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MPF vai apurar atuação da AGU em defesa de Bolsonaro e de Wal do Açaí

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Walderice Santos da Conceição, conhecida como 'Wal do açaí', com Carlos e Jair Bolsonaro
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Walderice Santos da Conceição, conhecida como ‘Wal do açaí’, com Carlos e Jair Bolsonaro

O Ministério Público Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a legalidade da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa do presidente Jair Bolsonaro e de sua ex-funcionária Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, em uma ação de improbidade administrativa. Ela sequer tem cargo público atualmente. Para o MPF, a entrada da AGU no caso “revela-se manifestamente ilegal” e indica suspeita de desvio de finalidade.

O MPF moveu a ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março, sob acusação de que ela teria sido funcionária fantasma do gabinete do atual chefe do Executivo quando ele era deputado federal, cadeira que ocupou entre 2003 e 2018. Ambos negam as acusações. Quando apresentaram resposta às suspeitas apontadas pelos procuradores, os dois passaram a ser defendidos pela AGU no processo. O fato foi revelado pelo GLOBO.

Após detectar suspeitas de irregularidades no ingresso da AGU na ação, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma nova investigação, no mês passado, que está em estágio inicial. Trata-se de “procedimento preparatório” para averiguar se a atuação do órgão configura improbidade administrativa ou outra ilegalidade.

Na última segunda-feira, a Procuradoria também solicitou à Justiça Federal que intime Bolsonaro e Wal do Açaí para que constituam advogados particulares e deixem de ser representados pela AGU. Ainda não houve decisão em resposta ao pedido. Nessa manifestação, o MPF fez duras críticas à atuação da AGU no processo.

A Procuradoria aponta que o órgão tem a prerrogativa de defender funcionários públicos apenas em casos envolvendo “fato praticado no exercício regular de suas funções”. Para o MPF, isso não se aplicaria nesse caso porque Bolsonaro e Wal do Açaí são acusados de enriquecimento ilícito e dano ao erário por meio do desvio dos salários dela.

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“Por tal razão, deveria a AGU estar atuando ao lado do MPF na busca da reparação dos danos causados ao erário, ao invés de estar exercendo a defesa daqueles que são acusados justamente de dilapidar o patrimônio público, sobretudo porque a ação de improbidade encontra-se amparada em farto conjunto probatório”, escreveu o MPF.

Prosseguem os procuradores: “A atuação da AGU na defesa dos requeridos, e não do interesse da própria União, constitui evidente desvio de finalidade”.

Entidades representantes de funcionários da AGU chegaram a divulgar notas públicas lançando dúvidas sobre os critérios adotados para que o órgão fosse usado em defesa de Wal do Açaí. O processo administrativo que fundamentou essa utilização foi colocado sob sigilo, de acordo com essas entidades.

O MPF cita três argumentos para demonstrar a suposta irregularidade na atuação. O primeiro é que não foi anexado ao processo o procedimento administrativo que comprove o preenchimento dos requisitos legais para que a AGU fizesse a defesa de Bolsonaro e sua ex-funcionária. Além disso, o Ministério Público argumenta, “não há relação entre as condutas imputadas aos requeridos e o estrito exercício das atribuições constitucionais, legais ou regulamentares dos cargos públicos por eles ocupados à época”. O terceiro, a incompatibilidade da atuação da AGU na defesa deles com o interesse público.

Bolsonaro, inclusive, tem sido defendido pela AGU em diversos outros inquéritos e investigações das quais ele é alvo, sob acusações como prevaricação, disseminação de notícias falsas e interferência indevida na Polícia Federal.

AGU nega irregularidades

Em uma audiência na Câmara dos Deputados na semana passada, o advogado-geral da União Bruno Bianco disse que a utilização da AGU na defesa de Wal do Açaí cumpriu os requisitos legais.

“Nós não só defendemos deputados no exercício do mandato, nós não só defendemos servidores no exercício do cargo, defendemos ex-parlamentares e ex-servidores, desde que o ato em relação ao qual ele está sendo questionado judicialmente ou extrajudicialmente tenha sido um ato praticado no exercício do mandato ou quando a servidora estava no exercício do cargo”, afirmou Bianco.

Em nota, a AGU afirmou que a representação de Bolsonaro e Wal do Açaí “foi precedida por rito de admissibilidade nos moldes da previsão legal e regulamentar. Toda a análise ocorreu em âmbito da Procuradoria Regional da União por membros e servidores sem cargo em comissão, o que mostra o total critério técnico utilizado”.

O órgão diz ainda que os atos de improbidade apontados na ação pelo MPF “gozam de presunção de legitimidade e que o próprio MPF aponta não haver provas sobre o desvio de finalidade, tanto que formulou pedido de inversão do ônus da prova, algo que não encontra embasamento no sistema processual brasileiro, já que compete ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito”.

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Jantar de Lula para celebrar documentário arrecada R$ 2 milhões

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Jantar de Lula para celebrar documentário arrecada R$ 2 milhões
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Jantar de Lula para celebrar documentário arrecada R$ 2 milhões

O jantar de advogados que terá a presença do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo domingo servirá para celebrar o lançamento do documentário “Amigo secreto”, sobre a operação Lava-Jato. A diretora Maria Augusta Ramos deve estar presente no evento, que será realizado em um restaurante de São Paulo.

O encontro é organizado pelo Grupo Prerrogativas, que reúne profissionais do direito críticos à operação e simpatizantes do petista. Devem estar presentes advogados como Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Serrano e Alberto Zacharias Toron, entre outros.

