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POLÍTICA NACIONAL

MPRJ pode retomar investigações sobre rachadinhas de Flávio Bolsonaro

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Flávio Bolsonaro
Pedro França/ Agência Senado

Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio (MP-RJ), antes de reiniciar as investigações sobre a prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador pelo PL, quer saber com que provas poderá contar ao longo da ação para fundamentar a nova denúncia e se reorganiza para a retomada do processo. O gabinete do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, teme que a decisão tomada em maio pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ao rejeitar a denúncia do MP-RJ contra Flávio, invalide a reapresentação de determinadas provas.

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam algumas das principais provas da denúncia, o MP-RJ requereu ao Tribunal de Justiça a extinção do feito, para recomeçar do zero todo o trabalho. No entanto, o Órgão Especial do TJ-RJ, em vez de acolher o pedido de extinção, optou por rejeitar a denúncia, com base no que prescreve a legislação penal.

Com a rejeição da denúncia, a defesa de Flávio sustenta a tese de que a investigação está encerrada e não pode ser reiniciada. A advogada Luciana Pires disse que, se o MP-RJ tentar pedir nova quebra de sigilos, “incidirá na teoria dos frutos da árvore envenenada”, pois as mesmas provas já foram “consideradas ilícitas”.

O procurador-geral de Justiça, para sanar as dúvidas e se certificar do que é legal, sem incorrer em futuras nulidades, ajuizou embargos de declaração junto ao Órgão Especial. O objetivo é “esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão proferida no dia 16 de maio pelo Órgão, que rejeitou a denúncia ajuizada no caso das rachadinhas”.

Fundação de denúncia

Dois dos 25 desembargadores do Órgão consultados pelo GLOBO explicaram que a decisão não impede o reinício das investigações nem o oferecimento de denúncia baseada em novas provas. A questão, porém, é fixar com segurança se provas revalidadas da denúncia anterior fundamentarão a nova denúncia.

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“Só quando a nova denúncia for oferecida, o colegiado avaliará a validade das provas”, disse um dos desembargadores.

Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, o STF anulou quatro dos cinco relatórios (RIFs) produzidos pelo então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a investigação contra Flávio. Na ocasião, o ministro alegou, entre outros fatos, que o MP-RJ havia solicitado os quatro RIFs antes mesmo do início oficial da investigação contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, medida considerada ilegal.

Na sequência, o STJ anulou as decisões de quebra de sigilos fiscal e bancário proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, titular de 27ª Vara Criminal da Capital. Os ministros entenderam que o juiz não tinha competência e que as decisões careciam de fundamento.

Das provas poupadas da nulidade, restou, por exemplo, o primeiro relatório produzido pelo Coaf sobre a prática das rachadinhas, no âmbito da Operação Furna da Onça, com 22 deputados envolvidos, incluindo Flávio. A quantia desviada somava, em 2018, cerca de R$ 207 milhões.

A tendência, com a abertura da nova investigação, é de a apuração partir da estaca zero, usando como ponto de partida o primeiro RIF. Na tentativa de validar as provas anuladas, o MP-RJ deverá ajuizar medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, além da requisição de outros RIFs, com um período de tempo mais limitado, ao Órgão Especial do TJ.

Como a denúncia anterior, sob a relatoria da desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, foi rejeitada, a tendência é que os pedidos sejam redistribuídos.

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Queiroga pode prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação do filho

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 Queiroga é convidado a prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação de seu filho na pasta da Saúde
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Queiroga é convidado a prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação de seu filho na pasta da Saúde

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi convidado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Pública da Câmara dos Deputados para explicar a atuação de seu filho, Antônio Cristovão Neto, o Queiroguinha, na pasta. Reportagens do GLOBO revelaram que Queiroguinha tem atuado como intermediário para a liberação de recursos do ministério, segundo prefeitos. Como se trata de um convite, o ministro Marcelo Queiroga não é obrigado a comparecer.

Segundo prefeitos e vídeos de eventos do Ministério da Saúde, Queiroguinha tem atuado como representante do seu pai e trabalhado para conseguir a liberação de recursos públicos da pasta para atender a demandas de prefeituras da Paraíba. Queiroguinha é pré-candidato a deputado federal pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. Segundo prefeitos ouvidos pelo GLOBO. “Ao que se verifica, mesmo não investido em cargo público, o filho do Ministro da Saúde vem exercendo atribuições que legalmente são acometidas a servidores públicos, assumindo papel relevante no Ministério da Saúde, no que diz respeito às escolhas políticas para a destinação de recursos públicos, orientando decisões administrativas e interferindo diretamente na gestão do interesse públicos”, afirmou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) no requerimento aprovado nesta terça-feira pela Comissão.

O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal. Na semana passada, Queiroguinha esteve ao lado do presidente Jair Bolsonaro durante evento de entrega de residências populares em João Pessoa, na Paraíba. Ao final do seu discurso, Bolsonaro agradeceu Queiroguinha pela presença. “Agradecer a presença também do Queiroguinha”, disse Bolsonaro citando nominalmente diversas autoridades presentes.

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No palco, reservado para as autoridades, Queiroguinha sentou atrás de Bolsonaro e em determinado momento chegou a sussurrar em seu ouvido. Na abertura do evento, ele também foi citado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. “Presidente Jair Bolsonaro, ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, ministro da Saúde, o conterrâneo, Marcelo Queiroga e aos demais, Queiroguinha, também aqui presente”, disse o prefeito.

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Fonte: IG Política

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Câmara convida ministro da Justiça para explicar interferência na PF

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Bolsonaro e Anderson Torres, ministro da Justiça, exibem novo passaporte
Divulgação/Ministério da Justiça

Bolsonaro e Anderson Torres, ministro da Justiça, exibem novo passaporte

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um convite para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, preste esclarecimentos sobre a suposta interferência na investigação que resultou na prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Como se trata de um convite, o ministro não é obrigado a comparecer. De acordo com o requerimento, Torres foi convidado para explicar a participação da cúpula da instituição ou de integrantes do Poder Executivo na operação “Acesso Pago”.

O requerimento citou, entre outros pontos, a mensagem enviada pelo delegado Bruno Calandrini em um grupo de policiais afirmando que não teria autonomia e independência investigativo. Posteriormente, áudios de ligações de Milton Ribeiro interceptadas pela Polícia Federal indicaram que o ex-ministro conversou com o presidente Jair Bolsonaro, que teria dito que tinha um pressentimento de que uma operação poderia ser realizada contra Ribeiro.

Segundo os deputados do PT, Bohn Gass, Rogério Correia e Reginaldo Lopes, autores do requerimento, “qualquer interferência numa investigação dessa magnitude deve ser apurada com rigor e identificado os responsáveis”.

Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal pediu que a investigação sobre a possível interferência de Bolsonaro seja enviada ao Supremo Tribunal Federal, já que o presidente tem foro privilegiado.

Na ligação a Ribeiro, Bolsonaro estava em viagem a Los Angeles, nos Estados Unidos, onde participou da Cúpula das Américas. O ministro da Justiça, Anderson Torres, fez parte da comitiva para a cidade americana.

Em suas redes sociais, Anderson Torres negou que tenha conversado com o presidente sobre operações da Polícia Federal durante a viagem.

“Diante de tanta especulação sobre minha viagem com o Presidente Bolsonaro para os EUA, asseguro categoricamente que, em momento algum, tratamos de operações da PF. Absolutamente nada disso foi pauta de qualquer conversa nossa, na referida viagem”, escreveu Ribeiro.


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Fonte: IG Política

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