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POLÍTICA NACIONAL

TSE divulga lista de distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral

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Fachada do Superior Tribunal de Justiça - 16.06.2022
Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

Fachada do Superior Tribunal de Justiça – 16.06.2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite de ontem (15) a partilha dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022.

O maior Fundo Eleitoral da história foi dividido entre os 32 partidos políticos registrados no TSE. O União Brasil, PT, MDB são os partidos com maior quantia recebida. União Brasil, PT, MDB, PSD e PP receberam 47,24% dos R$ 4,9 bilhões. O União Brasil, nascido da fusão entre Democratas e PSL, teve direito a mais de R$ 782 milhões. Já o PT, principal partido de oposição ao governo federal, recebeu pouco mais de R$ 503 milhões.

O MDB teve direito a R$ 363 milhões. Além disso, o PSD recebeu R$ 349 milhões e o PP aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos. O Fundo Eleitoral foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanha. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob a alegação de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Para distribuir o Fundo Eleitoral, o TSE utiliza critérios definidos em lei. Dois por cento do total são divididos igualmente por todos os partidos registrados no tribunal. Além disso, 35% são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos por eles na última eleição. Outros 48% são divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara e 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado.

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Os recursos do Fundo Eleitoral não são repassados aos partidos a título de doação. Eles devem ser usados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. A verba repassada só ficará à disposição do partido político depois que ele definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela direção executiva nacional do partido e precisam ser divulgados publicamente.

Confira abaixo os dez partidos que mais receberam receitas do Fundo Eleitoral:

União Brasil:

R$ 782.549.751,69

PT:

R$ 503.362.324,00

MDB:

R$ 363.284.702,40

PSD: 

R$ 349.916.884,56

PP: 

R$ 344.793.369,45

PSDB:

R$ 320.011.672,85

PL: 

R$ 288.519.066,50

PSB: 

R$ 268.889.585,68

PDT: 

R$ 253.425.162,09

Republicanos: 

R$ 242.245.577,52

A lista completa pode ser acessada no site do TSE.


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POLÍTICA NACIONAL

Queiroga pode prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação do filho

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 Queiroga é convidado a prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação de seu filho na pasta da Saúde
Reprodução

Queiroga é convidado a prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação de seu filho na pasta da Saúde

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi convidado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Pública da Câmara dos Deputados para explicar a atuação de seu filho, Antônio Cristovão Neto, o Queiroguinha, na pasta. Reportagens do GLOBO revelaram que Queiroguinha tem atuado como intermediário para a liberação de recursos do ministério, segundo prefeitos. Como se trata de um convite, o ministro Marcelo Queiroga não é obrigado a comparecer.

Segundo prefeitos e vídeos de eventos do Ministério da Saúde, Queiroguinha tem atuado como representante do seu pai e trabalhado para conseguir a liberação de recursos públicos da pasta para atender a demandas de prefeituras da Paraíba. Queiroguinha é pré-candidato a deputado federal pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. Segundo prefeitos ouvidos pelo GLOBO. “Ao que se verifica, mesmo não investido em cargo público, o filho do Ministro da Saúde vem exercendo atribuições que legalmente são acometidas a servidores públicos, assumindo papel relevante no Ministério da Saúde, no que diz respeito às escolhas políticas para a destinação de recursos públicos, orientando decisões administrativas e interferindo diretamente na gestão do interesse públicos”, afirmou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) no requerimento aprovado nesta terça-feira pela Comissão.

O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal. Na semana passada, Queiroguinha esteve ao lado do presidente Jair Bolsonaro durante evento de entrega de residências populares em João Pessoa, na Paraíba. Ao final do seu discurso, Bolsonaro agradeceu Queiroguinha pela presença. “Agradecer a presença também do Queiroguinha”, disse Bolsonaro citando nominalmente diversas autoridades presentes.

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No palco, reservado para as autoridades, Queiroguinha sentou atrás de Bolsonaro e em determinado momento chegou a sussurrar em seu ouvido. Na abertura do evento, ele também foi citado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. “Presidente Jair Bolsonaro, ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, ministro da Saúde, o conterrâneo, Marcelo Queiroga e aos demais, Queiroguinha, também aqui presente”, disse o prefeito.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara convida ministro da Justiça para explicar interferência na PF

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Bolsonaro e Anderson Torres, ministro da Justiça, exibem novo passaporte
Divulgação/Ministério da Justiça

Bolsonaro e Anderson Torres, ministro da Justiça, exibem novo passaporte

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um convite para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, preste esclarecimentos sobre a suposta interferência na investigação que resultou na prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Como se trata de um convite, o ministro não é obrigado a comparecer. De acordo com o requerimento, Torres foi convidado para explicar a participação da cúpula da instituição ou de integrantes do Poder Executivo na operação “Acesso Pago”.

O requerimento citou, entre outros pontos, a mensagem enviada pelo delegado Bruno Calandrini em um grupo de policiais afirmando que não teria autonomia e independência investigativo. Posteriormente, áudios de ligações de Milton Ribeiro interceptadas pela Polícia Federal indicaram que o ex-ministro conversou com o presidente Jair Bolsonaro, que teria dito que tinha um pressentimento de que uma operação poderia ser realizada contra Ribeiro.

Segundo os deputados do PT, Bohn Gass, Rogério Correia e Reginaldo Lopes, autores do requerimento, “qualquer interferência numa investigação dessa magnitude deve ser apurada com rigor e identificado os responsáveis”.

Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal pediu que a investigação sobre a possível interferência de Bolsonaro seja enviada ao Supremo Tribunal Federal, já que o presidente tem foro privilegiado.

Na ligação a Ribeiro, Bolsonaro estava em viagem a Los Angeles, nos Estados Unidos, onde participou da Cúpula das Américas. O ministro da Justiça, Anderson Torres, fez parte da comitiva para a cidade americana.

Em suas redes sociais, Anderson Torres negou que tenha conversado com o presidente sobre operações da Polícia Federal durante a viagem.

“Diante de tanta especulação sobre minha viagem com o Presidente Bolsonaro para os EUA, asseguro categoricamente que, em momento algum, tratamos de operações da PF. Absolutamente nada disso foi pauta de qualquer conversa nossa, na referida viagem”, escreveu Ribeiro.


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Fonte: IG Política

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