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Lei que incentiva doação de medula óssea através de campanha em salas de cinema é sancionada

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

De autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), a Lei nº 11.77½022 que incentiva campanhas de doação de medula óssea nas salas de cinemas, foi sancionada pelo governo do estado e a publicação consta no Diário Oficial de 25 de maio de 2022.

O parlamentar frisou que a divulgação nas salas de cinemas chama a atenção do público para o assunto que é considerado de alta relevância na área da saúde.

“A lei se espelha em outras iniciativas que contam com o apoio e o envolvimento da população, a exemplo das campanhas de prevenção ao câncer, como Outubro Rosa e Novembro Azul. Segundo o Hemocentro, a probabilidade de achar um doador compatível no Brasil é de um para cada cem mil cadastrados. Por isso, precisamos cada vez mais investir em campanhas publicitárias de incentivo à doação de medula óssea, sensibilizando a população quanto à necessidade de aumentar o cadastro de doadores”, argumentou o deputado.

No texto da lei consta ainda que a campanha deverá ser transmitida simultaneamente na linguagem de sinais e a vinculação deve ocorrer no momento dos trailers, antes do início de cada filme.

“As empresas que administram as salas de cinemas no Estado de Mato Grosso ficam obrigadas a disponibilizarem espaço antes do início dos filmes ou sessão para publicidade de campanha de incentivo ao cadastro de doadores de medula óssea no Estado de Mato Grosso. O MT-Hemocentro juntamente com a Secretaria Adjunta de Comunicação do Estado de Mato Grosso ficarão responsáveis pela criação do material de divulgação e campanha publicitária a ser exibido. O descumprimento da presente lei ensejará a aplicação de multa no valor de 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal – UPF/MT. Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação”, conclui texto.

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Cenário – Atualmente, no Brasil, há 5.304.714 pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Em Mato Grosso, esse número é de 66.671 pessoas voluntárias à doação.

Em Mato Grosso, o MT Hemocentro registrou 277.241 cadastros de doadores voluntários nos últimos três anos. Quanto aos doadores de sangue, onde a população é de aproximadamente 3,5 milhões de habitantes, cerca 25 mil pessoas se candidatam à doação a cada ano.

Quer ser um doador de Medula Óssea? – Para ser um doador de medula ou de sangue, procure Hemocentro e faça seu cadastro. A unidade está localizada na Rua 13 de junho, n° 1.055, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.

Fonte: ALMT

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Sexto episódio do “Palco pra 2” traz novos nomes da cena musical de MT

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O projeto “Palco pra 2” chega ao sexto episódio divulgando artistas autorais de Mato Grosso. Originalidade e encontros musicais marcam as participações de representantes da música popular brasileira produzida em Mato Grosso. Na edição que vai ao ar neste sábado (2), os convidados são Bia Trindade e Heitor Mattos. O programa é exibido às 12h30 e 18h30, com reprises nos seguintes dias: domingo (11h30 / 21h), terça (12h30 / 22h), sexta (12h30 / 22h).

Beatriz Vitória Trindade Alves ou simplesmente Bia Trindade tem 20 anos de idade, mas já acumula experiência e vivências musicais que a colocam em destaque na cena musical de MT. Bia participou, em 2021, do ‘The Voice Brasil’ (TV Globo) e, em fevereiro deste ano, a artista lançou seu primeiro extended play (EP) intitulado “Sempre quero mais”.

Com músicas que vão desde o pop à bossa nova, a cantora afirma que leva para os palcos muitas verdades por meio das suas composições e a própria busca por sua identidade artística. “Viver da arte e ser identificada por meio dela é meu maior desejo”, afirma.

Para marcar esse momento, ela conta, durante a gravação, que trouxe para o palco do programa uma composição nova. “Quis aproveitar essa oportunidade para divulgar uma música nova que estou acrescentando ao repertório e que pretendo lançar em breve”, adiantou animada.

O músico cuiabano Heitor Mattos, de 21 anos, é outro nome que desponta como referência por sua sonoridade e composições. “Gosto de experimentar muitas coisas diferentes, timbres e ritmos. A banda que me acompanha me ajuda a criar com autenticidade e ir colocando uma identidade às composições”, revela.

Suas produções autorais já ocuparam diversos palcos da capital e consolidou seu trabalho musical. “Estar no palco é dos momentos mais importantes e precisa ter muita sintonia com a banda para entregar ao público a arte que fazemos”, avalia.

Leia mais:  Sexto episódio do "Palco pra 2" traz novos nomes da cena musical de MT

Sobre a participação no projeto, Heitor considera importante a oportunidade e as parcerias que ele proporciona. “É um privilégio poder subir nesse palco e dividir o meu som, que é único, com a arte de outra artista autoral e que admiro muito”, afirma.

