser utilizada por quadrilhas de prostituição infantil e tráfico de drogas e armas. Considerada a parte mais sombria da web, a rede é formada por sites e fóruns que não são indexados por mecanismos de busca tradicionais, como o Google — nessas redes foram planejados ataques hackers a órgãos públicos.

Os agentes que fazem parte da equipe chegam nas eleições deste ano com o expertise acumulada das operações da PF feitas pela por ordem do Supremo Tribunal Federal contra uma dúzia de influenciadores bolsonaristas que espalhavam notícias falsas sobre a Corte. O relator do inquérito — aberto em 2019 e anexado em 2022 à investigação das milícias digitais — é o ministro Alexandre de Moraes. Em decisão assinada por ele, em 2020, ele escreveu que a perícia da PF descobriu a existência de uma “associação criminosa” e um “mecanismo coordenado” para a disseminação de notícias falsas que atingiam um “público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão (…) a independência dos poderes e o Estado de Direito”.

No campo das movimentações financeiras, a Polícia Federal já começou a receber e analisar os chamados RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira), que trazem indícios de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e caixa dois praticados por candidatos — os documentos são enviados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ligado à Receita.

Além disso, os agentes também devem fazer um pente fino em cima das declarações entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O GLOBO, por exemplo, mostrou que o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), flagrado em uma ação da PF manuseando caixas de dinheiro, teve um aumento patrimonial da ordem de R$ 10 milhões nos últimos quatro anos.

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Milícias e facções

A influência política de milícias e facções criminosas também é outra preocupação da PF, que deve focar na investigação de homicídios motivados por disputas territoriais e ocorrência de currais eleitorais.

“Não vou dizer que está aumentando, mas sempre existiu e hoje existe em uma escala preocupante”, diz o delegado Mazzotti.

Em março deste ano, a PF do Rio de Janeiro deflagrou uma operação para desarticular uma milícia que atuava na Baixada Fluminense extorquindo a população com venda de serviços de TV e internet (o chamado “gatonet”), botijão de gás e serviço de mototáxi — 19 mandados de prisão preventiva foram cumpridos, entre eles do vice-presidente da Câmara de Nilópolis. Em 2020, durante a campanha eleitoral, outros 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho (morto a tiros na última semana) e o seu irmão, o ex-deputado estadual Natalino Guimarães — os dois são acusados de fundarem o maior grupo de milicianos do Rio.

Ao todo, a Polícia Federal tem 3.924 inquéritos policiais em andamento relacionados ao processo eleitoral — desses, 985 foram instaurados só neste ano. E o número deve aumentar nos próximos meses, já que será a primeira eleição em que fake news será considerado de fato uma infração eleitoral.

A lei entrou em vigor no ano passado e prevê pena de 2 meses a um ano para quem “divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período da campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado”. O mais grave, no entanto, é a possibilidade de cassação do mandato, conforme tem apontado a jurisprudência no TSE.

“Será a primeira eleição sob a égide desse crime. Em 2020, não era crime”, afirmou o delegado da PF Alexandre de Andrade. Desde julho, ele coordena a Divisão de Crimes Eleitorais. Recém-promovida a divisão (antes, era um setor), a delegacia conta hoje com um total de 15 investigadores que se dedicam em tempo exclusivo a fazer o monitoramento nas redes sociais para apurar a disseminação orquestrada de fake news — antes, o efetivo era de apenas quatro pessoas.

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Para capacitar os investigadores à nova realidade virtual, a PF ainda elaborou neste ano um manual de procedimentos para orientar sobre como se deve lidar com denúncias de fake news — o documento é sigiloso por tratar de técnicas e softwares utilizados nas investigações.

“Atualizamos o fluxograma de tratamento e processamento de notícias falsas, desde o momento em que essa notícia crime chega ao nosso conhecimento, da superintendência regional a uma delegacia no interior. Definimos o que deve ser priorizado para não se perder a materialidade daquele conteúdo, identificar o provedor, requisitar a preservação dos elementos e tentar afastar o sigilo de quem criou aquela postagem”, afirmou Andrade, que destacou a diferença do dano de crimes de fake news com os de calúnia, difamação e injúria contra candidatos, que já são objeto antigo de investigações no período eleitoral.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições: Bolsonaro registra candidatura no TSE e declara patrimônio

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Jair Bolsonaro (PL)
Antonio Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro (PL)

presidente Jair Bolsonaro (PL) registrou nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua candidatura à reeleição. Ao TSE, Bolsonaro declarou ter um patrimônio de R$ 2,3 milhões, mesmo valor que havia declarado à Corte em 2018, quando se elegeu.

O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que é general da reserva do Exército, foi registrado como candidato a vice. Bolsonaro e Braga Netto estão filiados ao PL.

Entre os principais candidatos à Presidência, Bolsonaro foi o último a registrar sua candidatura. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Simone Tebet (MDB) protocolaram o registro no sábado. Já Ciro Gomes (PDT) apresentou seu pedido na segunda-feira.

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Fonte: IG Política

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