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PGR é acionada para investigar atuação de filho do ministro da Saúde

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PGR é acionada para investigar atuação de filho do ministro da Saúde
Reprodução Instagram: 01.06.2022

PGR é acionada para investigar atuação de filho do ministro da Saúde

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, nesta quarta-feira, uma representação em que o PSB que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja investigado por suspeita de improbidade administrativa e infração à legislação eleitoral. O pedido se baseia em reportagem que revelou a  atuação do filho do ministro, Antônio Cristóvão Neto, o Queiroguinha, “em processos destinados à liberação de recursos públicos do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde”.

O partido, que faz oposição ao governo de Jair Bolsonaro, também apresentou um requerimento para que o ministro seja convocado a prestar esclarecimentos sobre o episódio na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

“Resta evidente que os fatos devem ser apurados e os sujeitos ativos, caso comprovadas as suspeitas, processados e punidos. As verbas comprometidas deveriam ser destinadas para salvar vidas e resguardar a saúde dos brasileiros, e não para promoções eleitoreiras. Não se pode admitir que um órgão da magnitude do Ministério da Saúde seja usado como palanque, sobretudo ao filho de seu dirigente: o Ministro da Saúde”, diz o documento protocolado na PGR.

Nesta quarta-feira, O GLOBO revelou que Queiroguinha tem usado seu acesso livre ao gabinete do pai em Brasília para intermediar demandas de municípios da Paraíba, estado pelo qual planeja se eleger deputado federal em outubro. Segundo relatos de prefeitos, o pré-candidato de 23 anos tem percorrido cidades do interior com promessas que vão de recursos para a compra de aparelhos de raio-X a ambulâncias. Na semana passada, ele chegou a levar três governantes municipais à sede do Ministério da Saúde, em Brasília, para se reunirem com Queiroga. O grupo saiu de lá com R$ 1,250 milhão previstos para seus municípios.

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Procurado para tratar do episódio, o ministro da Saúde afirmou, por meio de sua assessoria, “respeitar integralmente a lei eleitoral” e que “todas as demandas de investimentos passam por rigorosa análise da área técnica responsável”. Questionado se via conflito de interesse em receber prefeitos por intermédio de seu filho, Queiroga não respondeu. Também procurado, Queiroguinha, que se filiou ao PL, mesmo partido de Bolsonaro, não atendeu aos contatos da reportagem. Há duas semanas, o estudante de medicina reconheceu que buscava “apoios” de governantes municipais.

Além de intermediar pedido de prefeitos, Queiroguinha tem sido levado pelo pai a eventos do Ministério da Saúde em que são anunciadas liberações de dinheiro público a municípios paraibanos. Foram ao menos cinco cerimônias nos últimos três meses. Em uma sexta ocasião, em que o ministro não pôde comparecer, o pré-candidato a deputado federal foi anunciado como representante da pasta e chegou a discursar ao público presente. O estudante de medicina também tem recebido tratamento de destaque em eventos de outras pastas do governo de Jair Bolsonaro, como Desenvolvimento Regional, Turismo e Infraestrutura.

“Grave imoralidade”

A representação na PGR e o pedido de convocação do ministro foram assinados pelo líder do PSB na Câmara, deputado federal Bira do Pindaré (MA). No documento em que pede a investigação, o líder do PSB classifica as atitudes de Queiroguinha e do ministro como “grave ato de imoralidade administrativa”.

“Queiroguinha já é conhecido como o menino da carteirada , mas agora, na qualidade de pré-candidato, deveria ter uma postura mais adequada para ser um representante do povo brasileiro. As atitudes, nada republicanas, do pai e do filho transbordam a já tão grave imoralidade administrativa, com rumo a crimes comuns e eleitorais”, diz a representação, acrescentando:

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“A eventual intermediação de recursos públicos, tendo como contrapartida a vantagem indevida de apoio político-eleitoral, é conduta odiosa e recriminada tanto na legislação comum como na especial. Não obstante, num país como o Brasil não se pode duvidar que eventual aporte irregular de verbas tenham, uma parte, sido devolvida em caixa dois. Fica evidente que os fatos noticiados são muito graves. Num primeiro plano verifica-se o eventual uso da máquina pública, de um dos órgãos mais importantes do Governo Federal, o Ministério da Saúde, para interesses próprios, ferindo frontalmente os princípios da moralidade, pessoalidade, o que poderia acarretar eventual crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

A PGR foi procurada, mas ainda não se manifestou. O Ministério da Saúde e o filho do ministro também foram questionados sobre as representações, mas não responderam.

