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POLÍTICA NACIONAL

Indicado por Damares quer encerrar investigações de mortes na Ditadura

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Ditadura Militar
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O presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, pretende encerrar os trabalhos iniciados em 1995, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, para reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro no desaparecimento de pessoas durante a Ditadura Militar. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal “Estado de S. Paulo”.

Ao GLOBO, Carvalho confirmou que a aprovação de um relatório final com o objetivo de pôr fim aos trabalhos estará na pauta da próxima reunião da Comissão, realizada no dia 28. Ele cita o Artigo 3º da Lei nº 9.140/95 e diz que a procura de corpos deve se limitar às pessoas cujas famílias requisitem isto por via jurídica.

“Essa possibilidade (de fim do trabalho da Comissão) estará, sim, em pauta na própria reunião. Para isto ocorrer, é necessário que a maioria simples dos conselheiros seja favorável. É o cumprimento simples do que está na lei”, afirmou.

Quando questionado sobre a necessidade de continuidade das apurações sobre as circunstâncias e localização das ossadas dos mortos, Carvalho não respondeu. Em relação ao cumprimento das metas estipuladas em um relatório produzido em 2019 pela então presidente da Comissão, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, também silenciou.

Carvalho foi nomeado presidente da Comissão pela então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos), em 2019. Na ocasião, quando questionado sobre o porquê das mudanças, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a nomeação foi feita por se tratar de um governo “de direita”. “O motivo é que mudou o presidente, que agora é Jair Bolsonaro, de direita, ponto final”, disse na ocasião.

Em 2004, ainda deputado federal, Bolsonaro protestou contra a procura dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia em frente a um cartaz que trazia um cachorro mordendo um osso, com os dizeres “quem procura osso é cachorro”. Em várias oportunidades, o atual presidente também definiu como “heróis”, militares denunciados por tortura, Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ajudaram a esclarecer crimes e mortes da ditadura, como o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva. Em 2019, a Comissão entregou o atestado de óbito do estudante Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular ao seu filho, o então presidente da OAB e hoje pré-candidato ao governo do Rio, Felipe Santa Cruz. A entrega provocou a demissão da sua antecessora e a nomeação de Marco Vinícius Pereira de Carvalho.

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POLÍTICA NACIONAL

Queiroga pode prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação do filho

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 Queiroga é convidado a prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação de seu filho na pasta da Saúde
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Queiroga é convidado a prestar esclarecimentos na Câmara sobre atuação de seu filho na pasta da Saúde

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi convidado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Pública da Câmara dos Deputados para explicar a atuação de seu filho, Antônio Cristovão Neto, o Queiroguinha, na pasta. Reportagens do GLOBO revelaram que Queiroguinha tem atuado como intermediário para a liberação de recursos do ministério, segundo prefeitos. Como se trata de um convite, o ministro Marcelo Queiroga não é obrigado a comparecer.

Segundo prefeitos e vídeos de eventos do Ministério da Saúde, Queiroguinha tem atuado como representante do seu pai e trabalhado para conseguir a liberação de recursos públicos da pasta para atender a demandas de prefeituras da Paraíba. Queiroguinha é pré-candidato a deputado federal pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. Segundo prefeitos ouvidos pelo GLOBO. “Ao que se verifica, mesmo não investido em cargo público, o filho do Ministro da Saúde vem exercendo atribuições que legalmente são acometidas a servidores públicos, assumindo papel relevante no Ministério da Saúde, no que diz respeito às escolhas políticas para a destinação de recursos públicos, orientando decisões administrativas e interferindo diretamente na gestão do interesse públicos”, afirmou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) no requerimento aprovado nesta terça-feira pela Comissão.

O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal. Na semana passada, Queiroguinha esteve ao lado do presidente Jair Bolsonaro durante evento de entrega de residências populares em João Pessoa, na Paraíba. Ao final do seu discurso, Bolsonaro agradeceu Queiroguinha pela presença. “Agradecer a presença também do Queiroguinha”, disse Bolsonaro citando nominalmente diversas autoridades presentes.

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No palco, reservado para as autoridades, Queiroguinha sentou atrás de Bolsonaro e em determinado momento chegou a sussurrar em seu ouvido. Na abertura do evento, ele também foi citado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. “Presidente Jair Bolsonaro, ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, ministro da Saúde, o conterrâneo, Marcelo Queiroga e aos demais, Queiroguinha, também aqui presente”, disse o prefeito.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara convida ministro da Justiça para explicar interferência na PF

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Bolsonaro e Anderson Torres, ministro da Justiça, exibem novo passaporte
Divulgação/Ministério da Justiça

Bolsonaro e Anderson Torres, ministro da Justiça, exibem novo passaporte

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um convite para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, preste esclarecimentos sobre a suposta interferência na investigação que resultou na prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Como se trata de um convite, o ministro não é obrigado a comparecer. De acordo com o requerimento, Torres foi convidado para explicar a participação da cúpula da instituição ou de integrantes do Poder Executivo na operação “Acesso Pago”.

O requerimento citou, entre outros pontos, a mensagem enviada pelo delegado Bruno Calandrini em um grupo de policiais afirmando que não teria autonomia e independência investigativo. Posteriormente, áudios de ligações de Milton Ribeiro interceptadas pela Polícia Federal indicaram que o ex-ministro conversou com o presidente Jair Bolsonaro, que teria dito que tinha um pressentimento de que uma operação poderia ser realizada contra Ribeiro.

Segundo os deputados do PT, Bohn Gass, Rogério Correia e Reginaldo Lopes, autores do requerimento, “qualquer interferência numa investigação dessa magnitude deve ser apurada com rigor e identificado os responsáveis”.

Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal pediu que a investigação sobre a possível interferência de Bolsonaro seja enviada ao Supremo Tribunal Federal, já que o presidente tem foro privilegiado.

Na ligação a Ribeiro, Bolsonaro estava em viagem a Los Angeles, nos Estados Unidos, onde participou da Cúpula das Américas. O ministro da Justiça, Anderson Torres, fez parte da comitiva para a cidade americana.

Em suas redes sociais, Anderson Torres negou que tenha conversado com o presidente sobre operações da Polícia Federal durante a viagem.

“Diante de tanta especulação sobre minha viagem com o Presidente Bolsonaro para os EUA, asseguro categoricamente que, em momento algum, tratamos de operações da PF. Absolutamente nada disso foi pauta de qualquer conversa nossa, na referida viagem”, escreveu Ribeiro.


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Fonte: IG Política

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