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POLÍTICA NACIONAL

PF prende ex-ministro Milton Ribeiro em ação que mira corrupção no MEC

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Ex-ministro Milton Ribeiro
Isac Nóbrega/PR

Ex-ministro Milton Ribeiro

A Polícia Federal cumpre mandados de prisão e busca e apreensão nesta quarta-feira contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores-lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos, por suspeitas de crimes na liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras.

A operação foi autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal e apura crimes como corrupção e tráfico de influência durante a gestão de Milton Ribeiro.

No total, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões preventivas nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal, além de medidas cautelares como a proibição do contato entre os investigados.

Em depoimento prestado no caso, Milton Ribeiro disse desconhecer a atuação dos pastores e afirmou que “não autorizou” os religiosos a falar em nome do ministério. “Não tinha conhecimento que o pastor Gilmar ou o pastor Arilton supostamente cooptavam prefeitos para oferecer privilégios junto a recursos públicos sob a gestão do FNDE ou MEC”, disse.

Em nota, a PF informou que a operação foi deflagrada com base em “documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial”, onde foi possível identificar “possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”.

A investigação corre sob sigilo. Os agentes estão divididos em ações em São Paulo, no Pará, em Goiás e no Distrito Federal.

Entenda o caso Em março, o Ministério da Educação (MEC) da educação veio para o centro de um escândalo após denúncias envolvendo a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura como lobistas na pasta. De acordo com as acusações reveladas pelo jornal “Estado de S.Paulo”, os religiosos prometiam a prefeitos facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mediante pagamento de propina. Como o GLOBO mostrou, segundo relato dos prefeitos abordados pela dupla, os pastores pediam propina até mesmo por meio da compra de bíblias. Os livros traziam fotos do ministro Milton Ribeiro. Em um áudio revelado pela “Folha de S. Paulo”, Ribeiro afirma que a prioridade dada a Gilmar Santos e Arilton Moura foi um pedido do próprio presidente Jair Bolsonaro.

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Após o caso vir a público, Bolsonaro saiu em defesa do subordinado e afirmou que botaria “a cara no fogo” por Milton Ribeiro. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também defendeu Ribeiro. Segundo ela, o ex-ministro provaria que é “uma pessoa honesta”.

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POLÍTICA NACIONAL

Lula pretende fazer um ‘revogaço’ nos sigilos de 100 anos de Bolsonaro

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Lula e Bolsonaro
Ricardo Stuckert/Divulgação e Presidência da República

Lula e Bolsonaro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em entrevista a rádio Educadora de Piracicaba nesta terça-feira (29), que pretende aprovar decreto , caso eleito, para fazer um “revogaços” dos sigilos de 100 anos impostos na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

“[…] o Bolsonaro, ediz que não tem corrupção mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer denúncia contra ele. Decreta sigilo pro filho, decreta sigilo de 100 anos para os amigos, para o Pazzuelo. Nada ele deixa ser investigado, só daqui há 100 anos quando ele não existir mais. […] Nós vamos ter que fazer um decreto, fazer um revogaço desse sigilo que o Bolsonaro está criando para defender os seus amigos”, disse Lula. 

Jair Bolsonaro, desde que assumiu o gabinete há pouco mais de 3 anos, determinou ‘sigilo de 100 anos’ em 6 ocasiões. Nesses casos envolvem uma investigação do STF sobre um possível gabinete paralelo do Ministério da Educação (MEC).  Há suspeitas de que pastores evangélicos, que não atuavam oficialmente no governo, negociaram verbas da educação com prefeitos mediante o pagamento de propinas. O caso tomou maiores proporções com a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro , já solto pela justiça. 

Para o especialista em direito constitucional, Camilo Onoda Caldas , a Constituição Federal brasileira garante o sigilo como em praticamente todo lugar do mundo. Porém, também assegura o princípio da publicidade, além disso, a  Lei da Transparência  também estabelece a publicidade como preceito geral, como a regra, e o sigilo como exceção.

“Portanto, se há uma decretação de sigilo indevida por parte do Presidente da República, Jair Bolsonaro, então pode haver sim um controle por parte do Poder Judiciário , revertendo essa decisão a fim de que a lei e, sobretudo, a Constituição Federal seja respeitada”, explica Caldas.

