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MATO GROSSO

Indea de Mato Grosso é referência nacional em fiscalização de sementes e mudas

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O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) é referência nacional na fiscalização de sementes e mudas. É o único estado que formou Acordo de Cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ainda em 2016, para assumir essa tarefa, cuja incumbência é do Governo Federal.

O exemplo de Mato Grosso foi apontado pela coordenadora-geral de Sementes e Mudas do Mapa, Virgínia Arantes Ferreira Carpi, para os demais estados, durante a palestra sobre a Delegação de Competências para Fiscalização, na 7ª Conferência Nacional de Defesa Agropecuária, em Belo Horizonte (MG).

“Os órgãos estaduais têm uma capilaridade maior do que o Mapa. No caso do Indea/MT, há um corpo técnico robusto, os resultados dos trabalhos de fiscalização são maiores e contribui para a regularidade do sistema”, argumentou. A partir de agora, o Mapa vai firmar, por meio de portaria de adesão, a Delegação da Fiscalização. Contudo, há resistência dos estados, que cobram recursos por parte do Ministério, para assumir novas competências.  

O responsável pelos fiscalização de Sementes e Mudas do Indea/MT, Edson Francisco de Cunha Ramos, apresentou o case do instituto durante a Conferência Nacional. O diferencial de Mato Grosso foi o interesse da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) em desejar que o Indea assumisse a atribuição. Por meio do Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (FASE), as ações de fiscalização são custeadas com recursos próprios.

Edson lembrou que no início houve resistência dos produtores rurais, pois o Indea criou um sistema de controle sobre a quantidade de sementes a ser utilizada e plantada para uso no próximo ciclo agrícola e a área de plantio.

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Quando ainda sob responsabilidade do Mapa, na safra 2015/2016 foram informados 79 mil hectares com uso de sementes próprias dos produtores. Quando o Indea assumiu e levantou os dados, por meio de formulário próprio obrigatório, a área informada subiu para 158 mil hectares na mesma safra.

“A partir de 2016, a reserva do material teria que ser feita no estado. Ainda sim, a gente teve alguns problemas com o usuário de semente. Antes eles anexavam a documentação e encaminhava, muitas vezes, pelos Correios ao Ministério da Agricultura, para realizar o cadastro da reserva. A partir daquele ano, o Indea passou a exigir comprovação desse documento e, por meio dele, fiscalizar o usuário, para saber se ele estava usando a cultivar informada e a forma do armazenamento. A gente já está indo para o sexto ano com este trabalho”, disse Edson.

Também participaram da apresentação sobre o Indea/MT, a presidente da autarquia, Emanuele Almeida; o diretor técnico, Renan Tomazele; e a coordenadora de Sanidade Vegetal, Silvana Amaral

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

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Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

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Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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