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POLÍTICA NACIONAL

Preventiva x provisória: entenda prisão do ex-ministro da educação

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O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso na manhã desta quarta-feira (22)
Clauber Cleber Caetano/PR

O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso na manhã desta quarta-feira (22)

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, f oi preso na manhã desta quarta-feira (22) pela Polícia Federal no âmbito da operação ‘Acesso Pago’, que investiga atos de corrupção na pasta.

O mandado de prisão expedido pelo juiz federal Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília, determina a prisão preventiva, que segundo o especialista ouvido pelo iG , exige uma fundamentação sólida.

“A prisão preventiva tem fundamento de ‘proteger’ o processo, não se confundindo com a aplicação da pena. Ela requer suficiente acervo probatório acerca da ocorrência do delito e suas circunstâncias concretas, bem como o perigo objetivo da manutenção da liberdade, não sendo aceitos clamor público”, explica Thiago Turbay, advogado criminalista sócio do Boaventura Turbay Advogados.

Diferentemente da prisão temporária, que tem limite de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ou 30 dias prorrogáveis por mais 30 no caso de crime hediondo, não há tempo limite para que o individuo permaneça detido.

Ela pode ser aplicada para proteger uma eventual vítima, ou no que parece ser o caso em questão, provas, testemunhas ou outros fatores importantes para a condução da investigação criminal.

“A prisão preventiva exige motivação jurídica, devendo-se respeito ao sistema de garantias e liberdades processuais, os quais deve gozar o réu ou investigado, sendo necessário justificar a medida em razão da sua adequação, necessidade e a proporcionalidade, bem como a contemporaneidade do fato, devendo ser descartadas motivadamente outras medidas restritivas alternativas”, completa Turbay.

Leia mais:  Entre os candidatos, só Tebet se compromete com lista tríplice do PGR

No mandado, o juiz menciona os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Ribeiro foi preso em sua casa em Santos, por volta das 6h30 da manhã.

Uma audiência de custódia está agendada para amanhã (23), às 14h, na 15ª Vara Federal, em Brasília, para onde Milton Ribeiro deve ser transferido ainda hoje.

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POLÍTICA NACIONAL

Datafolha Rio: Lula lidera com 41% dos votos; Bolsonaro tem 34%

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Lula lidera com 41% no Rio de Janeiro
Ricardo Stuckert/Divulgação e Presidência da República

Lula lidera com 41% no Rio de Janeiro


Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder na disputa ao Palácio do Planalto entre os eleitores do estado do Rio de Janeiro, com 41% das intenções de voto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) segue em segundo, com 34%.

Veja o desempenho dos pré-candidatos à Presidência no Rio:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – 41% Jair Bolsonaro (PL) – 34% Ciro Gomes (PDT) – 8% Simone Tebet (MDB) – 2% André Janones (Avante) – 1% Vera Lúcia (PSTU) – 1% Sofia Manzano (PCB) – 1% Felipe d’Avila (Novo) – 1% Pablo Marçal (Pros), Leonardo Péricles (UP), Eymael (Democracia Cristã) e Luciano Bivar (União Brasil) foram citados, mas não alcançaram um ponto percentual. O General Santos Cruz (Podemos) não foi citado.

Votos nulos e brancos no estado representam 7%; e 3% não sabem ou não responderam. O Datafolha ouviu 1.218 eleitores em 32 municípios do Rio de Janeiro entre quarta e sexta-feira desta semana. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo RJ-00260/2022. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.


Se comparado com o cenário nacional, a distância entre Lula e Bolsonaro é menor entre os fluminenses. Segundo o último levantamento, o petista tem 47% das intenções de voto no país, enquanto o atual chefe do Planalto marca 28%.

Os nomes da chamada terceira via, por outro lado, seguem tentando se viabilizar na disputa. Considerando o cenário nacional, Ciro Gomes (8%) e Simone Tebet (1%), assim como o deputado federal André Janones (2%), mantiveram seu desempenho ou oscilaram dentro da margem de erro da pesquisa no estado do Rio, que é de 3 pontos percentuais.

Leia mais:  Flávio Bolsonaro tenta barrar CPI do MEC no Senado

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Fachin afirma que o sistema eleitoral brasileiro é ‘rígido e seguro’

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Fachin enalteceu o trabalho do TSE em dar transparência ao processo eleitoral
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Fachin enalteceu o trabalho do TSE em dar transparência ao processo eleitoral

Na última sessão antes do recesso de julho, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin , enalteceu o trabalho do tribunal em dar transparência ao processo eleitoral e afirmou que “as regras do jogo eleitoral são conhecidas por todos e devem ser respeitadas”. 

O sistema eleitoral brasileiro vem sendo alvo de constantes ataques por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“As diferenças de compreensão estão permeadas no tecido republicano que vivenciamos, contudo, é no reconhecimento mútuo das distintas dimensões e alcances do entendimento dos interlocutores que se pavimenta o caminho para a solução dessas distensões, sempre informadas pelo respeito absoluto pela Constituição Federal, pela forma Republicana de Governo adotada no Brasil, e pelo trato cordial, respeitoso e honesto entre os atores institucionais”, afirmou Fachin.

De acordo com o presidente do TSE, que deixa o cargo em agosto, quando passa a função para o ministro Alexandre de Moraes, a Corte tem se dedicado a demonstrar a transparência em todas as etapas de sua atuação, especialmente no papel de administrador das eleições e a confiabilidade de todo o aparato nacional para a realização do certame eleitoral.

“Reforçando que as urnas eletrônicas são seguras, são confiáveis, que foram aprovadas no recente Teste Público de Segurança e não há qualquer indicação segura de que não protegem o sigilo e a veracidade do voto de todos os brasileiros”, explicou.

“Nossa certeza de que o sistema eleitoral brasileiro é hígido, confiável e seguro transborda os limites da Instituição e nos permite transferir essa inabalável certeza a todos os nossos compatriotas, a todos os cidadãos brasileiros. O seu voto está protegido e será contabilizado nas eleições”, ressaltou.

Leia mais:  BTG/FSB: Lula lidera entre mulheres e Bolsonaro entre os evangélicos

Ao longo do último ano, as urnas eletrônicas vêm sendo um cavalo de batalha travado entre o governo Jair Bolsonaro e o TSE. Nos últimos meses, o Ministério da Defesa tem protagonizado uma troca de ofícios com a Corte, em razão de uma série de propostas feitas pelas Forças Armadas no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral, boa parte delas acolhidas pelo tribunal.

Após o pronunciamento de Fachin, o subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que participou da sessão como vice-procurador-geral Eleitoral substituto, reforçou a confiança do Ministério Público nas eleições.

“Dou o meu testemunho da absoluta lisura, da correção, da estrutural confiança que nosso processo eleitoral merece”, afirmou.

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Fonte: IG Política

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