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Decreto divulga nomeações dos novos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política para a População em Situação de Rua

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá publicou,  por meio do Decreto Municipal 9.197,  de 14 de julho de 2022, a nomeação de representantes titulares e suplentes para composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua –  CIAMP/Rua.  A normativa foi publicada na edição do Gazeta Municipal desta sexta-feira (15).

A medida toma como base a Lei Complementar 476, de 30 de dezembro de 2019, e pauta-se ainda pela Lei Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População de Rua e seu Comitê Intersetorial de acompanhamento e monitoramento.

“Esse Comitê será o instrumento legal para a efetiva implementação de uma Política de proteção especificamente destinada ao atendimento da população em situação de rua. A nossa gestão tem o trabalho pautado na humanização dos serviços, sendo esse um público que recebe atenção especial do município”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Em dezembro de 2021, a Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência instituiu por meio da Portaria de nº 40, onde foi criada uma Comissão Avaliadora de Seleção responsável por realizar o acompanhamento do processo e julgamento do Edital de Chamamento Público para a escolha dos representantes da sociedade civil que irão integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em situação de Rua do Município de Cuiabá – CIAMP RUA/Cuiabá.

Ficam nomeados como membros Titulares e Suplentes, os representantes abaixo especificados: Representantes das Entidades Governamentais: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – SADHPD: Camila Reinheimer, membro titular; Celia Regina Damazio Andrade Aguiar, membro suplente;Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil – SOPDC: Rachid Mohamed Rachid Hassoun, membro titular; Francismary de Amorim Silva, membro suplente; Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – SMATED: Josilene Araújo de Almeida, membro titular; Karoline Morais Rocha, membro suplente; Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SMHARF: Rachel de Sabóia Bicudo, membro titular; Evelyn Cristina Aquino de Souza, membro suplente; Secretaria Municipal de Educação – SME: 1- Eliane Menacho, membro titular; 2- Joneide Maria de Souza, membro suplente; Secretaria Municipal de Saúde – SMS: Fátima Rosária dos Santos, membro titular; Bertone Gabriel Moraes da Silva, membro suplente; Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – SMCEL: Avinner Augusto da Silva Albino, membro titular; Fábio Junior Maia Pereira, membro suplente.

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Como representantes das Entidades não Governamentais foram nomeados, Representante do Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região MT: 1– Luiz Philipe Belarmino Reis, membro titular; 2- Tassiely Karine Passos, membro suplente; b) Representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR/ MT: 1 – Alan Teixeira de Lima, membro titular; 2 – Rúbia Cristina de Jesus Silva, membro suplente; Instituto Pró Ação de Desenvolvimento Sustentável da Pessoa e a Inclusão – PROASP: 1 – Luciene Rodrigues de Morais, membro titular; 2 – Juciane Nunes Siqueira, membro suplente; c) Fórum POP Rua Cuiabá: 1- Gabriela Rangel Silgueiro, membro titular; 2- Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, membro suplente; Representante da População em Situação de Rua: 1 – Camila Alves Vieira, membro titular; 2 – Quezia Valmis de Souza, membro suplente; Representante de População em Situação de Rua: 1 – Elaine Cristina de Souza Penas, membro titular; 2 – Gladis Cristhiane Teixeira, membro suplente; Representante de População em Situação de Rua: 1 – Marcos Rogério Coelho, membro titular; 2 – Juliara Marcia da Silva, membro suplente.

Clique no anexo para visualização do decreto na íntegra: 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Membros do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá participam de formação continuada

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O Conselho Municipal de Educação de Cuiabá (CME) realiza nesta quinta e sexta-feira (18 e 19), no Hotel Mato Grosso Palace, a formação continuada para conselheiros. A atividade é uma ação da gestão do biênio 2021/2023.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Andrea dos Santos, explica que a atual composição do órgão deliberativo é bastante plural, por isso a necessidade da formação. “Além do mais, é imprescindível que possamos subsidiar a formação dos conselheiros, contribuindo para que eles adquiram conhecimento necessário para atuação e exercício de suas atribuições e competências”, destacou Andrea dos Santos.

