conecte-se conosco


MATO GROSSO

Procon Estadual fiscaliza venda de aparelhos celulares sem carregadores

Publicado

O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), fiscalizou na sexta-feira (10.06) as lojas da Apple e da Samsung localizadas no Pantanal Shopping, em Cuiabá. O objetivo da ação, realizada por orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi apurar a comercialização de celulares sem os carregadores de bateria, prática considerada infração pelos órgãos de defesa do consumidor.

O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), Edmundo Taques, explica que a Senacon identificou possíveis irregularidades e elaborou Nota Técnica (Nº 15/2021 e Nº 101/2021) orientando sobre o tema.

“A Secretaria Nacional também deflagrou processo administrativo contra os fabricantes pela retirada dos carregadores de energia dos aparelhos de telefonia móvel da marca. Os órgãos de defesa do consumidor consideram que o item é imprescindível para o funcionamento adequado dos aparelhos telefônicos”, salienta Taques, informando que, em resposta à Senacon, as fabricantes alegam que removeram o adaptador de energia com o objetivo de reduzir o impacto ambiental, preservar o meio ambiente e promover o consumo sustentável.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT em exercício, André Carvalho Rondon Badini, além de realizar a fiscalização presencialmente nas lojas, a equipe de Fiscalização do Procon Estadual de Mato Grosso também monitorou os sites da Apple e da Samsung. 

“Esperamos que o problema seja resolvido e que os fornecedores voltem a comercializar os aparelhos eletrônicos acompanhados de seus carregadores o quanto antes. Além dos fabricantes, os estabelecimentos que comercializam os aparelhos telefônicos sem os respectivos carregadores também são autuados e estão sujeitos às sanções administrativas previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, pontua André.  

Leia mais:  Governador autoriza asfalto novo para 11 bairros em Cuiabá e aplica R$ 412,8 milhões em convênios para a Baixada

Durante a ação na loja da Apple, os fiscais foram informados que a partir de outubro de 2020, a empresa deixou de incluir nos celulares smartphones da linha IPhone os adaptadores para recarga de bateria e que, atualmente, o item é vendido ao preço de R$ 250,00.

No momento da fiscalização, o estabelecimento comercializava seis modelos de celulares IPhone sem os carregadores: IPhone 11; IPhone 12; IPhone SE3RD 3ª geração; IPhone 13; IPhone 13 Pro e IPhone 13 Pro Max. Já os modelos IPhone 12 Mini e IPhone 13 Mini não estavam sendo vendidos pela loja.

Na loja da Samsung são ofertados ao consumidor sete tipos de celulares que são vendidos sem carregadores, nos modelos Galaxy S21; Galaxy S21+; Galaxy Z FOLD3; GALAXY Z FLIP3; Galaxy S22; Galaxy S22+ e Galaxy S22 Ultra.

A equipe foi informada que, desde fevereiro de 2021, a partir do modelo Galaxy S21, a empresa comercializa os aparelhos sem o carregador. Entretanto, a Samsung fornece o adaptador gratuitamente, mediante pedido do consumidor, que deve ser feito pelo site ‘samsungparavoce.com.br’ no prazo de até 30 dias após a data da compra.

Os dois fornecedores foram notificados e têm prazo de até dez dias para apresentar os documentos solicitados ao Procon Estadual de Mato Grosso.  Caso sejam comprovadas práticas infrativas ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores estão sujeitos a sanções administrativas, que podem incluir até mesmo a suspensão do fornecimento do produto, e multa que pode chegar a mais de R$ 3 milhões.

Outras ações

A prática de venda de celulares sem o carregador é uma violação a direitos básicos do consumidor já reconhecida judicialmente no Brasil. A Fundação Procon-SP multou, em março de 2021, a Apple em R$ 10,5 milhões e o Procon Fortaleza multou, em janeiro de 2022, as empresas Apple e Samsung em R$26 milhões.

Leia mais:  Gefron apreende 202 kg de cocaína em Porto Esperidião
Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
publicidade

MATO GROSSO

Projeto da Sema Mato Grosso leva práticas agrícolas sustentáveis para famílias de nove comunidades

Publicado

O Assentamento Antônio Conselheiro, em Barra do Bugres (164 km de Cuiabá), recebeu, nesta quarta-feira (30/06), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, materiais para uso no plantio e colheita de itens da agricultura familiar. O Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar (PEAAF) acontece em nove comunidades e assentamentos de Mato Grosso.

Os municípios atendidos são Peixoto de Azevedo, Tangará da Serra, Barra do Bugres, Poconé e Nossa Senhora do Livramento. São projetos comunitários implementados para a  implantação de hortas ecológicas comunitárias, viveiros e recuperação de nascentes.