Parte dos integrantes do Prerrogativas ajudou a bancar o filme que trata do episódio que ficou conhecido como Vaza-Jato, o vazamento de conversas entre integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. O documentário aborda o impacto político das investigações sobre corrupção na Petrobras e a anulação dos processos. Segundo o colunista Lauro Jardim, “Amigo secreto” foi o oitavo longa mais assistido nos cinemas do país entre os dias 16 e 19 deste mês.

Advogados que participam da organização do evento de domingo afirmam que o jantar não tem objetivos de arrecadação. Para entrar não será necessário comprar convites, dizem eles, tanto que foram convidados também defensores públicos e advogados de movimentos sociais.

Muitos dos que estarão presentes, porém, fizeram doações ao PT, que chegaram a a valores de até R$ 20 mil. Foram arrecadados cerca de R$ 2 milhões, que irão para o partido, já que a campanha de Lula ainda não pode receber recursos. As doações ocorreram dentro de uma campanha de arrecadação de recursos do PT voltada a categorias específicas de profissionais.

Além do ex-presidente, o seu vice, Geraldo Alckmin também deverá participar. Eles devem conversar com os presentes. Na terça-feira, Lula deve ter um outro jantar com advogados e empresários, também em São Paulo.

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Após áudios, governistas veem dificuldade para retirar apoio a CPI

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Após áudios, governistas veem dificuldade para retirar apoio a CPI
Agência Senado

Após áudios, governistas veem dificuldade para retirar apoio a CPI

Após a divulgação dos áudios do  ex-ministro Milton Ribeiro, nos quais ele cita o presidente Jair Bolsonaro (PL), a  base governista no Senado acredita, que com a avançar das investigações da Polícia Federal, será difícil evitar a CPI do MEC, articulada pela oposição na Casa. A lista para pedir a abertura da comissão parlamentar de inquérito já tem as assinaturas necessárias para ser apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores aliados de Bolsonaro apostam agora na resistência da presidência da Casa em instalar o colegiado.

Nesta sexta-feira, em conversa telefônica grampeada pela Polícia Federal, Milton Ribeiro afirma que Bolsonaro o avisou que estava com um “pressentimento” de que poderia haver uma operação de busca e apreensão contra o ex-ministro. O diálogo foi interceptado no dia 9 deste mês. Nesta semana, Ribeiro foi alvo de uma ação da PF.

Em caráter reservado, governistas já admitem que uma articulação política não será suficiente para conseguir reverter os apoias à abertura do colegiado. Até o momento, a CPI do MEC já conta com 28 assinaturas, uma a mais do que necessário para ser aberta.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), responsável em recolher as assinaturas, espera conseguir mais três nomes antes de apresentar o requerimento para Pacheco. Segundo o líder da oposição no Senado, isso faz parte da estratégia para evitar que o pedido não possa ser protocolado caso algum signatário retire seu nome da lista, como aconteceu em abril.

Naquele mês, o governo conseguiu convencer três senadores a retirar seu nome da lista: Weverton Rocha (PDT-MA), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Agora, líderes do governo acreditam que repetir a mesma estratégia será mais difícil.

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O responsável na articulação para barrar a abertura da CPI é o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-R). Em abril, quando as primeiras denúncias de irregularidades no MEC vieram à tona e a oposição começou a colher a assinatura para o colegiado, Portinho apresentou um pedido para abrir uma comissão que investigue obras paradas do Ministério da Educação em governos passados.

Uma das estratégias do governo é retomar esse pedido de CPI, que também conta com 28 assinaturas. Os suplentes dos senadores Márcio Bittar (União Brasil-AC) e Carlos Fávaro (PSD-MG), Eduardo Velloso (União Brasil-AC) e Margareth Buzzetti (PP-MT), respectivamente, assinaram a lista da comissão governista, fazendo com que o rol voltasse a ter o número de nomes necessários.

A ideia é que, caso Pacheco decida abrir a CPI da oposição, ele também precisará dar prosseguimento à comissão dos governistas e a outras duas que já foram apresentadas no Senado — uma de autoria do senador Plínio Valério, para investigar a atuação de ONG, e outra de Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre aumento da violência nos estados do Norte e Nordeste.

No entanto, o regimento da Casa não obriga que seu presidente siga a ordem de apresentação de pedidos de CPI para instalar os colegiados. Há uma estimativa, porém, que os governistas judicializem o caso se Pacheco resolver a comissão apoiada pela oposição antes de todas as outras.

Outra estratégia é tentar dissuadir os senadores que assinaram a lista para a CPI do MEC alegando que faltam cerca de 100 dias para eleição e que o colegiado será usado como palanque eleitoral do PT. Um dos argumentos usados para isso é que Randolfe é um dos coordenadores da campanha do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva.

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O próprio presidente do Senado já afirmou que a proximidade com a eleição pode prejudicar o trabalho da comissão. Porém, na mesma ocasião que fez essa declaração, também afirmou que poderá instalar a CPI se ela cumprir os critérios necessários — isto é, número suficiente de assinaturas e fato determinados a ser investigado pelo colegiado.

Randolfe espera ter mais três apoios antes de protocolar o pedido de CPI à presidência do Senado: Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação na Casa, Otto Alencar (PSD-BA) e Alexandre Silveira (PSD-MG). Este último é um aliado próximo de Pacheco, e seu apoio à comissão é considerado fundamental para que ela seja aberta.

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