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Licença especial para realização de eventos pode ser emitida pela internet

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A Secretaria Municipal de Fazenda informa que está disponível no site da prefeitura de Diamantino a emissão da Licença Especial para fins de realização de eventos. Os procedimentos estão regulados pela portaria Nº 355/2022, vigente desde o dia 10 de junho.

De acordo com a regulamentação, o requerimento é formulado conforme o modelo estabelecido no anexo disponível aqui, preenchendo-se as informações pertinentes, preferencialmente por meio eletrônico. O interessado deverá declarar a ciência das obrigações a serem observadas pela Lei Municipal n° 624/2006.

Após preencher as informações, o requerimento deverá ser protocolado na recepção do setor de tributos, na sede da Prefeitura Municipal, com no mínimo cinco dias úteis de antecedência da data da realização do evento, sob pena de indeferimento.

A portaria prevê ainda que a equipe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda poderá realizar vistoria no local designado, a qualquer momento, antes da emissão da Licença Especial, conforme o caso, limitando-se a averiguar os requisitos exigidos pela legislação apenas quanto ao funcionamento, emitindo então parecer fiscal.

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Assistência Social de Diamantino promove campanha sobre violência contra a pessoa idosa

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania promoveu a campanha Junho Violeta – no mês de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. Para intensificar o debate sobre o tema foi realizada, nesta quarta-feira (29.06) uma Roda de Conversa conduzida por autoridades e profissionais de diversas instituições, com transmissão ao vivo da Câmara Municipal através da página do facebook da Prefeitura.

Em seguida, houve pitstop com entrega de informativo sobre os direitos do idoso.

A ação contou com a participação do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, do Grupo Viver Legal e da Secretaria Municipal de Saúde. Participaram da Roda de Conversa, o vice-prefeito Jozenil Costa Lube, a vereadora Michele Carrasco, a assistente social Ana Cristina dos Santos, a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Maria Luiza Dias, a coordenadora do CRAS, Cleir Jovina dos Anjos, o Tenente PM Zanetti, representando a Polícia Militar, a psicóloga Luciana Mendes Santos, e o coordenador do Grupo Viver Legal, Lucas Gabriel Garcia.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Prefeitura de Diamantino entrega tablets e uniformes para Agentes Comunitários de Saúde

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Agentes Comunitários de Saúde receberam, nesta quarta-feira (20.06), 41 tablets e 56 kits de uniformes pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A entrega foi realizada pelo prefeito Dr. Manoel Loureiro e pela secretária de saúde Marineze Meira, no auditório da UNEMAT- Universidade do Estado de Mato Grosso.

O investimento é fundamental para fortalecer o desenvolvimento das atividades destes profissionais essenciais na área da saúde pública.

Os novos tablets vão agilizar o atendimento e otimizar o processo de trabalho dos ACS no que tange ao acompanhamento dos usuários cadastrados na rede SUS do município, além de permitir a obtenção de informações mais precisas da realidade dos pacientes.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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