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POLÍTICA NACIONAL

Veja as suspeitas da PF no caso de Milton Ribeiro e pastores no MEC

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Ex-ministro da Educação foi preso nessa quarta-feira (22)
Valter Campanato/Agência Brasil – 29/11/2021

Ex-ministro da Educação foi preso nessa quarta-feira (22)

Ao pedir a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro , a Polícia Federal apontou a existência de uma “organização criminosa” infiltrada no Ministério da Educação (MEC) para a suposta prática de crimes contra a administração pública. No requerimento enviado à Justiça Federal, os investigadores citam que Ribeiro cometeu “façanha criminosa” ao agir em conjunto com os pastores lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos ao “utilizar verbas públicas em contrapartida a benefícios próprios”. A defesa do ex-ministro nega qualquer irregularidade.

A investigação detectou transações financeiras suspeitas da mulher do ex-ministro, Myriam Ribeiro, do ex-assessor do Ministério da Educação Luciano Musse e do genro do pastor Moura, Helder Bartolomeu . Musse e Bartolomeu também foram presos na operação, mas liberados ontem. A investigação da PF cita três indícios do que seriam pagamentos de propina ao grupo. Um deles foi a venda de um veículo Kia Sportage pela mulher do ex-ministro para a filha de Moura , pelo valor de R$ 60 mil . Outros dois se referem a transferências bancárias de R$ 20 mil a Musse e de R$ 30 mil a Bartolomeu. Segundo a PF, esses pagamentos foram feitos por solicitação de Moura em troca de acesso facilitado ao ministro e a verbas da pasta.

Os pedidos de recursos, segundo a investigação, foram feitos ao empresário José Edvaldo Brito , que preside o partido Avante de Piracicaba (SP) . Brito disse ter conseguido uma reunião com o então ministro na sede do MEC depois de encontrar Musse em um hotel de Brasília. Na reunião, segundo o dirigente partidário, Ribeiro gravou um vídeo para anunciar uma visita ao município paulista de Nova Odessa , cidade de 60 mil habitantes a 40 quilômetros de Piracicaba . Em troca de ter viabilizado o evento, Moura solicitou a emissão de passagens aéreas “para sua comitiva particular, da qual fazia parte Luciano Musse”, além de uma propina de R$ 100 mil “a título de colaboração”, segundo o MPF. Musse era apontado como interlocutor dos pastores dentro do MEC e foi demitido logo após a saída de Ribeiro do governo. A cerimônia em Nova Odessa ocorreu em agosto do ano passado e reuniu autoridades de 70 municípios da região. Ao GLOBO, Brito disse que durante o evento recebeu novo pedido de dinheiro por parte de Moura e relatou a um integrante do MEC. A denúncia foi então comunicada a Ribeiro, que decidiu levar o caso à Controladoria-Geral da União (CGU). O empresário, porém, disse que os pagamentos que já havia feito não se tratavam de propina, mas contribuições para atividades religiosas. Dos R$ 100 mil solicitados, ele afirmou ter tranferido R$ 67 mil a pessoas ligadas ao pastor. “Somos cristãos e houve um pedido de doação missionária, passaram as contas e fizemos depósito”, afirmou ao GLOBO: “Para mim isso foi um golpe, porque a gente agiu de boa vontade”.

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Veja as evidências levantadas pela PF

Transações financeiras suspeitas envolvendo mulher do ministro, assessor do MEC e genro de pastor fundamentaram as prisões cumpridas ontem.

TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS A investigação cita três pagamentos como indícios de propina Pagamento 1

QUEM:  Helder Bartolomeu, genro do pastor Arilton Moura e ex-assessor da prefeitura de Goiânia. O QUE:  Recebeu depósito de R$ 30 mil do empresário Danilo Felipe Franco a pedido do pastor Arilton Moura.