“Este projeto possibilitou aos participantes o reconhecimento da importância da conservação ambiental, além de, principalmente, possibilitar a geração de renda com práticas sustentáveis”, explica a superintendente de Educação Ambiental da Sema-MT, Vânia Montalvão.

Marinalva Tavares de Souza, moradora do assentamento, trabalha na agricultura familiar diretamente  com o PEAAF, plantando horta e produzindo leite. Ela destaca o material recebido – utensílios para uso na plantação, como enxadas, pás e carrinho de pneu – que lhe permite produzir mais e melhor.  

“O projeto, para mim, é muito viável. Desde o início, na formação, já deu para aprender muita coisa. Valorizo muito o trabalho feito aqui, muito importante para nós”, diz.

 
 

Na comunidade de Faval, em Nossa Senhora do Livramento, o projeto possibilitou a educação ambiental por meio de horta comunitária, produção de mudas de árvores nativas e frutíferas do cerrado, para reflorestar as nascentes.

“Hoje, posso falar que sou uma agente de educação ambiental. Aprendi a preservar e, por isso, a conscientizar a população sobre o valor de manter o meio ambiente equilibrado”, afirma Cícera Aparecida da Silva Seni, 35 anos, professora. 

Emprego e renda – O PEAAF também incentiva o extrativismo sustentável de castanha cumaru na Comunidade Quilombola de Capão Verde, em Poconé. Natan José Campos de Oliveira, 22 anos, mora na comunidade, composta por 28 famílias. Eles trabalham com produtos, que não só têm grande aceitação no mercado como contribui para a preservação do bioma Pantanal.

Leia mais:  "Esse é um governo que realmente cumpre o que fala; trabalhamos com a confiança de que as coisas vão acontecer", afirma prefeito

“Este projeto vem para ajudar o nosso trabalho, que, sem recursos, fica muito difícil. Com ele, vai melhorar a renda. Recebemos materiais que ajudam, e muito, no processo de coleta e no processamento da castanha do cumaru”, avalia Natan.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

MATO GROSSO

Governo de MT investe R$ 236 milhões na construção e reforma de escolas de Cuiabá e Várzea Grande

Publicado

O Governo de Mato Grosso assinou nesta quarta-feira (30.06) convênios para licitação de reformas, construções, compra de móveis e entrega de equipamentos para escolas de Cuiabá e Várzea Grande. No total, os investimentos somam R$ 236,5 milhões.

De acordo com o governador, as obras são essenciais e visam garantir ensino público de qualidade, além da modernização da infraestrutura. ‘’São quatorze escolas em Cuiabá e seis em Várzea Grande que vão passar, praticamente, por uma reconstrução. As obras realizadas pelo Governo são completas. Trocamos telhados, pisos, janelas e entregamos praticamente uma escola nova’’, pontuou.  

Os investimentos que abrangem reparos e manutenções em diversas escolas estaduais são da ordem de R$ 71,6 milhões. Já para a compra de móveis e 1.081 aparelhos de ar-condicionado foram destinados R$ 15,1 milhões.

As obras que já estão em execução, como a reforma geral nas Escolas Estaduais Alina do Nascimento Tocantins, Alcebiades Calhão, Dr Hélio Palma de Arruda, Pascoal Moreira Cabral, Eliane Digigov Santana, Antônio Epaminondas, João Brienne de Camargo, Djalma Ferreira de Souza, Mariana Luiza Moreira e Manoel Cavalcanti Proença, receberam investimento de R$ 11,7 milhões.

O secretário Alan Porto destacou o compromisso do governador em investir na educação e proporcionar mais conforto e qualidade aos profissionais e alunos da educação. “É o maior pacote de investimento na modernização e infraestrutura das nossas unidades escolares. Quem ganha com tudo isso são os nossos profissionais da Educação e estudantes que terão um ambiente mais agradável, modernizado e equipado’’, pontuou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, reforçou a importância das obras educacionais para Cuiabá e Várzea Grande. “Um dos gargalos da rede de ensino é a estrutura física. Esse programa de reformas, ampliações de escolas novas em Mato Grosso era esperado há muito tempo, principalmente na Baixada Cuiabana”, disse.

Leia mais:  "Esse é um governo que realmente cumpre o que fala; trabalhamos com a confiança de que as coisas vão acontecer", afirma prefeito

O senador Jayme Campos, que também prestigiou a assinatura do convênio, afirmou que é de grande importância todo o investimento e aquisições de equipamentos. ‘’Estão de parabéns’’, afirmou, assinalando o comprometimento do governo e da Seduc na realização das obras de melhoria.

“Gostaria de parabenizar o governador Mauro Mendes, o secretário Alan Porto e toda equipe da Seduc pelo trabalho que vem realizando à frente da Educação. Hoje é mais uma prova do brilhantismo desse trabalho, ao destinar o maior investimento da história da Educação Pública Estadual aqui em Cuiabá’’, disse o senador Fabio Garcia.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana