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POLÍTICA NACIONAL

Liberdade de imprensa: Câmara cita jornalista desaparecido em evento

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O indigenista Bruno Araújo e o jornalista Dom Phillips seguem desaparecidos
Reprodução – 06/06/2022

O indigenista Bruno Araújo e o jornalista Dom Phillips seguem desaparecidos

desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira na Amazônia tiveram destaque em evento organizado na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta terça-feira, 7 de junho.

Equipes de buscas tentam localizar os dois após alerta da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) na segunda-feira. Pereira era alvo constante de ameaças por combater a invasores como pescadores, garimpeiros e madeireiros.

O caso foi citado pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octavio Floro Barata Costa, que participou da solenidade na Câmara. Phillips é colaborador do jornal The Guardian, do Reino Unido.

“É lamentável que este episódio esteja ocorrendo exatamente no dia dedicado à liberdade de imprensa”, afirmou Costa.

O presidente da ABI se mostrou preocupado com o ambiente de trabalho para a imprensa brasileira e disse que os jornalistas sabem que vão ser alvos de agressão durante as eleições deste ano. Ele também citou outro episódio recente, em que repórteres do site “Congresso em Foco” foram alvo de ameaças após publicarem reportagem sobre fóruns online em que usuários teriam oferecido dinheiro em troca de “fake news” favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro.

“Os jornalistas sabem que correm risco hoje no Brasil. Sabem que durante as eleições vão ser alvos de agressões, porque há um certo incitamento às agressões aos jornalistas. A verdade é essa. Quando tem autoridades que se referem de forma pejorativa aos jornalistas. Quando os jornalistas são tratados dessa forma por autoridades, outras pessoas de outro nível se sentem com liberdade também para atacar jornalistas”.

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O deputado federal Ney Leprevost (União-PR), que pediu a sessão de homenagem e a conduziu no plenário, disse que estava solicitando à Mesa Diretora da Câmara o envio de expedientes ao ministro da Justiça, Anderson Torres, e à Polícia Federal (PF).

Ao Ministério da Justiça, ele pede que “concentre esforços imediatos” na busca do jornalista britânico. À PF, pretende que seja feita uma investigação sobre a violação dos direitos constitucionais dos jornalistas do “Congresso em Foco”.

Lira: ataque à imprensa é similar a ataque à democracia Durante a sessão, Leprevost leu uma mensagem enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No texto, Lira disse que atacar a imprensa é atacar a democracia e que países autoritários têm como característica ter jornalistas como alvos e promover censura.

Afirmou ainda que o Congresso vai sempre repudiar ataques e censuras e vai estar do lado de iniciativas que evitem desacreditar os meios comunicação e incentivar o ódio à mídia.

“O ataque à imprensa é similar ao ataque à democracia. O Congresso Nacional estará sempre ao lado de iniciativas que evitem que os meios de comunicação sejam desacreditados, que incentivem o ódio à mídia, ou que manipulem fatos”, diz trecho do discurso de Lira lido na sessão. “Todos os ataques e censuras serão repudiados pelo Congresso Nacional”, diz outro trecho.

Lira destacou o poder da liberdade de expressão como “catalizador de mudanças sociais e políticas” e chamou atenção para a capacidade dos meios de comunicação em responsabilizar os líderes políticos.

“É a imprensa que dá a oportunidade à livre expressão de todos os pontos de vista, abertura indispensável à construção de consensos, e também a proteção ao direito das minorias. Países autoritários têm como característica atacar jornalistas e promover a censura dentro de suas fronteiras”, escreveu Lira.

A presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), Cláudia Lemos, afirmou que, segundo levantamento de liberdade e imprensa da organização “Repórteres Sem Fronteiras”, o Brasil está na posição número 110 entre 180 países. Segundo ela, as ameaças vêm aumentando. Lemos também defendeu a necessidade de criar um ambiente que permita o financiamento dos veículos de comunicação menores e de combater a desinformação nas plataformas digitais.

“Neste país, como em outros, jornalistas são ameaçados, perseguidos nas ruas e no mundo online, sofrem atentados por cumprirem o seu dever de informar os cidadãos. Quando isso acontece é a democracia que está em risco, não só os jornalistas ou a imprensa. É preciso combater essas ameaças”, disse Lemos.

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POLÍTICA NACIONAL

Tebet critica forma como foi aprovada PEC Eleitoral no Senado

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Simone Tebet critica forma como PEC Eleitoral foi aprovada no Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Simone Tebet critica forma como PEC Eleitoral foi aprovada no Senado

Pré-candidata à Presidência, a  senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou nesta quinta-feira a forma com a PEC Eleitoral foi aprovada no Senado, mas votou a favor do texto com a justificativa de que é preciso combater a crise econômica e o aumento da fome no país.