Fonte: ALMT

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Deputados vão propor suspensão da tramitação de projeto que altera legislação sobre o Pantanal

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Foto: Ronaldo Mazza

Após audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (30), o deputado Lúdio Cabral (PT) vai recomendar a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 561/2022, que altera dispositivos da Lei 8.830/2008 para que possam apresentar emendas para conter o que ele chamou de “verdadeiras ameaças” ao Pantanal e aos povos tradicionais. Durante toda a manhã, representantes de diferentes segmentos da sociedade, como quilombolas, indígenas, pesquisadores, pecuaristas e políticos apresentaram posicionamentos e a grande parte dos presentes afirmou não ter participado da construção da proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O PL 561/2022, aprovada em primeira votação no plenário, propõe uma série de adequações na Lei 8.830/2008 com intuito de viabilizara pecuária extensiva, como a permissão manejo de vegetação nativa, uso do fogo, introdução de pastagem exótica e a construção de empreendimentos de infraestrutura e abastecimento. O deputado Lúdio Cabral aponta que é justamente neste ponto que a legislação abre brechas para que sejam construídas.

“A pecuária extensiva está sendo utilizada como bode expiatório. O problema concreto e bastante objetivo é a hidrovia no rio Paraguai. Se esse projeto for adiante da forma como está, e ontem o Consema debateu sobre o licenciamento de um porto no Pantanal, esse tipo de empreendimento passa a ser permitido. Nós temos que fazer ao contrário, proibir hidrovia no rio Paraguai, proibir a construção de PCH (Pequena Central Hidrelétrica), não apenas na planície alagável, mas em toda a bacia do Alto Paraguai”.

Foto: Marcos Lopes

Fora isso, um problema bastante citado ao longo da audiência pública foi à ausência dos povos tradicionais no processo de elaboração do texto. Ribeirinhos, indígenas, quilombolas e pesquisadores de outras entidades de pesquisas reclamaram que não estão contemplados e nem foram ouvidos. “Os ribeirinhos são os mais importantes, quem vivem todos os dias no Pantanal e ninguém foi lá nos ouvir. Não tem mais peixes nos rios e a culpa é da usina de Manso”, desabafou.

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A líder indígena Eliane Xunakalo destacou que povos indígenas vivem no Pantanal e que isso não pode ser ignorado. “Existe um protocolo de consulta que não foi cumprido. Não é apenas vir em audiência pública, precisamos ser consultados da maneira correta”.

Representando os pecuaristas, Ricardo Arruda Figueiredo, destacou a importância da atualização legislativa para viabilizar a atividade pecuária na região. Arruda lembrou que grande parte das fazendas produtoras do Pantanal foram esvaziadas e que o rebanho bovino, que já foi de 1,2 milhão, hoje está estimado em 420 mil cabeças. “É preciso garantir a conservação do meio ambiente, mas também a sustentabilidade econômica das pessoas que vivem lá”.

Com relação à urgência na aprovação do projeto, o produtor rural destacou que eles estão no tempo limite para fazer a limpeza da vegetação combustível, visto que o período de estiagem se aproxima e há riscos de incêndios florestais. Lúdio Cabral, entretanto, destacou que um decreto de 2021 já regulamentou o manejo da vegetação e que cabe à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) viabilizar o licenciamento para que os produtores limpem os campos.

Além de barrar a construção de empreendimentos no Pantanal, o deputado Lúdio Cabral destacou que o texto apresentado, com base no estudo feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), não traz dados importantes que estão na nota técnica da Embrapa, como limite do uso de pastagem exótica, de uso das reservas legais e do uso do fogo.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Maurren Lazzaretti, participou de forma virtual da reunião e afirmou que é possível inserir as sugestões no texto da lei ou por meio de decreto, até porque algumas situações podem mudar ao longo do ano, como o tipo de vegetação que pode ser manejada.

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O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da audiência e destacou a necessidade de interromper o rito da tramitação do projeto para que mais atores envolvidos sejam ouvidos. “Precisamos prolongar a discussão, falar mais com as comunidades indígenas, ouvir os apicultores ouvir os pescadores, ouvir os ribeirinhos, ouvir todos que frequentam e vivem do Pantanal. Se isso não for feito, corre o risco de todo esse trabalho aqui na Assembleia ser anulado”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avalone (PSDB), participou do começo da audiência mas saiu antes de se posicionar sobre as manifestações apresentadas.

Fonte: ALMT

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