QUANDO:  5 de agosto de 2021. Pagamento 2

QUEM:  Luciano Musse, ex-gerente de Projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação. O QUE:  Recebeu depósito de R$ 20 mil do empresário Danilo Felipe Franco a pedido do pastor Arilton Moura. QUANDO:  Não há

Pagamento 3

QUEM:  Myrian Pinheiro Ribeiro, esposa do ex-ministro Milton Ribeiro.O QUE:  Vendeu o veículo Kia Sportage 2016 por R$ 60 mil para Victoria Bartolomeu, filha do pastor Arilton Moura, casada com Helder Bartolomeu. QUANDO:  22 de fevereiro de 2022. Um dos indícios do que seria pagamento de propina foi a venda de um veículo Kia Sportage pela mulher do ex-ministro para a filha de Arilton Moura, pelo valor de R$ 60 mil

PEDIDO DE PROPINA Segundo o empresário José Edvaldo Brito, o pastor lobista Arilton Moura pediu R$ 100 mil para “auxílio a obras missionárias desenvolvidas por sua igreja” por intermediar encontro entre o empresário e o ex-ministro Milton Ribeiro no Ministério da Educação. Aos investigadores, Brito disse que foram depositados R$ 67 mil a pessoas ligadas ao religioso. Segundo o empresário José Edvaldo Brito, o pastor lobista Arilton Moura pediu R$ 100 mil para “auxílio a obras missionárias desenvolvidas por sua igreja” por intermediar encontro entre o empresário e o ex-ministro Milton Ribeiro

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RESPALDO DO MINISTRO

Com base na investigação, a PF afirma que o então ministro da Educação conferia prestígio da administração pública à atuação dos pastores, dando respaldo ao comentimento dos supostos crimes

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POLÍTICA NACIONAL

STF deve julgar no próximo semestre ações sobre a lei de improbidade

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Ministro Luiz Fux, do STF
Fellipe Sampaio/STF

Ministro Luiz Fux, do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deverá marcar para o próximo semestre o julgamento de duas ações que questionam trechos da nova lei de improbidade, que entrou em vigor no ano passado.

A pauta das sessões dos próximos meses vai ser divulgada na sexta-feira, último dia de trabalho da Corte antes do recesso de julho. O STF voltará a funcionar normalmente apenas em agosto.

Na manhã desta quarta-feira, ele recebeu para um café da manhã o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , e 21 de deputados que exercem cargos de liderança. Há algumas ações na Corte que questionam a nova lei, inclusive duas que são relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes e que já estão prontas para julgamento, faltando apenas marcar a data. Em nota, o STF informou que Lira abordou a questão durante o encontro.

“As ações já foram liberadas pelo relator e o presidente deve marcar o julgamento em breve”, comunicou a Corte em nota.

O principal argumento de parlamentares que aprovaram a nova lei de improbidade foi o de que era preciso atualizar a legislação para evitar excessos, como um prefeito correr o risco de perder o mandato por atrasar uma prestação de contas.

A mudança teve apoio tanto de governistas quanto da oposição no Congresso. Em maio deste ano, o GLOBO mostrou que o número de ações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema caiu mais da metade neste ano.

Plenário virtual Fux também defendeu que os parlamentares mantenham os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro a uma lei aprovada pelo Congresso que garantia a necessidade de sustentação oral de advogados em tempo real durante a realização de qualquer julgamento. Isso inviabilizaria o plenário virtual do STF, em que é possível fazer sustentação oral gravada, mas não em tempo real. O próprio Fux articulou com o Planalto o veto.

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O plenário virtual, em que os ministros não se reúnem presencialmente, votando pelo sistema eletrônico da Corte, acelerou o ritmo de trabalho do STF e foi o responsável por reduzir o número de processos pendentes de julgamento.

“O Presidente do STF registrou, em sua fala, que é necessária atenção do Parlamento na análise do veto presidencial 29/2022, que garantiu o funcionamento do Plenário Virtual. O ministro afirmou que eventual derrubada do veto inviabilizaria o aprimoramento tecnológico do Poder Judiciário”, informou o STF em nota sobre o café da manhã com os deputados.

