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Nota Oficial – Cumprimento de decisão judicial sobre a Comunidade Terapêutica Valentes de Davi

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-A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atende a determinação judicial quanto a realocação dos moradores da Comunidade Terapêutica Valentes de Davi.  

-Uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual em desfavor da Comunidade Terapêutica Valentes de Davi tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas desde 2017.

-A Instituição está com suas atividades suspensas desde 14 de novembro de 2018, quando houve a decretação da interdição das atividades, ficando a responsável pela unidade proibida de manter e admitir novos internos.

-Conforme consta no Auto de Inspeção Judicial, foram detectados no local irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança, além de  ressairem dos autos do processo, denúncias de violação de direitos, violência e exploração dos vulneráveis acolhidos no local. 

-Em busca de soluções foi instituído pelo Poder Judiciário, em dezembro de 2020, o Comitê Interinstitucional que tem por objetivo elaborar propostas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento de políticas públicas em favor da população  situação de rua na capital. 

-Fazem parte do Comitê  representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE), Equipe Interprofissional do Fórum da Capital,  Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. 

-No dia 08 de junho, foi aprovado em audiência o Plano de Ação para Realocação dos acolhidos no local e interdição definitiva da Instituição, a ser realizado nos dias 13, 14, 15 e 20 de junho. 

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-No local,  diante de todos os levantamentos realizados pelo Comitê, estão cerca de 135 pessoas acolhidas, por isso o Município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social está disponibilizando espaço para acolhimento de até 150 pessoas na região do CPA. 

-Durante os três primeiros dias da ação 21 pessoas foram acolhidas na nova unidade, 7 casais na unidade de acolhimento emergencial, o Hotel, e 16 mudanças foram realizadas.

– A nova unidade trata-se de uma unidade de Acolhimento Municipal que está preparado para acolher o público da Comunidade Terapêutica respeitando suas particularidades, a equipe conta com profissionais de Serviço Social, Psicologia e Cuidadores Sociais, e contará com custeio de 30% das despesas pelo Governo do Estado, através da SETASC, os demais 70% serão custeados pelo município.

– Na unidade os acolhidos tem espaço seguro para descanso, pernoite, higiene pessoal, 4 refeições diárias, além do acompanhamento especializado pela equipe técnica. Estando previsto no plano de ações a oferta de cursos de qualificação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho. 

-Reitera que o Executivo Municipal tem cumprido à risca com seu dever, oferecendo todo o suporte de melhorias aos assistidos pela Comunidade Valentes de Davi; 

– Reforça que a legislação não permite que o Executivo Municipal propicie investimentos em propriedades particulares, fator este de amplo conhecimento das partes, as quais participaram de todos os debates promovidos desde o início do processo;

– Destaca que para o funcionamento de instituições com esta finalidade, é necessário que o proprietário ou responsável cumpra as exigências legais vigentes, possibilitando assim, a parceria transparente e concreta com o Poder Público;

A SADHPD informa que familiares que quiserem reestabelecer contato com os acolhidos podem procurar atendimento no Centro POP ou através do telefone (65) 9.9238-7552.

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Tradicional festa de São Benedito começa nesta quinta-feira (30) e conta com a parceria da Prefeitura de Cuiabá

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A celebração da tradicional festa de São Benedito será realizada a partir desta quinta-feira (30), na igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Realizada há 300 anos, desde a construção da igreja, a festa de São Benedito é uma das maiores celebraões religiosas do Centro-Oeste. Neste ano, o evento ocorrerá até o dia 3 de julho. A expectativa é reunir mais de 40 mil pessoas durante os quatro dias de evento, por meio da realização das missas, rezas de terços, o tradicional chá com bolo e a procissão.

“Como cuiabano e prefeito dessa capital lendária, tenho a honra de pelo quinto ano consecutivo, ser parceiro desta belíssima celebração, ao nosso segundo padroeiro que é São Benedito. Temos que manter viva essa tradição religiosa, porque a fé Cristã é uma característica do nosso povo e a festa de São Benedito, que é a maior do Centro Oeste, é apontada por meio de pesquisa como o movimento da cultura que mais simboliza a cara do povo cuiabano”, declara o prefeito.  

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, também destacou sobre a parceria e importância da celebração de São Benedito para a cultura cuiabana. “A população cuiabana tem muita fé e a festa de São Benedito faz parte da cultura Cuiabá, tendo um grande apelo popular diante dessa tradição. Por isso, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer faz questão de mais uma vez ser parceira desta celebração”, reforça o secretário.

O rei e a rainha da festa, William Campos e Ayrds Pivetta, afirmaram que, neste ano, um dos objetivos da festividade é angariar recursos para recuperação do santuário, tendo em vista, sua antiguidade. “Estamos esperando uma festa grandiosa de 300 anos. Queremos com isso, ajudar na reforma do prédio”, disseram. 

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Confira a programação:

30/06 – 1º dia do tríduo (verde)

5h – Missa campal em ação de graças a Deus e honra ao glorioso São Benedito. Depois o tradicional chá com bolo.

18h30 – Jantar com gastronomia regional e apresentação cultural

01/07 – 2º dia do tríduo (azul)

5h – Missa campal em ação de graças a Deus e honra ao glorioso São Benedito. Depois o tradicional chá com bolo.

18h30 – Jantar com gastronomia regional e apresentação cultural

02/07 – 3º dia do tríduo (verde)

5h – Missa campal em ação de graças a Deus e honra ao glorioso São Benedito. Depois o tradicional chá com bolo.

18h30 – Jantar com gastronomia regional e apresentação cultural

03/07 – Dia da grande festa (vermelho)

5h – Missa campal em ação de graças a Deus e honra ao glorioso São Benedito. Depois o tradicional chá com bolo.

11h às 13h30 – Almoço com gastronomia regional

17h – Grande procissão da festa de São Benedito pelas ruas de Cuiabá

18h30 – Jantar com gastronomia regional e apresentação cultural

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Semob capacita colaboradores da Águas Cuiabá sobre sinalização temporária de obras

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) ministrou aos colaboradores da concessionária de água e esgoto da Capital, Águas Cuiabá, capacitação técnica sobre ‘sinalização temporária de obras’. A iniciativa visa evitar que ocorra má sinalização no trânsito evitando transtornos aos motoristas e pedestres. O curso foi realizado na semana passada, na sede da Águas Cuiabá.
 
“A capacitação sobre sinalização temporária em vias que estão ocorrendo obras de drenagem ou similar visa garantir a segurança dos motoristas e dos trabalhadores. A iniciativa é uma parceria entre a Semob e a Águas Cuiabá. Vamos capacitá-los sempre que necessário para que não ocorram transtornos”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego.
 
O curso foi ministrado pelos agentes Raimundo Ribeiro e Reginaldo Leonel. “Foram 60 pessoas capacitadas nessa primeira turma e teremos mais duas. É a primeira vez que a Semob capacita os servidores da concessionária de água e esgoto. Foram aplicados os métodos corretos de sinalização que constam no Manual Brasileiro de Sinalização, do Código de Trânsito Brasileiro (CBT)”, comentou o  agente Raimundo.  
 
 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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