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Sigilo na gestão Dilma Roussef

A declaração de sigilo ou uso da Lei de Acesso à Informação para restrir o acesso à informações também foi utilizada por Dilma Roussef em 2016, quando  Casa Civil decidiu que o teor dos e-mails do servidor Jorge Rodrigo Messias, o “Bessias”, deviam estar sob sigilo por 100 anos . O funcionário é conhecido por mencionar conversa gravada pela Polícia Federal (PF) entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no tratamento do termo de posse que a ex-presidente daria ao petista para assumir o cargo de ministro da Casa Civil.

“Infelizmente, o atual presidente [Jair Bolsonaro] tem abusado do poder ao decretar sigilos, bem como ter negado sistematicamente o fornecimento [de informações] por intermédio da Lei de Acesso à Informação . Nenhum governo anterior fez o que o atual está fazendo. Quanto menos transparência existe, maior o risco de corrupção e outras atividades ilegais sejam acobertadas. Logo, a divulgação de informações será benéfica para a democracia e para que haja o respeito aos princípios constitucionais”, conlui o especialista.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro falou mal de Lula para Biden, diz assessor da Presidência

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O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com o presidente dos EUA, Joe Biden, à margem da IX Cúpula das Américas, em Los Angeles.
Reprodução/Itamaraty Brasil – 10.06.2022

O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com o presidente dos EUA, Joe Biden, à margem da IX Cúpula das Américas, em Los Angeles.

O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais Filipe Martins afirmou, em entrevista ao apresentador americano Tucker Carlson, do canal Fox News, que  Jair Bolsonaro falou mal do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante encontro com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Segundo ele, na reunião que aconteceu durante a Cúpula das Américas, em Los Angeles, no início de junho, Bolsonaro pôde lembrar ao norte-americano “quem Lula da Silva é”.

“Demorou muito, tomou um tempo, mas finalmente quando o presidente Bolsonaro pôde se sentar com o presidente Biden, pôde lembrar a Biden quem Lula da Silva é e a quantidade de corrupção e a quantidade de escândalos que tínhamos aqui no Brasil (…). E eu acho que o presidente Biden entendeu que é melhor para os Estados Unidos que o presidente Bolsonaro e um governo pró-democracia continue no poder no Brasil”, afirmou Martins.

O apresentador Tucker Carlson é uma das vozes mais proeminentes da televisão americana ligada à direita. Em sua passagem pelo Brasil, ele gravou também com Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o parlamentar, durante a conversa o presidente abordou temas como economia, pandemia, armas e Amazônia.

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Parte da entrevista já vai ao ar nesta quarta-feira, mas o registro completo será divulgado na manhã de quinta-feira. O presidente chegou a divulgar em suas redes uma foto ao lado de Carlson , afirmando mostrou “ao mundo a verdade sobre o Brasil”.

Em outro registro divulgado pelo apresentador, ele aparece ao lado de Bolsonaro vestindo um cocar indígena.

Na sabatina com Martins, que durou aproximadamente 4 minutos e foi veiculada nesta terça-feira, o assessor também ligou Lula a grupos terroristas e ao crime organizado. A declaração foi dada após uma pergunta de Tucker onde ele afirma que Lula é pró-China e questiona a ligação do petista com o país asiático, que definiu como ” o maior adversário dos Estados Unidos”.

“Desde 2009 a China vem ganhando posição aqui no Brasil e Lula da Silva é muito aberto à sua posição. Não só em dar suporte à China e a outras superpotências em nossa região, mas também sobre apoiar grupos terroristas, sobre apoiar o crime organizado e apoiar ditaduras como Venezuela, Cuba e Nicarágua”, disse o assessor especial.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro comentou a entrevista.

Filipe Martins, discípulo do escritor Olavo de Carvalho, integra a base ideológica do governo de Jair Bolsonaro. Ele chegou a ser denunciado pela Procuradoria da República no Distrito Federal por fazer um gesto alusivo a movimentos racistas de supremacia branca durante uma sessão no Senado, mas foi absolvido sumariamente pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

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A denúncia citou também postagens do assessor de Bolsonaro nas redes sociais sobre ideias, emblemas e símbolos relacionados a símbolos fascistas e de extrema-direita.

Questionado por Carlson sobre a demora para o encontro entre Jair Bolsonaro e Joe Biden, Filipe Martins respondeu que por dois anos o país enfrentou dificuldades para se conectar com Washington, especialmente com a Casa Branca.

O assessor contou ainda que um dos fatores que atrapalhou a relação bilateral foi a demora de Bolsonaro em aceitar o resultado das eleições após o anúncio da vitória de Biden e aguardar as discussões internas no país.

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Fonte: IG Política

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