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POLÍTICA NACIONAL

STJ proíbe cidade do Amazonas de gastar R$ 700 mil com shows

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O canto Bruno, da banda Bruno e Marrone
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O canto Bruno, da banda Bruno e Marrone

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quinta-feira proibiu a realização dos shows da dupla sertaneja Bruno e Marrone e da banda de pagode Sorriso Maroto previstos na programação da 17ª Festa do Cacau, que acontece até o próximo sábado em Urucurituba, município de 24 mil habitantes localizado a 218 km de Manaus. As apresentações custariam, ao todo, R$ 700 mil aos cofres públicos.

O despacho é do presidente do STJ, Humberto Martins, para quem há uma desproporção entre a condição financeira da cidade amazonense e os valores a serem gastos com os shows. O ministro atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que recorreu de uma decisão dada pelo Tribunal de Justiça do estado liberando os eventos.

“Ainda que não se olvide da importância e relevância da cultura na vida da população local, a falta de serviços básicos em tamanha desproporção, como no caso dos autos, provoca um objetivo desequilíbrio que torna indevido o dispêndio e justificada a cautela buscada pelo MP”, disse o presidente do STJ na decisão.

No pedido ao STJ, o Ministério Público lembrou que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51,5% da população de Urucurituba recebem até meio salário mínimo por mês, e 97% das receitas municipais vêm de fontes externas, como repasses estaduais e federais.

Ao analisar o pedido, o ministro Humberto Martins afirmou que, ao contrário do que sustentou a prefeitura em sua impugnação, o pedido de suspensão dos shows feito pelo MP tem adequação processual.

“O argumento do Ministério Público no pleito é justamente que a realização dos shows causará lesão à ordem pública administrativa local, dada a precariedade dos serviços prestados à população e o altíssimo custo dos shows. Portanto, em termos de interesse processual, a medida de suspensão tem total cabimento”, explicou o ministro.

Ainda segundo a petição do MP amazonense, só 23% dos moradores contam com tratamento de esgoto.

“Não bastasse isso tudo, os dados trazidos ainda evidenciam que existem ações judiciais buscando adequação da prestação de serviços, como, por exemplo, em relação ao aterro sanitário da cidade”, destacou o ministro.

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POLÍTICA NACIONAL

Queiroga pode prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação do filho

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 Queiroga é convidado a prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação de seu filho na pasta da Saúde
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Queiroga é convidado a prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação de seu filho na pasta da Saúde

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi convidado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Pública da Câmara dos Deputados para explicar a atuação de seu filho, Antônio Cristovão Neto, o Queiroguinha, na pasta. Reportagens do GLOBO revelaram que Queiroguinha tem atuado como intermediário para a liberação de recursos do ministério, segundo prefeitos. Como se trata de um convite, o ministro Marcelo Queiroga não é obrigado a comparecer.

Segundo prefeitos e vídeos de eventos do Ministério da Saúde, Queiroguinha tem atuado como representante do seu pai e trabalhado para conseguir a liberação de recursos públicos da pasta para atender a demandas de prefeituras da Paraíba. Queiroguinha é pré-candidato a deputado federal pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. Segundo prefeitos ouvidos pelo GLOBO. “Ao que se verifica, mesmo não investido em cargo público, o filho do Ministro da Saúde vem exercendo atribuições que legalmente são acometidas a servidores públicos, assumindo papel relevante no Ministério da Saúde, no que diz respeito às escolhas políticas para a destinação de recursos públicos, orientando decisões administrativas e interferindo diretamente na gestão do interesse públicos”, afirmou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) no requerimento aprovado nesta terça-feira pela Comissão.

O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal. Na semana passada, Queiroguinha esteve ao lado do presidente Jair Bolsonaro durante evento de entrega de residências populares em João Pessoa, na Paraíba. Ao final do seu discurso, Bolsonaro agradeceu Queiroguinha pela presença. “Agradecer a presença também do Queiroguinha”, disse Bolsonaro citando nominalmente diversas autoridades presentes.

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No palco, reservado para as autoridades, Queiroguinha sentou atrás de Bolsonaro e em determinado momento chegou a sussurrar em seu ouvido. Na abertura do evento, ele também foi citado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. “Presidente Jair Bolsonaro, ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, ministro da Saúde, o conterrâneo, Marcelo Queiroga e aos demais, Queiroguinha, também aqui presente”, disse o prefeito.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara convida ministro da Justiça para explicar interferência na PF

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Bolsonaro e Anderson Torres, ministro da Justiça, exibem novo passaporte
Divulgação/Ministério da Justiça

Bolsonaro e Anderson Torres, ministro da Justiça, exibem novo passaporte

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um convite para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, preste esclarecimentos sobre a suposta interferência na investigação que resultou na prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Como se trata de um convite, o ministro não é obrigado a comparecer. De acordo com o requerimento, Torres foi convidado para explicar a participação da cúpula da instituição ou de integrantes do Poder Executivo na operação “Acesso Pago”.

O requerimento citou, entre outros pontos, a mensagem enviada pelo delegado Bruno Calandrini em um grupo de policiais afirmando que não teria autonomia e independência investigativo. Posteriormente, áudios de ligações de Milton Ribeiro interceptadas pela Polícia Federal indicaram que o ex-ministro conversou com o presidente Jair Bolsonaro, que teria dito que tinha um pressentimento de que uma operação poderia ser realizada contra Ribeiro.

Segundo os deputados do PT, Bohn Gass, Rogério Correia e Reginaldo Lopes, autores do requerimento, “qualquer interferência numa investigação dessa magnitude deve ser apurada com rigor e identificado os responsáveis”.

Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal pediu que a investigação sobre a possível interferência de Bolsonaro seja enviada ao Supremo Tribunal Federal, já que o presidente tem foro privilegiado.

Na ligação a Ribeiro, Bolsonaro estava em viagem a Los Angeles, nos Estados Unidos, onde participou da Cúpula das Américas. O ministro da Justiça, Anderson Torres, fez parte da comitiva para a cidade americana.

Em suas redes sociais, Anderson Torres negou que tenha conversado com o presidente sobre operações da Polícia Federal durante a viagem.

“Diante de tanta especulação sobre minha viagem com o Presidente Bolsonaro para os EUA, asseguro categoricamente que, em momento algum, tratamos de operações da PF. Absolutamente nada disso foi pauta de qualquer conversa nossa, na referida viagem”, escreveu Ribeiro.


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Fonte: IG Política

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