O foco desta etapa da formação continuada é a construção de saberes para que os conselheiros possam analisar, normatizar e emitir pareceres, contribuindo com a melhoria das ações no âmbito municipal e na garantia dos direitos à educação e fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá. 

Programação

Na programação do evento, que começa às 8h, com a abertura oficial, será realizado um painel com o tema “O papel do conselheiro no fortalecimento dos órgãos de controle social”. Esse painel contará com a participação da doutora em Controle Social, Cassyra Lúcia C. Barros Vuolo, e da Prof.ª Dra. Gilvânia Nascimento, Diretora de Legislação e Normas da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação da Bahia (UNCME – BA).

No período da tarde, será feito um panorama sobre a “Organização da Educação Brasileira com foco no Sistema Municipal de Ensino e Introdução às Bases Legais”, com palestra ministrada pelo Prof. Me. Geraldo Grossi Junior e pelo Prof. Ilder de Oliveira Barros.

No dia 19, no período da manhã, a presidente do Conselho Municipal de Cuiabá, Prof.ª Me. Andréa dos Santos, abordará o tema “A BNCC nos novos Currículos com foco na análise dos processos de autorização e respectivas renovações, a fim de garantir sua implementação nos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá”. 

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No período da tarde, a Prof.ª Esp. Annyê Moraes G. César trabalhará com o tema “Ánálise Processual e seus respectivos produtos” e em seguida, será apresentado um case sobre o tema com o objetivo de elaboração prática de Pareceres e Despachos para os Atos Autorizativos.

“Com essa formação avançamos e saímos na vanguarda dos Conselhos Municipais de Educação de todo o Brasil, de forma inédita, com a elaboração do Planejamento Estratégico em colaboração com as equipes das Secretaria Municipal de Planejamento e de Educação de Cuiabá”, salientou a presidente do Conselho.

Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de Cuiabá tem como finalidade assegurar aos grupos representativos da sociedade civil e poder público municipal o diálogo e o direito de participar na definição e acompanhamento da execução das políticas públicas, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.

O órgão é formado por 17 membros e seus respectivos suplentes, que representam a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá; o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep); o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe); Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Sintrae); Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR); representação de pais de alunos da Educação Básica Municipal; representação dos Estudantes Secundaristas (UBES); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) e representante do Colegiado de Diretores da Secretaria Municipal de Educação.

Serviço

Formação Continuada para Conselheiros Municipais de Educação de Cuiabá

Data: 18 e 19/08

Hora: 8h (abertura)

Local: Mato Grosso Palace Hotel

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Sugestão de Pauta: Prefeito Emanuel Pinheiro entrega reforma geral do CEIC Ale Guilherme

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O prefeito Emanuel Pinheiro entrega nesta quinta-feira (18), às 18h, a obra de reforma geral do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Ale Guilherme Arfux da Costa Ribeiro. Localizada no bairro Jardim União, Regional Norte, a unidade oferece as etapas do Maternal, Jardim I e Jardim II, faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, com capacidade para atender 138 crianças.

A obra de reforma geral da unidade foi iniciada em julho de 2021 e contou com investimento de recursos próprios do Município.

A reforma geral compreendeu a ampliação da capacidade de atendimento da unidade, que passou de duas para quatro salas de atividades; reforma e readequação da cozinha e despensas; reforma geral dos banheiros coletivos; reforma geral da cobertura, com a troca das telhas para telhas termoacústicas; ampliação do pátio externo; criação de área para descanso dos funcionários; adequação da acessibilidade; novo paisagismo; pintura geral; construção de novo e amplo parquinho; reparos  e ampliação dos muros da unidade; além da construção de uma torre de caixa d’água, que aumentou o volume do reservatório para 20 mil litros.

A unidade ganhou também novos equipamentos destinados ao uso em escala infantil, como louças sanitárias, pias, bancadas e acessórios em geral.

Serviço

Entrega da Reforma Geral do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Ale Guilherme Arfux da Costa Ribeiro

Dia: quinta-feira (18)

Hora: 18h

Endereço: Rua Rodrigues de Campos, nº 14, bairro Jardim União

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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