A proposta viola restrições da lei eleitoral para criar e ampliar uma série de benefícios sociais, ao custo de R$ 41,2 bilhões, a apenas três meses do primeiro turno. A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) vê na medida uma forma de conquistar votos no momento em que aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas eleitorais.

Entre os pré-candidatos ao Planalto, além de Tebet, Bolsonaro e Luiz Felipe D’Avila (Novo) também reagiram à aprovação da PEC no Senado. Enquanto o atual titular do Palácio do Planalto comemorou o projeto, D’Avila criticou o caráter eleitoreiro da proposta. Lula e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), por sua vez, não comentaram o assunto.

“O Auxílio Brasil vai de R$ 400 para R$ 600. O auxílio para o caminhoneiro é de R$ 1.000. Sei que é pouco, que os caminhoneiros gastam bastante combustível, mas é uma ajuda. Também vamos dobrar o valor do vale gás e vem mais coisa”, disse Bolsonaro em sua live semanal.

A PEC viabiliza “bondades” do governo com o objetivo liberar a ampliação de gastos e viabilizar a criação e a ampliação de uma série de benefícios sociais em período eleitoral.

Tebet votou a favor da proposta, alegando que a crise econômica e o aumento da fome no país tornavam necessária a ampliação dos auxílios sociais.

“Este é o caminho certo no que se refere esta questão dramática em que o Brasil está vivendo. A fome tem pressa, nós sabemos disso. Nós não estamos diante de uma escolha de Sofia. Não quando tantas Sofias e Marias estão sofrendo a dor da fome. Então não é uma escolha de Sofia, nós temos que efetivamente avançar e avançar rapidamente em uma solução para quem hoje não tem o que dar de comer a seus filhos.”

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No entanto, a senadora criticou que a PEC não respeitou os ritos habituais de projetos do tipo, que costumam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria foi analisada direto no plenário.

“Esse projeto começou errado e termina errado. O meu voto é favorável, mas eu quero fazer um apelo à vossa excelência”, disse Tebet, se dirigindo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

“Que nenhuma PEC, nenhuma emenda constitucional deixe de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, nem que façamos isso em 48 horas.”


A declaração da senadora foi feita durante a sessão que aprovou a PEC Eleitoral. Em um comentário duro, Tebet classificou a tramitação da proposta como algo feito “na coxa”.

“Não é possível nós entrarmos para os anais da história do Brasil, de votarmos uma PEC tão relevante, que fura teto, que viola lei de responsabilidade fiscal, que atinge a regra de ouro, fazendo alterações de vírgula ou de parágrafo na coxa. Porque é isso que estamos fazendo.”

O candidato do partido Novo, Luiz Felipe D’Avila, por sua vez, criticou o caráter eleitoreiro da proposta e disse que o projeto serve como um “cheque em branco” ao governo Boslonaro.

“Com caráter eleitoreiro, a PEC/16 é mais uma ameaça ao Brasil, disfarçada de bondade. São quase R$ 39 bi destinados para criar gastos em pleno ano de eleição. Reitero que não sou contrário ao subsídio às famílias, contudo, é inegável que tal projeto está sendo usado para contemplar objetivos eleitorais”, escreveu D’Avila.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições: PT aprova teto de R$ 132 mi para campanha de Lula

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Ex-presidente Lula
Divulgação/PT

Ex-presidente Lula

O diretório nacional do PT aprovou nesta quinta-feira uma resolução que destina o máximo valor permitido pela legislação para a campanha de  Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O ex-presidente ficará com R$ 132 milhões do fundo eleitoral , o que equivale a 26,03% do total de recursos públicos reservados para o partido.

A mesma resolução estabelece que os candidatos a deputado federal homens receberão R$ 148 milhões, 29,41% da fatia do fundo do PT.

Por determinação da legislação, as candidatas mulheres a todos os cargos que estão em disputa este ano ficarão com 30% dos recursos, o que representa R$ 151 milhões.

O partido ainda decidiu que não repassará recursos para candidatos de outros partidos, mesmo que tenha fechada apoio no estado.

“O PT não destinará recursos diretamente às candidaturas de outros partidos e às candidaturas próprias a vice e a suplentes”, afirma um trecho da resolução.

Os candidatos a governador do partido ficarão com R$ 42 milhões, o equivalente a 8,34% do fundo eleitoral.

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Fonte: IG Política

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