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CST debate políticas públicas para piscicultura em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A implantação da piscicultura na agricultura familiar no Estado de Mato Grosso está sendo debatida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com dirigentes do governo e pessoas especializadas no ramo produtivo do setor. O Estado, que já foi o primeiro produtor de pescado em cativeiro no Brasil com 67 mil toneladas, atualmente, ocupa a sétima colocação com 42.600 toneladas.

Para melhorar o quadro, voltar a ser potência no pescado de cativeiro, e buscar alternativas com criação de políticas públicas para o setor, a Câmara Setorial Temática (CST) do fomento a Micro e Pequenas Empresas e Agricultura Familiar de Mato Grosso da Assembleia Legislativa, promove debates com representantes do governo estadual e órgãos destinados à área.

Durante a reunião realizada na segunda-feira (4) o tema foi discutido com o presidente da Associação dos Aqüicultores de Mato Grosso (Aquamat), Igor Davoglio, do departamento de Zootecnia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Janessa Sampaio de Abreu, e com o representante da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), George Luis de Lima.

Na ocasião, o debate entre os participantes foi o de encontrar sugestões para a criação de políticas públicas para a comercialização do produto dos pequenos criadores, e também, obter alternativas para alcançar o primeiro lugar de maior produtor de pescado.

“A proposta da demanda da piscicultura é fazer uma discussão e diagnóstico geral da situação, sendo que a partir disso, pretendemos elaborar proposta com política pública que possa resolver os problemas do setor no Estado. Pelo que estou observando, o grande problema dos pequenos produtores de peixe é a comercialização. Precisamos mudar a logística, e entendo que a CST pode melhorar esse fator, criando uma associação”, revelou o presidente da CST, Benedito Dias Pereira.

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Dados da Aquamat mostram que Mato Grosso possui 3.800 piscicultores cadastrados no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), sendo que, desse montante apenas 852 cadastrados na Aquamat.

“A falta de políticas públicas é a maior dificuldade da categoria. Não temos incentivo para o pequeno e médio produtor no Estado, enquanto que, para os grandes não há necessidades porque conseguem sobreviver por si só, mas a cadeia necessita de organização e de políticas públicas”, disse Davoglio.

Na oportunidade, o presidente da Aquamat, falou que do montante de 3.800 piscicultores cadastrados, na realidade, os números mostram que de pequenos produtores, que cerca de 3 mil deles não estão atuando por dois grandes motivos: pela falta de política pública e eles não conseguem comercializar seu produto; e o outro problema está relacionado pela crise hídrica no estado.

“O balanço da piscicultura no Estado não é bom e merece atenção especial do governo. Acredito que, também por falta de organização da cadeia, o setor está caindo de produção. Veja só, em 2012 o Estado era o maior produtor de pescado em cativeiro do Brasil, e hoje Mato Grosso é o sétimo colocado”, apontou.

Na sua avaliação a CST pode acrescentar bastante para mudar o quadro no setor. “É o ponto para que possamos dar início a essa questão das políticas públicas, de inserir o pequeno produtor da agricultura familiar no mercado para que possa ter uma condição de comercializar o produto que eles fazem. Na realidade nós precisamos de políticas públicas para manipular   esse peixe”, lembrou Davoglio.

Ele argumentou durante sua explanação que o que acontece hoje, é que o pequeno produtor tem uma quantidade baixa de produção e não consegue levar o pescado para as indústrias de manipulação.

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“As indústrias não vão buscar o produto porque é pouco e não compensa. Então, eles fazem isso clandestinamente, com feiras livres ou em alguns locais diferentes, correndo vários riscos, e quando são pegos pela fiscalização perdem todo o produto”, destacou.

Fonte: ALMT

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As metas da administração pública são organizadas no PPA

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

As etapas à elaboração orçamentária se iniciam a cada quatro anos, com o planejamento de médio a longo prazo, através do Plano Plurianual (PPA) e, nesse período de tempo, desenvolvem-se anualmente por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).   

O PPA define quais serão os investimentos da administração pública em cada área de atuação como, por exemplo, infraestrutura e saúde. É esse documento que define as estratégias, diretrizes e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, bem como a redução das desigualdades inter-regionais segundo critérios populacionais.    

A cada ano, o PPA é monitorado e, caso seja necessário, passa por revisões todos os anos para se adequar às as necessidades do exercício financeiro do ano seguinte. Assim, anualmente, o PPA é o instrumento público que serve como base à elaboração tanto da LDO quanto da LOA, ambas são planos de ação do governo a curto prazo.  

De acordo com a Constituição de Mato Grosso, em seu artigo 52, o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário manterão, de forma integrada, o sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.   

O governo de Mato Grosso tem até 30 de agosto, no primeiro ano de administração, para encaminhar o PPA à análise e votação dos deputados na Assembleia Legislativa. Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.  

Fonte: ALMT

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CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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