Na semana passada, Fux já tinha chamado os senadores para um café. Após a reunião desta quarta, Lira disse à imprensa que, entre os temas tratados, estava a preservação da democracia e o respeito ao resultado das eleições:

“A conversa foi a mais informal possível, alguns assuntos que a Câmara tem preocupação que estão tramitando no Supremo. Alguns assuntos também que foram tratados de maneira para que houvesse sempre o equilíbrio entre os poderes, o respeito dos limites, a manutenção, lógico, do Estado democrático, a preservação da democracia, o respeito ao resultado às eleições. Enfim, todos os assuntos foram abordados num café da manhã muito informal, onde todos os líderes tiveram a oportunidade de se manifestar”, disse Lira.

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Fonte: IG Política

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Lula pretende fazer um ‘revogaço’ nos sigilos de 100 anos de Bolsonaro

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Lula e Bolsonaro
Ricardo Stuckert/Divulgação e Presidência da República

Lula e Bolsonaro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em entrevista a rádio Educadora de Piracicaba nesta terça-feira (29), que pretende aprovar decreto , caso eleito, para fazer um “revogaços” dos sigilos de 100 anos impostos na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

“[…] o Bolsonaro, ediz que não tem corrupção mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer denúncia contra ele. Decreta sigilo pro filho, decreta sigilo de 100 anos para os amigos, para o Pazzuelo. Nada ele deixa ser investigado, só daqui há 100 anos quando ele não existir mais. […] Nós vamos ter que fazer um decreto, fazer um revogaço desse sigilo que o Bolsonaro está criando para defender os seus amigos”, disse Lula. 

Jair Bolsonaro, desde que assumiu o gabinete há pouco mais de 3 anos, determinou ‘sigilo de 100 anos’ em 6 ocasiões. Nesses casos envolvem uma investigação do STF sobre um possível gabinete paralelo do Ministério da Educação (MEC).  Há suspeitas de que pastores evangélicos, que não atuavam oficialmente no governo, negociaram verbas da educação com prefeitos mediante o pagamento de propinas. O caso tomou maiores proporções com a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro , já solto pela justiça. 

Para o especialista em direito constitucional, Camilo Onoda Caldas , a Constituição Federal brasileira garante o sigilo como em praticamente todo lugar do mundo. Porém, também assegura o princípio da publicidade, além disso, a  Lei da Transparência  também estabelece a publicidade como preceito geral, como a regra, e o sigilo como exceção.

“Portanto, se há uma decretação de sigilo indevida por parte do Presidente da República, Jair Bolsonaro, então pode haver sim um controle por parte do Poder Judiciário , revertendo essa decisão a fim de que a lei e, sobretudo, a Constituição Federal seja respeitada”, explica Caldas.

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Sigilo na gestão Dilma Roussef

A declaração de sigilo ou uso da Lei de Acesso à Informação para restrir o acesso à informações também foi utilizada por Dilma Roussef em 2016, quando  Casa Civil decidiu que o teor dos e-mails do servidor Jorge Rodrigo Messias, o “Bessias”, deviam estar sob sigilo por 100 anos . O funcionário é conhecido por mencionar conversa gravada pela Polícia Federal (PF) entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no tratamento do termo de posse que a ex-presidente daria ao petista para assumir o cargo de ministro da Casa Civil.

“Infelizmente, o atual presidente [Jair Bolsonaro] tem abusado do poder ao decretar sigilos, bem como ter negado sistematicamente o fornecimento [de informações] por intermédio da Lei de Acesso à Informação . Nenhum governo anterior fez o que o atual está fazendo. Quanto menos transparência existe, maior o risco de corrupção e outras atividades ilegais sejam acobertadas. Logo, a divulgação de informações será benéfica para a democracia e para que haja o respeito aos princípios constitucionais”, conlui o especialista.

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Fonte: IG Política

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