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MATO GROSSO

“Mudança no Estado é visível; você não anda muito e já vê obra para todo lado”, destaca prefeito

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“É histórico o que o governador Mauro Mendes tem feito por Mato Grosso e pela região do Araguaia. A mudança na gestão do Estado é visível. A gente via viaturas de polícia sem combustível, funcionário público com salário atrasado, não tinha obra, não tinha nada. Era uma calamidade dentro do Estado do Mato Grosso, e hoje a gente não precisa andar muito. Você vê obra para tudo quanto é lado”, destacou o prefeito de Pontal do Araguaia, Adelcino Lopo, durante assinatura de novos convênios na Região do Araguaia. 

A solenidade ocorreu durante visita do governador Mauro Mendes a Barra do Garças, onde Pontal do Araguaia recebeu R$ 9,9 milhões em investimentos. 

Para o município foi realizada a entrega de um ônibus escolar (R$ 279,2 mil) e assinada autorização para formalização de dois convênios, sendo um para fornecimento e instalação de 758 lâmpadas de LED (R$ 308,8 mil), e outro para substituição de ponte de madeira por aduela de concreto (R$ 1,1 milhão). 

Ainda, foram autorizadas análises de convênios para a reforma do ginásio poliesportivo Eduardão, para a construção do complexo esportivo público municipal, e para a revitalização da Avenida Universitária. Essas obras ainda não têm orçamento fechado.  

Desde o início da gestão, o município já foi contemplado com R$ 48 milhões em investimentos, que passam por, além de obras de infraestrutura, melhorias para unidades escolares, fomento à atividade de agricultura familiar, e ações culturais e sociais. 

Por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, o Governo distribuiu 2,3 mil cestas básicas para a população mais carente, além de 5,1 mil cobertores e 30 filtros de barro. Ainda, mais de 260 famílias foram atendidas por programas de transferência de renda.

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“Esse governo vai além da infraestrutura e investe também naquilo que nem sempre está visível. O cidadão que passa pela rodovia pode não ver, mas o morador carente que recebe a cesta básica, o cobertor, o dinheiro para o botijão de gás sabe a importância dessas ações sociais. É isso que faz toda a diferença”, comentou o prefeito. 

Mais investimentos no Araguaia

Apenas neste mês de junho, o Governo do Estado já autorizou R$ 530 milhões em investimentos na Região do Araguaia. O montante contempla convênios assinados em 30 municípios, além da entrega de 45 novos quilômetros de asfalto e da recuperação de outros 18 quilômetros da MT-100, em Torixoréu.

Em Alto Araguaia foram autorizados R$ 34,8 milhões de investimentos, dos quais R$ 21,8 milhões são para o próprio município e outros R$ 13 milhões são para Alto Taquari. Alto Garças recebeu R$ 4,3 milhões, enquanto Araguainha recebeu R$ 2,5 milhões, Ribeirãozinho R$ 8,5 milhões e Ponte Branca R$ 299,1 mil. Já Torixoréu teve R$ 58,5 milhões em investimentos em obras inauguradas neste mês.

Na semana passada (9 e 10 de junho), Barra do Garças foi contemplado com R$ 29,7 milhões, enquanto  Pontal do Araguaia recebeu R$ 9,3 milhões e Araguaiana R$ 11,3 milhões. General Carneiro também foi contemplado com R$ 12,4 milhões e Novo São Joaquim com R$ 9,9 milhões.

Água Boa recebeu R$ 40,2 milhões, e Campinápolis R$ 5,7 milhões. Já Querência teve R$ 6 milhões de investimentos autorizados, assim como Canarana recebeu R$ 10,8 milhões. Ribeirão Cascalheira assinou R$ 10 milhões convênios, Cocalinho assinou R$ 5 milhões e Nova Nazaré R$ 5,6 milhões. Já o município de Serra Nova Dourada recebeu R$ 3,1 milhões. 

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Para Confresa foram R$ 10,1 milhões e para Porto Alegre do Norte foram R$ 29,9 milhões. Bom Jesus do Araguaia foi contemplado com R$ 78,8 milhões e São Félix do Araguaia com R$ 12,2 milhões. Os recursos destinados para Alto Boa Vista foram R$ 9,4 milhões, para Canabrava do Norte R$ 9,7 milhões e Luciara R$ 3,7 milhões. Santa Cruz do Xingu recebeu R$ 8,1 milhões, São José do Xingu R$ 73,8 milhões, Vila Rica R$ 18,4 milhões e Santa Terezinha R$ 8,7 milhões.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

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Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

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Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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