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Pacheco não deve avaliar pedidos de CPI’s em ‘ordem cronológica’

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Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal

pedido de senadores governistas para que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) aprecie outros pedidos “em ordem cronológica” antes de deliberar sobre a criação da CPI do MEC , cujo requerimento foi apresentado hoje, não deve surtir resultado.

Segundo a assessoria da presidência do Senado, Pacheco irá cumprir o regimento do Senado Federal e não há uma exigência para que ele decida em ordem cronológica. O texto exige apenas que o pedido contenha “o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas”.

Atendidos esses critérios, o presidente deve deliberar sobre os pedidos. Não há necessidade de que faça isso atendendo à ordem cronológica dos requerimentos.

Nesta terça-feira, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo, e Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram requerimentos solicitando que a ordem cronológica de pedidos de aberturas das Comissões Parlamentares (CPIs) seja respeitada.

Os pedidos foram feitos minutos após a oposição protocolar o pedido de abertura da CPI do MEC, para averiguar irregularidades no ministério e a suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

O objetivo dos senadores aliados ao governo é fazer com que outras comissões, mais “amistosas” ao governo, sejam abertas antes. No caso, eles pedem especificamente a abertura das CPIS das ONGs na Amazônia, que aguarda desde 2019, e da comissão para investigar obras inacabadas e o Fies, que aguarda instalação desde 12 de abril.

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Fonte: IG Política

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Queiroga pode prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação do filho

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 Queiroga é convidado a prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação de seu filho na pasta da Saúde
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Queiroga é convidado a prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação de seu filho na pasta da Saúde

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi convidado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Pública da Câmara dos Deputados para explicar a atuação de seu filho, Antônio Cristovão Neto, o Queiroguinha, na pasta. Reportagens do GLOBO revelaram que Queiroguinha tem atuado como intermediário para a liberação de recursos do ministério, segundo prefeitos. Como se trata de um convite, o ministro Marcelo Queiroga não é obrigado a comparecer.

Segundo prefeitos e vídeos de eventos do Ministério da Saúde, Queiroguinha tem atuado como representante do seu pai e trabalhado para conseguir a liberação de recursos públicos da pasta para atender a demandas de prefeituras da Paraíba. Queiroguinha é pré-candidato a deputado federal pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. Segundo prefeitos ouvidos pelo GLOBO. “Ao que se verifica, mesmo não investido em cargo público, o filho do Ministro da Saúde vem exercendo atribuições que legalmente são acometidas a servidores públicos, assumindo papel relevante no Ministério da Saúde, no que diz respeito às escolhas políticas para a destinação de recursos públicos, orientando decisões administrativas e interferindo diretamente na gestão do interesse públicos”, afirmou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) no requerimento aprovado nesta terça-feira pela Comissão.

O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal. Na semana passada, Queiroguinha esteve ao lado do presidente Jair Bolsonaro durante evento de entrega de residências populares em João Pessoa, na Paraíba. Ao final do seu discurso, Bolsonaro agradeceu Queiroguinha pela presença. “Agradecer a presença também do Queiroguinha”, disse Bolsonaro citando nominalmente diversas autoridades presentes.

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No palco, reservado para as autoridades, Queiroguinha sentou atrás de Bolsonaro e em determinado momento chegou a sussurrar em seu ouvido. Na abertura do evento, ele também foi citado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. “Presidente Jair Bolsonaro, ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, ministro da Saúde, o conterrâneo, Marcelo Queiroga e aos demais, Queiroguinha, também aqui presente”, disse o prefeito.

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Fonte: IG Política

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